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norma nº 25/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 25 / 2016
Date 2016-04-13
EmentaALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O PROGRAMA VIZINHO AMIGO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 25, de 13 de abril de 2016
Altera a legislação que institui o Programa Vizinho Amigo no
Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que institui o Programa Vizinho
Amigo no Município de Toledo.
Art. 2º – A ementa da Lei “R” nº 167, de 16 de dezembro de 2015, passa
a vigorar com a seguinte redação: “Institui o Programa Vizinho Vigilante no Município
de Toledo”.
Art. 3º – Os artigos 1º e 2º da Lei “R” nº 167, de 16 de dezembro de
2015, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º – Esta Lei institui o Programa Vizinho Vigilante no Município de Toledo.
Art. 2º – O Programa Vizinho Vigilante consiste na criação de redes sociais entre
vizinhos para cooperação mútua visando a vigilância da rua ou quadra do bairro, com os
seguintes procedimentos:
...”
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 13 de abril de 2016.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.479, de 15/04/2016

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