| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2232 / 2016 |
| Date | 2016-09-16 |
| Ementa | DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI Nº 2.232, de 16 de setembro de 2016 Define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo. Art. 2º – O território do Município de Toledo é dividido, para fins urbanísticos e tributários, em zonas urbanas, zona de expansão urbana e zonas rurais. § 1º – As zonas urbanas do Município de Toledo, para os efeitos desta Lei, são as seguintes: I – sede do Município; II – distritos de: a) Concórdia do Oeste; b) Dez de Maio; c) Dois Irmãos; d) Novo Sarandi; e) Novo Sobradinho; f) São Luiz do Oeste; g) São Miguel; h) Vila Ipiranga; i) Vila Nova; j) Bom Princípio do Oeste. III – localidades de: a) Boa Vista; b) Linha São Paulo; c) Ouro Preto; d) Linha São Salvador; e) Vila Rural Félix Lerner; f) Vila Rural Alto Espigão; g) Vila Rural Salto São Francisco; h) Linha Floriano. § 2º – O território não compreendido na descrição das zonas urbanas e de expansão urbana, respeitada a legislação federal, constitui a zona rural do Município, podendo nela serem criados, por lei específica, novos perímetros urbanos. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Art. 3º – A representação cartográfica e o memorial descritivo dos perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana definidas por esta Lei constam dos seguintes Anexos, que integram a presente Lei: I – Anexo I: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano e de expansão urbana da sede do Município de Toledo; II – Anexo II: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do Distrito de Concórdia do Oeste; III – Anexo III: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do Distrito de Dez de Maio; IV – Anexo IV: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do Distrito de Dois Irmãos; V – Anexo V: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do Distrito de Novo Sarandi; VI – Anexo VI: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do Distrito de Novo Sobradinho; VII – Anexo VII: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do Distrito de São Luiz do Oeste; VIII – Anexo VIII: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do Distrito de São Miguel; IX – Anexo IX: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do Distrito de Vila Ipiranga; X – Anexo X: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do Distrito de Vila Nova; XI – Anexo XI: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano da localidade de Boa Vista; XII – Anexo XII: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano do Distrito de Bom Princípio do Oeste; XIII – Anexo XIII: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano da localidade de Linha São Paulo; XIV – Anexo XIV: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano da localidade de Ouro Preto; XV – Anexo XV: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano da localidade de Linha São Salvador; XVI – Anexo XVI: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano da Vila Rural Félix Lerner; XVII – Anexo XVII: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano da Vila Rural Alto Espigão, em Novo Sobradinho; XVIII – Anexo XVIII: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano da Vila Rural Salto São Francisco, em Concórdia do Oeste; XIX – Anexo XIX: mapa e memorial descritivo do perímetro urbano da localidade da Linha Floriano. Parágrafo único – Ficam excluídas dos limites do perímetro urbano da sede do Município de Toledo, as áreas enquadradas na legislação federal e as com produção agropecuária ou de hortifrutigranjeiros, devidamente comprovada por laudo expedido pelo Município, após a constatação do atendimento dos seguintes requisitos: MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná I – possuir o imóvel exploração vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, com destinação comercial; II – apresentar o proprietário o respectivo Bloco de Produtor Rural. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Lei nº 1.941, de 27 de dezembro de 2006, e suas alterações. GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2016. ADELAR JOSÉ HOLSBACH PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NÉLVIO JOSÉ HÜBNER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.593, de 21/09/2016 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO I – DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DA EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE TOLEDO DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TOLEDO O perímetro urbano da cidade de Toledo é definido pela seguinte poligonal: Tomando como ponto de partida o ponto “OPP” situado no travessão, divisa entre o lote urbano nº chac. 17/F.16/P-SE e o Lote Rural 42, do 7º Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia, deste em direção Sudeste, margeando a Rodovia BR 163, numa distância de 280,0 m, até atingir a divisa dos Lotes Rurais nºs 64, 65 e 79 do 7º Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia, deste em direção Nordeste até atingir a Estrada de Rodagem OT 107, em um ponto médio do Lote Rural nº 74 do 7º Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia, deste em direção Sudeste até o Ponto Médio do Lote Rural nº 51 do 7º Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia, deste em direção Sul até a divisa dos Lotes Rurais nºs 47 e 45 do 7º Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia e a margem distante da Rodovia BR163 280,0 m, deste em direção Sudeste até a divisa dos Lotes Rurais nºs 92 e 93 do 7º Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia e a margem distante da Rodovia BR-163 280,0 m, ainda em direção Sudeste e margeando a Rodovia BR-163 280,0 m até atingir a divisa dos Lotes Rurais nºs 104, 105 e 96 do 7º Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia, deste em direção Nordeste até a divisa dos Lotes Rurais nºs 105, 106 e 96 do 7º Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia, deste em direção Sul até a divisa dos Lotes Rurais nºs 105 e 106 do 7º Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia e a margem distante da Rodovia BR-163 280,0 m, deste em direção Sudeste e margeando a Rodovia BR 163 280,0 m até atingir a divisa dos Lotes Rurais nºs 117 e 118 do 8º do Perímetro, Linha Guaçú, da Fazenda Britânia, deste a margem distante paralela à Rodovia BR-163, até encontrar a divisa das chácaras nº 20 e 19 e o Lote Rural nº 140 do 8º Perímetro, pela divisa deste e os Lotes Rurais nºs 148, 149, 150, 151,152 do mesmo Perímetro até a Sanga Floriano por esta até a divisa dos Lotes Rurais nº 25 e 129 do mesmo Perímetro e a Sanga, defletindo a esquerda pela divisa dos Lotes Rurais nº 25 e 129 ate atingir a projeção imaginária do travessão geral equidistante 280,00 metros deste, por esta linha imaginaria ate atingir o Sanga Pinhalzinho e a divisa dos Lotes Rurais nºs 45 e 46 do mesmo perímetro, PR esta Sanga ate encontrar a sua foz com o Rio Guaçu, deste a montante até encontrar a foz do Lajeado Barro Preto, atravessando pela divisa dos Lotes Rurais nº 1, do 8º Perímetro, da Linha Guaçú, com o nº 74/75/78.A da 2ª Parte do 47º Perímetro, deste ponto segue o Rio Guaçú a sua jusante até a divisa dos Lotes Rurais nº 74/75/78.A com o Lote Rural nº 76 da 2ª Parte do 47º Perímetro, seguindo ao Norte encontrando com a divisa do Lote Rural nº 76.B da 2ª Parte do 47º Perímetro, deste ao Leste encontrando novamente o Rio Guaçú pelo qual segue a jusante numa largura de 154,40 metros entre as extremidades dos alinhamentos precedentes e seguinte, seguindo ao Nordeste e ao Norte contornando o Lote Rural nº 76.B da 2ª Parte do 47º Perímetro, até a divisa com o Lote Rural nº 74/75/78.A da 2ª Parte do 47º Perímetro, defletindo a Oeste até encontrar o Rio Guaçú, seguindo o mesmo a jusante numa largura de 171,80 metros, entre as extremidades dos alinhamentos precedente e seguinte, defletindo para Leste numa distância de 2222,40 metros em azimute de 89°10’30”, encontrando a divisa dos Lotes Rurais nºs. 103.B e 103.C da 2ª Parte do 47º Perímetro, seguindo a Nordeste até o Marco das divisas dos Lotes Rurais nº 103.A, MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 103.B e 103.C da 2ª Parte do 47º Perímetro, deste a Leste até a divisa dos Lotes Rurais nºs 103.A, 103.B e 58.B da 2ª Parte do 47º Perímetro, defletindo para o Norte até o marco da divisa dos Lotes Rurais nºs 103.A, 58.A e 58,D da 2ª Parte do 47º Perímetro, seguindo pela mesma divisa a Leste até encontrar a Sanga Piratuba, seguindo pela mesma a montante até a divisa dos Lotes Rurais nºs 59/60 e 61/62.1 da 2ª Parte do 47º Perímetro, seguindo numa distância de 929,00 metros em azimute de 154°33’, contornando os Lotes Rurais nºs 61/62.1 e 37/38 da 2ª Parte do 47º Perímetro, continuando a confrontação pelo último em azimute de 57°14’, numa distância de 1301,00 metros, encontrando com a Sanga Marau, seguindo a sua montante, encontrando o Marco da divisa dos Lotes Rurais nºs 37/38 e 61/62.2 da 2ª Parte do 47º Perímetro, seguindo a Nordeste até a divisa com o Lote Rural nº 61/62.1 da 2ª Parte do 47º Perímetro, seguindo por linhas retas e sucessivas, nas distâncias de 93,48 metros, 156,17 metros, 162,15 metros e 120,11 metros, em azimutes de 319°01’38”, 249°42’, 243°57’ e 236°50’, seguindo a Sudeste até encontrar a divisa dos Lotes Rurais nºs 63.A e 63.B da 2ª Parte do 47º Perímetro, deste a Oeste até a divisa com o Lote Rural nº 64.B da 2ª Parte do 47º Perímetro, seguindo a Sudeste até encontrar a divisa com o Lote Rural nº 65.A.2 da 2ª Parte do 47º Perímetro, confrontando o último com os Lotes Rurais nºs 64.B e 65.A.1/66.A/67.C.1.1 da 2ª Parte do 47º Perímetro até encontrar o Lote Rural nº 66.C da 2ª Parte do 47º Perímetro, deste seguindo ao Sul acompanhando a Rodovia PR 182 e a divisa com o lote 64.D da 2ª Parte do 47º Perímetro, numa distância de 429,30 metros em azimute de 178°26’, seguindo a Noroeste até o Marco da divisa com os Lotes Rurais nºs 66.C, 69.B.1 e 69.A da 2ª Parte do 47º Perímetro, deste seguindo a Oeste encontrando com a divisa dos Lotes Rurais nºs 69.B.1 e 69.B.2 da 2ª Parte do 47º Perímetro, seguindo pela mesma em azimute de 208º24’41”, numa distância de 331,90 metros e em linhas retas e sucessivas para Oeste nas distâncias de 37,56 metros e 114,88 metros em azimutes de 306º07’47” e 270º00’00”, até encontrar a divisa dos Lotes Rurais nºs 69.B.2 e 70.D da 2ª Parte do 47º Perímetro, seguindo a Sudoeste até o Rio Guaçú, pelo qual segue a jusante até a divisa dos Lotes Rurais nº 71.A e Parte Remanescente do Lote Rural nº 71 da 2ª Parte do 47º Perímetro, seguindo ao Norte em azimute de 0°03’30”, numa distância de 1065,00 metros, seguindo a Sudeste pela projeção da divisa Sul do Lote Rural 73.B.1 da 2ª Parte do 47º Perímetro, pela qual segue em linhas retas e sucessivas nas distâncias de 105,56 metros, 103,58 metros e 282,30 metros, nos azimutes de 252º16’29”, 252º46’39” e 248°02’00”, deste segue ao Sul até o Rio Guaçú, pelo qual a jusante até a linha paralela a 280,00 metros da travessia do Lote Rural nº 74/75/78.A da 2ª Parte do 47º Perímetro, com o Lote Rural nº 1 do 8º Perímetro da Linha Guaçú, seguindo a Sudoeste até o Marco da divisa com os Lotes Rurais n°s 5 e 7 do 8º Perímetro da Linha Guaçú, pelo qual segue o Travessão Geral, sentido Sul, até a divisa com os Lotes Rurais nºs 14 e 16 do 8º Perímetro da Linha Guaçú, seguindo a Sudoeste ate a divisa com os Lotes Rurais nºs 21 e 23 do 8º Perímetro da Linha Guaçú, a distância paralela de 280,00 metros da projeção da divisa com os Lotes Rurais nºs 153 e 154 do 8º Perímetro da Linha Guaçú, até a divisa dos lotes Rurais nºs 148 e 149 do 8º Perímetro da Linha Guaçú, seguindo a Leste pela divisa deste Lotes até a Sanga Guajuvira, pela divisa dos Lotes Rurais nºs 43 e 44 do 9º Perímetro e a Sanga Pitanga, por esta até a foz com o Lajeado Barro Preto até a divisa dos Lotes Rurais nºs 10 e 11 da Linha Buê-Caé do 9º Perímetro, por esta até a 200,00 metros da faixa de domínio da Rodovia PR-182, segue, paralelo a esta, até a divisa entre os Lotes Rurais nºs 9 e 10 da Linha Buê-Caé do 9º Perímetro, por esta na distância de 430,00 metros, transpondo a PR-182, e deste, em linha paralela à Rodovia PR-182, até a divisa dos Lotes Rurais nºs 11 e 12 da Linha Buê- MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Caé do 9º Perímetro, deste em direção Sudeste pela margem da Estrada Rural OT206, pela margem distante 280,0 metros até a divisa dos Lotes Rurais nºs 68 e 69, 1ª Parte do 30º Perímetro, deste em direção Leste pela mesma margem distante 280,0 metros até a divisa dos Lotes Rurais nºs 27 e 3 da 2ª Parte do 30º Perímetro, deste em direção Norte até a divisa dos Lotes Rurais nºs 06, 07, 21 e 22 da 2ª Parte do 30º Perímetro, deste em direção Leste até a divisa dos Lotes Rurais nºs 21, 22 e a Sanga Acaraí, deste a montante da Sanga até a divisa dos Lotes Rurais nºs 35 e 36 da 2ª parte do 30º Perímetro, deste em direção Leste pela divisa dos Lotes Rurais nºs 35 e 36 da 2ª Parte do 30º Perímetro até a margem da Sanga Cedro Marcado, deste em direção Sul, e pelo travessão até o ponto localizado distante 280,0 metros da OT-206 no Lote Rural nº 194, deste em direção Oeste paralelo a OT 206 até a divisa dos Lotes Rurais nºs 165, 1ª Parte do 30º Perímetro e 23 do 9º Perímetro, deste em direção Noroeste, paralelo a OT-206 até atingir a divisa dos Lotes Rurais 12 e 13 do 9º Perímetro da Linha Toledo, desta em direção Sul até o Arroio Toledo e a linha imaginária paralela à distância de 280,00 metros da faixa de domínio da Rodovia BR 467, até a divisa com os Lotes Rurais nºs 29 e 28 do Perímetro “A”, por esta ate a Sanga Manaus, e por esta a montante até a linha imaginária paralela à distância de 280,00 metros da faixa de domínio da Rodovia BR-467, pela qual segue, em direção a Cascavel, até o Arroio Lopeí, deste a jusante até a linha imaginária de 280,00 m da faixa de domínio da Rodovia BR-467até a divisa dos Lotes Rurais nºs 33 e 34 do Perímetro “B”, deste ponto, segue, na direção Sudoeste, por aproximadamente 570 metros, na divisa entre os Lotes Rurais nºs 33 e 34 do Perímetro “B”, em sua Parte Média, do qual segue entre Partes do Lote Rural nº 33 até a divisa entre Partes dos Lotes Rurais nºs 33 e 32, deste ponto pela divisa entre os Lotes Rurais nºs 33, 29 e 30, do qual segue entre os Lotes Rurais nºs 29 e 30, até o travessão na divisa dos Lotes Rurais nºs 27, 29 e 30, deste direção Oeste no travessão geral divisor de imóveis, até a divisa dos Lotes Rurais nºs 20 e 19 do Perímetro “B”, pela mesma até o Rio São Francisco, seguindo a jusante até a Ponte da Avenida Senador Atillio Fontana seguindo pela mesma adentrando a Cidade até a divisa dos Lotes Rurais nºs 13 e 12 do Perímetro “B”, pela qual segue até o Rio São Francisco e a jusante até a divisa dos Lotes Rurais nºs 11 e 10 do Perímetro “B”, deste numa distância de 450 metros da Rua Antonio Bressan, pelo qual segue na direção Oeste, até a linha imaginária situada a 450 metros da divisa entre o Lote Rural nº 28-A e a Vila Rural “Félix Lerner”, pela qual segue em azimute de 177º23’ na extensão de 332,00 metros até a margem direita do Rio São Francisco, deste a jusante até a divisa entre a Vila Rural “Félix Lerner”e o Lote Rural nº 30-A, segue por esta, em azimute de 344º47’, na extensão de 390,00 metros, até a linha divisa da Vila Rural “Félix Lerner” e o Lote Rural nº 30-A, pela qual segue até a Rodovia PR-585, pela qual segue na direção Nordeste até a Parte Oeste da Chácara nº 51, deste segue na direção Noroeste até a divisa entre as Chácaras nºs 80, 81, 82 e 83, deste segue na direção Nordeste até a divisa entre as Chácaras nºs 87, 88, 90 e 91, deste segue na direção Noroeste até o alinhamento Leste da Rua Vereador Waldomiro Franco de Souza, deste segue pela mesma na direção Nordeste até a divisa entre as Chácaras nºs 93 e 96, pela qual segue na direção Sudeste até a divisa entre as Chácaras nºs 92, 93, 96 e 97, do qual segue até a divisa entre as Chácaras nºs 117, 118 e 119, deste segue na direção Sudeste até a linha imaginária de 280,00 metros situado no alinhamento Leste da Rodovia PR-585, pela qual segue na direção Nordeste até a linha imaginária situada a 280,00 metros da Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, seguindo a Noroeste até o Arroio Toledo seguindo a jusante até a divisa com os Lotes Rurais nºs 14 e 16 do 1º e 2º Perímetro, pela qual segue pela mesma situado à margem da Rodovia PR-317 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná e prolongamento da Avenida Ministro Cirne Lima, seguindo seu curso até a margem da Rodovia PR-317 e a linha divisória dos Lotes Rurais nºs 16 e 18, deste ponto na projeção de via em linha sinuosa e curva até atingir a divisa dos Lotes Rurais nºs 36 e 38 do 1º e 2º Perímetro e 59 e 81 do 3º Perímetro, deste ao Norte pelo travessão geral até a divisa dos Lotes Rurais 68,78 e 73 do 3º Perímetro, seguindo pela divisa dos Lotes 73 e 78 ate atingir a divisa do Lote Rural nº 74 do 3º Perímetro, seguindo pela divisa dos Lotes Rurais 73 e 74 e Arroio Marreco do 3º Perímetro, e pela divisa dos Lotes Rurais nº 102 e 101 do 8º Perímetro, deste em direção Norte até a linha imaginária localizada a 280,0 m da Rodovia BR-163, deste paralelo a BR-163, até o ponto imaginário, localizado a 1.000,00 m da área de reserva ao Autódromo, deste em direção Sul até o ponto imaginário localizado na parte média do Lote Rural nº 38 do 8º Perímetro, Linha Marreco, deste em direção Oeste pela mesma linha imaginária paralela de 1.000,00 m da área de reserva ao Autódromo, onde esta linha imaginária encontra-se com a linha paralela e imaginária distante 280,0 m da BR-163, por esta linha imaginária e paralela à BR-163, até atingir a linha divisória dos Lotes Rurais nº 19 e 20 do 7º Perímetro e a linha imaginária da BR-163, deste em direção Nordeste até o ponto 0PP, ponto de partida desta descrição. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná MAPA DO PERÍMETRO URBANO E DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE TOLEDO MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO II CONCÓRDIA DO OESTE A descrição do Perímetro Urbano do Distrito de Concórdia do Oeste teve seu ponto de partida no marco 20/141/Rua Mario Hech, desse ponto seguiu-se rumo Leste, numa distância de 65,00 metros até o marco 19/22 desse ponto seguiu com rumo Sul, numa distância de 100 metros, margeando os fundos dos lotes nºs 146 a 150 da quadra 19 até encontrar a Rua Benjamin Branco; desse ponto, seguiu com rumo Leste margeando a testada da chácara 22, numa distância de 65,00 metros, onde se encontra a linha divisória da chácara nº 23, daí pela mesma até encontrar a Rua Valentin Gava, numa distância de 115,00 metros desse ponto seguiu com rumo Leste, margeando as testadas das chácaras 23, 24, 25 e 10, numa distância de 230,00 metros desse ponto seguiu margeando a testada das chácaras nº 10 e 6 até o marco A/Rua, seguiu com o rumo Sul numa distância de 135,00 metros; desse ponto seguiu com o rumo Leste, numa distância de 50,00 metros onde se encontra o marco A/2/Rua. Desse ponto seguiu margeando o fundo dos lotes da Quadra 24, rumo Sul, numa distância de 363,00 metros; desse ponto seguiu rumo Oeste pela rua sem denominação, numa distância de 50,00 metros ate atingir a Rua Bertholdo Munchen, deste ponto ao Norte por esta rua ate atingir o canto da chácara 1, numa distancia de 18,00 metros, deste ponto seguiu rumo Oeste, margeando a testada das chácaras 1, 32, 31, 30, 29, 28,”M”, “N” e “O” até encontrar o alinhamento da chácara “T” na Rua Valentin Zimmermann numa distância de 750,00 metros, desse ponto rumo Norte margeando o alinhamento das chácaras “U” e “T”, numa distância de 345,00 metros, deste ponto seguiu em rumo Nordeste margeando os lotes rurais n° 143.A.2 e 142 na extensão de 500,00 metros até encontrar com a Rua Mario Hech, deste ponto seguiu em rumo Sudeste numa distância de 132,00 metros até encontrar com o ponto de partida da presente descrição. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO III DEZ DE MAIO A descrição do perímetro urbano do Distrito de Dez de Maio teve seu ponto de partida o canto da chácara nº 01 com o Lote Rural nº 240, segue na direção Nordeste até a divisa do lote rural nº 239 com a chácara nº 12, pela qual segue na direção Sudeste até encontrar a divisa do lote rural nº 247 e a chácara nº 25 e por esta segue na direção Sudoeste até a divisa da chácara nº 36 e o lote rural nº 249, seguindo pela mesma na direção Noroeste até o canto da chácara nº 01 com o lote rural nº 240, ponto de partida desta descrição. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO IV DOIS IRMÃOS A descrição do perímetro urbano do Distrito de Dois Irmãos teve seu ponto de partida no canto da divisa entre os lotes rurais nºs 49, 48, 47 e 51 pela qual segue até encontrar a faixa de domínio da Rodovia BR-163, trecho Toledo/Quatro Pontes, e segue pela mesma até encontrar a projeção na direção Leste na divisa da chácara nº 09, desce pela mesma projeção na direção Sul até encontrar a divisa entre a parte média do lote rural nº 68 com o lote rural nº 52, pelo qual segue na direção Oeste até a divisa do lote rurais nºs 49, 59 e 51 segue pelo mesmo até encontrar a divisa dos lotes rurais n°s 49, 48, 47 e 51, ponto de partida desta descrição. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO V NOVO SARANDI Como o aumento de demanda de mão de obra em função de dois pólos de industrialização, já implantados e agropecuária pujante, o Distrito de Novo Sarandi, possui 2631 habitantes na aera urbana, distribuídos no seu território, a sede urbana possui 985 imóveis com cadastro urbano, sendo fundamental a sua expansão para auxiliar aos trabalhadores que desempenham suas atividades na região. A descrição do perímetro urbano do Distrito de Novo Sarandi teve seu ponto de partida o limite das divisas entre as chácaras n° 56 e 94 e Rua João Pessoa, pela qual segue na direção Norte até a divisa das chácaras n° 55 e 35, seguindo na direção Sudoeste até a divisa das chácaras n° 37 e 38, seguindo em direção Norte até a divisa das chácaras n° 34 e 37, pela qual segue na direção Noroeste até a divisa do Lote Rural n°59 e as chácaras n° 43 e 32, pela qual segue na direção Leste até a Rua Aracajú, pela qual segue na direção Norte até a divisa do Lote Rural n°61, pela qual segue na direção Leste até a divisa entre o Lote Rural n°68 e a chácara 13, pela qual segue na direção Sul até a divisa do Lote Rural n°70 e as chácaras n° 121 e 117, seguindo a Oeste até a chácara n°117 e Rua Vitória e por esta na direção Sul até a parte Média da chácara n°115, da qual segue na direção Oeste até a divisa das chácaras n° 105 e 95, da qual segue na direção Sul até a divisa das Chácara nºs. 85 e 96, da qual segue na direção Leste até a estrada saída para Dois Irmãos, atravessando e alcançando a divisa das Chácaras nºs. 92 e 93, continuando seu delineamento na direção Leste, até a divisa das Chácaras nºs. 83, 92, 65 e 56, da qual segue na direção Norte até o ponto de partida desta descrição. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO VI NOVO SOBRADINHO Por tratar-se de um distrito mais próximo da Sede do Município, sendo um eixo de ligação dos distritos de Novo Sarandi e Vila Nova, próximo ao Pólo de Biotecnologia, em fase de planejamento e uma busca constante da população de moradias mais tranquilas. A descrição do perímetro urbano do Distrito de Novo Sobradinho, tem seu Ponto de Partida no Vértice 01, divisa entre os Lotes Rurais nºs. 57 e 56; deste segue na direção Sul até a Parte Média do Lote Rural nº 56, até o Vértice 02, deste segue na direção Oeste até o Vértice 03 na Estrada Rural; deste segue na direção Sul, acompanhando a Estrada, até o Vértice 04, situado na divisa entre os Lotes Rurais nºs. 55 e 54; pela qual segue na direção Oeste até encontrar o Vértice 05, situado na divisa entre os Lotes Rurais nºs. 55, 54, 107 e 108; deste segue na direção Sudeste, até o Vértice 06, situado na divisa entre os Lotes Rurais nºs. 110.B.1 e 111; pela qual segue na direção Oeste até encontrar o Vértice 07, situado na divisa entre os Lotes Rurais nºs. 111 e 110.A.1; deste segue na direção Norte, por