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norma nº 1/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-01-08
EmentaALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 1, de 8 de janeiro de 2016
Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos
públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de
Combate às Endemias no Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre a criação dos
empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias
no Município de Toledo.
Art. 2º – O Anexo I da Lei “R” nº 1, de 7 de janeiro de 2010, com as
modificações posteriormente procedidas, passa a vigorar com a alteração constante do que
acompanha este diploma legal.
Parágrafo único – A alteração procedida no Anexo a que se refere o caput
deste artigo implica a criação de mais quinze vagas do emprego público de Agente de
Combate às Endemias.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 8 de janeiro de 2016.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RODRIGO ANDRÉ ANTONIASSI
RESP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.413, de 11/01/2016
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS EMPREGOS
EMPREGO Nº DE
EMPREGOS
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
LOCAL DE ATUAÇÃO REQUISITOS BÁSICOS
... ... ... ... ...
Agente de Combate
às Endemias
85 ... ... ...

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