| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2015 |
| Date | 2015-12-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE IDOSOS PAZ, AMOR, HONESTIDADE E TRANSPARÊNCIA - PAHET. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 166, de 16 de dezembro de 2015 Declara de utilidade pública o Grupo de Idosos Paz, Amor, Honestidade e Transparência – PAHET. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública o Grupo de Idosos Paz, Amor, Honestidade e Transparência – PAHET. Art. 2º – Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Idosos Paz, Amor, Honestidade e Transparência – PAHET, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 16 de dezembro de 2015. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE AMAURI VILMAR LINKE SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO