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norma nº 133/2015

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 133 / 2015
Date 2015-10-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
 LEI “R” Nº 133, de 27 de outubro de 2015 
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais 
suplementar e especial no orçamento-programa do Município 
de Toledo, para o exercício de 2015. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei: 
 Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos 
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, 
para o exercício de 2015. 
 Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015: 
 I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.967.918,34 (quatro 
milhões novecentos e sessenta e sete mil novecentos e dezoito reais e trinta e 
quatro centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e 
fontes de recurso no orçamento da administração direta: 
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS – ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 147.304,55
00250 00000 000 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .........................................................................R$ 147.304,55 
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 APOIO A ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 61.030,63
00280 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 61.030,63 
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-026 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 4.000,00
01400 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 4.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-029 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 11.000,00
01630 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 11.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E 
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 2.000,00
17210 10063 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MAPA AQUISIÇ DE PATRULHA MECANIZ / PÁ CARREG .........R$ 2.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-065 ATIVIDADES CULTURAIS 
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 5.000,00
03760 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-067 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 46.800,00
03870 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 46.800,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 7.300,00
03970 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 7.300,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.364.0017.2-069 TRANSPORTE ESCOLAR P ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE 
NÍVEL SUPERIOR E PARTICULARES 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 41.000,00
04060 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 41.000,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ..R$ 18.000,00
04070 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 18.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-071 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO 
ESCOLAR 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 92.800,00
04240 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 92.800,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 700,00
04270 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 700,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 10.000,00
04340 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 10.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-073 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 150.000,00
04610 00107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação........................................................................................R$ 150.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-076 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF 
CONST 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 46.000,00 
04670 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 46.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-078 TRANSPORTE ESCOLAR 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 181.000,00
04730 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 160.000,00 
04750 00193 1013 / 9 / 1 / 5 / 1 8 Transferência SEED Transporte Escolar .................................................R$ 21.000,00 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ..R$ 70.000,00
04770 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 70.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 68.875,00
04960 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................R$ 68.875,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 135.000,00
05060 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 135.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS – 
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 13.300,00
05540 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 13.300,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 8.000,00
05870 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 8.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-092 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 14.700,00
05990 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 14.700,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 2.600,00
06050 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 2.600,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-093 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 126.000,00
06160 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 126.000,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 27.800,00
06230 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 27.800,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-099 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 60.617,31
06480 00101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%..................................................................................................R$ 60.617,31 
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-100 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 53.123,20
06530 00101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%..................................................................................................R$ 53.123,20 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 13.716,86
06580 00101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%..................................................................................................R$ 13.716,86 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-108 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 24.000,00
07030 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 24.000,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-113 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / 
RENDIMENTO 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 25.900,00
07260 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 25.900,00 
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-131 GERENCIAMEN DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 7.800,00
07940 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 7.800,00 
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-139 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO 
AMBIENTE - AFD 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 25.000,00
08540 00511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .....................................................................R$ 25.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-170 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 300.000,00
09950 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 300.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-172 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAUDE 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 2.830,12
10020 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 2.830,12 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-175 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP 
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 538.400,00
10310 00500 500 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Invest Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 .......R$ 538.400,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE 
SAÚDE 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.035.589,64
10580 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 747.580,21 
10590 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 255.009,43 
17150 00495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção Básica ...........................................................................................R$ 33.000,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 163.987,41
10660 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.300,00 
10670 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 153.387,41 
17160 00495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção Básica ...........................................................................................R$ 5.300,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-182 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA 
FAMÍLIA 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 23.400,00
10940 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 23.400,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-185 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 15.400,00
11380 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 15.400,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-187 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 40.000,00
11630 00496 496 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar...........R$ 40.000,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 13.000,00
11660 00496 496 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar...........R$ 13.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 76.000,00
11760 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 76.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 20.000,00
11890 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 20.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-191 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 18.100,00
12320 00510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...............................................................R$ 18.100,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-192 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 146.700,00
12530 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 146.700,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 44.000,00
12560 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 44.000,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6-217 MANUTENÇ DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 210.000,00
13960 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 210.000,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 1.300,00
13970 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 1.300,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 55.500,00
14010 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 55.500,00 
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-238 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 2.600,00
15430 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 2.600,00 
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.2-249 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 730.743,62
15830 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 730.743,62 
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-256 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 30.000,00
16260 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 30.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 4.967.918,34 
 II – crédito adicional especial no valor de R$ 255.612,41 (duzentos e 
cinquenta e cinco mil seiscentos e doze reais e quarenta e um centavos), mediante 
a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no 
orçamento da administração direta: 
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-004 PREVIDÊNCIA A SERVIDORES E VEREADORES 
3.3.91.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........................................................R$ 3.600,00
00134 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 3.600,00 
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E 
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 15.215,41
01991 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 251,73 
01992 10034 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Convênio SEDS/ FEAS Ações PAEFI ......................................................R$ 14.963,68 
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.364.0017.2-268 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE 
NÍVEL SUPERIOR 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 20.000,00
04071 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 20.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 80.000,00
04072 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 80.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-139 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO 
AMBIENTE - AFD 
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ...................................................................................................R$ 66.297,00
08551 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 66.297,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-177 PROGRAMA MAIS MÉDICOS 
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS .............................R$ 10.000,00
10349 00495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção Básica ...........................................................................................R$ 10.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-189 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU 
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIR................R$ 10.000,00
11989 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 10.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIR................R$ 50.000,00
12109 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 50.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0034.2-266 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/SUPORTE PROFILÁTICO 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 500,00
12204 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 500,00 
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..........................................R$ 255.612,41 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão 
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta: 
 I – cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de 
recurso: 
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 3.600,00
00140 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 3.600,00 
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 2.176,60
00260 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 2.176,60 
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-010 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 5.000,00
00450 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 4.000,00
01190 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 4.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-031 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 11.000,00
01710 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 11.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-067 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 19.000,00
03860 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 19.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 59.000,00
04080 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 59.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-071 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO 
ESCOLAR 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 11.000,00
04230 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 11.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-075 INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS - SALÁRIO EDUCAÇÃO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 150.000,00
04640 00107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação........................................................................................R$ 150.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 13.300,00
04710 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 13.300,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-078 TRANSPORTE ESCOLAR 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ..R$ 21.000,00
04790 00193 1013 / 9 / 1 / 5 / 1 8 Transferência SEED Transporte Escolar .................................................R$ 21.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 68.875,00
04830 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................R$ 68.875,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 398.700,00
04860 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 398.700,00 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 17.700,00
04880 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 17.700,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 100.000,00
04920 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 100.000,00 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ..R$ 40.000,00
05000 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 40.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 30.300,00
05030 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 30.300,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ....................................................................................................R$ 60.000,00
05080 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 60.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 46.000,00
05570 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 46.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-093 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 25.000,00
06150 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 25.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.5-095 EDIFICAÇÕES P/ ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.000,00
06360 00102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%..................................................................................................R$ 1.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-096 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB-40% 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 7.110,90
06390 00102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%..................................................................................................R$ 7.110,90 
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-097 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60% 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 6.040,00
06440 00101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%..................................................................................................R$ 6.040,00 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ....................................................................................................R$ 52.610,00
06450 00101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%..................................................................................................R$ 52.610,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-098 TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 44.420,46
06460 00102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%..................................................................................................R$ 44.420,46 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE..................R$ 1.202,91
06470 00102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%..................................................................................................R$ 1.202,91 
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-099 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.282,60
06510 00101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%..................................................................................................R$ 1.282,60 
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-100 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .......................................................R$ 100,00
06570 00102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%..................................................................................................R$ 100,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 3.400,10
06610 00102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%..................................................................................................R$ 3.400,10 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ....................................................................................................R$ 10.000,00
06630 00102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%..................................................................................................R$ 10.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.367.0018.6-101 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 290,40
06680 00101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%..................................................................................................R$ 290,40 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-102 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 4.000,00
06730 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 4.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 27.241.0020.2-107 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA 
IDOSOS 
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 13.000,00
06900 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 13.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-108 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
3 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS ..........................R$ 5.800,00
07020 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.800,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-113 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / 
RENDIMENTO 
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS .............................R$ 3.200,00
07240 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 3.200,00 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 2.000,00
07250 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 2.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-114 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS 
3 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS ..........................R$ 21.900,00
07300 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 21.900,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-131 GERENCIAMEN DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 7.800,00
07920 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 7.800,00 
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-135 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO 
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 66.297,00
08280 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 66.297,00 
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-136 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE 
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 25.000,00
08450 00511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .....................................................................R$ 25.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-152 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV 
COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 92.486,00
09250 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 92.486,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS 
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 2.973,40
09270 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 2.973,40 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.500,00
09280 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 2.500,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-171 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA – 
PLANO MUN RES SÓLIDOS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 300.000,00
10000 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 300.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-174 APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVID DA SECR DE SAÚDE 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ..R$ 5.000,00
10170 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 5.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 10.000,00
10230 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 10.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-175 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP 
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 319.463,19
10240 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 50.000,00 
10250 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 269.463,19 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 138.933,65
10290 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 138.933,65 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-178 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 5.000,00
10490 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 5.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE 
SAÚDE 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 31.530,12
10620 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 31.530,12 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .......................................................R$ 500,00
10650 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 500,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 60.000,00
10710 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 60.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 20.000,00
10730 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 20.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-180 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 90.000,00
10770 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 90.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-181 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.700,00
10880 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 10.700,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-182 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA 
FAMÍLIA 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 48.300,00
10960 0000495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção Básica .......................................................................................R$ 48.300,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-185 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 117.816,90
11310 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 117.816,90 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 6.468,48
11330 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 6.468,48 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 55.694,83
11350 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 40.294,83 
11360 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 15.400,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 22.000,00
11370 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 22.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 219.000,00
11690 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 166.000,00 
11710 00496 496 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar...........R$ 53.000,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 395.000,00
11780 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 395.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 96.000,00
11820 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 96.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-191 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 18.100,00
12290 00510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...............................................................R$ 18.100,00 
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-203 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 150.000,00
13380 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 150.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-225 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 116.800,00
14370 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 116.800,00 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 08.244.0043.2-229 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 500,00
14630 10034 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Convênio SEDS/ FEAS Ações PAEFI ......................................................R$ 500,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 500,00
14680 10034 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Convênio SEDS/ FEAS Ações PAEFI ......................................................R$ 500,00 
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-238 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 2.600,00
15410 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 2.600,00 
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-246 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR 
RUR 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 730.743,62
15730 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 730.743,62 
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-254 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 30.000,00
16100 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 30.000,00 
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..................................R$ 4.460.716,16 
 II – rendimentos de aplicações financeiras nas seguintes fontes: 
 a) fonte 10034 – Convênio SEDS/ FEAS Ações PAEFI, no valor de R$ 
1.586,36 (um mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos); 
 b) fonte 10063 – CONV MAPA AQUISIÇÃO DE PATRULHA 
MECANIZADA / PÁ CARREGADEIRA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
 III – superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: 
 a) fonte 000 – Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 208.450,91 
(duzentos e oito mil quatrocentos e cinquenta reais e noventa e um centavos); 
 b) fonte 10034 – Convênio SEDS/ FEAS Ações PAEFI, no valor de R$ 
12.377,32 (doze mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos). 
 IV – recursos provenientes de transferências do Bloco de Investimentos 
na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 – fonte 500, no valor de R$ 
538.400,00 (quinhentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais). 
 Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 27 de outubro de 2015. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: GAZETA DE TOLEDO, nº 639, de 28/10/2015, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.367, de 29/10/2015

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