uma linha Projetada, até o Vértice 08, situado na divisa entre os Lotes Rurais nºs. 109.B e 108.I.1; da qual segue na direção Oeste, até o Vértice 09, situado na Divisa entre os Lotes Rurais nºs. 109 e 108 e o Lajeado Soco-Boê, da qual segue na direção Norte, a Jusante do Lajeado, até encontrar o Vértice 10, situado na divisa dos Lotes Rurais nº 108 e 107 e o Lajeado Soco-Boê, da qual segue a Leste, até encontrar o Vértice 11, situado na divisa dos Lotes Rurais nºs. 108 e 107 e a Estrada Rural; desde segue na direção Norte, acompanhando a Estrada, até o Vértice 12, situado na divisa entre os Lotes Rurais nºs. 105 e 106; da qual segue na direção Leste até o Vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO VII SÃO LUIZ DO OESTE A descrição do perímetro Urbano do Distrito de São Luiz do Oeste teve seu ponto de partida definida pela seguinte poligonal: Partindo do ponto 0PP do canto Norte da Área Urbana da Vila de São Luiz do Oeste no marco Rua Memória com a chácara 188, deste seguindo com rumo Sudeste até o ponto 01, na distância de 190,00 metros, neste segue em rumo Sudoeste numa distância de 303,40 metros, onde se encontra o ponto 02, deste segue em rumo Sudeste numa distância de 763,00 metros onde se encontra o ponto 03, no entroncamento das Ruas Toledo e Santo Cristo, deste segue em rumo Sudoeste numa distância de 400,00 metros onde se encontra o ponto 04, deste segue com rumo Sudeste numa distância de 20,00 metros onde se encontra o ponto 05, deste segue em rumo Sudoeste numa distância de 216,00 metros onde se encontra o ponto 06, na divisa das chácaras nºs 7, 8, 15 e 16, deste segue em rumo Norte numa distância de 310,60 metros onde se encontra o ponto 07, Chácara 17 e Rua São José, deste ponto segue em rumo Sudoeste numa distância de 105,00 metros onde se encontra o ponto 08, deste segue em rumo Noroeste numa distância de 220,00 metros onde se encontra o ponto 09, na divisa das chácaras nºs 3, 4 e 18, deste segue em rumo Sudoeste na distância de 147,00 metros onde se encontra o ponto 10, na divisa da chácara nº 19 e lote rural nº 208, deste segue em rumo Nordeste numa distância de 371,00 metros onde se encontra o ponto 11, com a chácara D.2 e Avenida Presidente Kennedy, deste segue em rumo Oeste numa distância de 109,07 metros onde se encontra o ponto 12, deste segue em rumo Norte numa distância de 267,47 metros onde se encontra o ponto 13, chácara B e C e Chácara S, deste segue em rumo Nordeste na distância de 300,00 metros onde se encontra ponto 14, chácara nº 183 e T, deste segue em rumo Sudeste na distância de 150,00 metros onde se encontra com o ponto 15, Rua São Luis e quadra 27, deste segue em rumo Nordeste numa distância de 392,40 metros até atingir o ponto 0PP que serviu de ponto de partida ficando encerrada a presente descrição. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO VIII SÃO MIGUEL A descrição do perímetro urbano do Distrito de São Miguel teve seu ponto de partida na divisa do lote rural nº 101/102, segue pela mesma até a Rua 3 de Outubro e por esta até a divisa da chácara n°04 e Lote Rural n°108, segue pela mesma até a divisa dos Lotes Rurais n°s 107/105, segue por esta confrontando com as chácaras nºs 02 e 01 e ainda com o lote rural nº 103 até encontrar o ponto de partida acima descrito. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO IX VILA IPIRANGA A descrição do perímetro Urbano do Distrito de Vila Ipiranga teve seu ponto de partida situado na faixa de domínio da BR 163 com os Lotes Rurais n°s 18, 39 e 40 deste segue em direção Nordeste até atingir o ponto 01 na divisa com os Lotes Rurais n°s 38, 35 e chácara n°11, seguindo a Sudeste até atingir o ponto 02 na Rua Nossa Senhora de Fátima atravessando a mesma em sentido Nordeste até atingir o ponto 03 divisa do Lote Rural n° 36 e chácara n° 12, seguindo a Leste até atingir o ponto 04 na divisa entre a chácara n° 13 e os Lotes Rurais n°s 36 e 37, seguindo ao Sul até atingir o ponto 05 na Margem direita da Avenida Presidente Costa e Silva, deste segue em direção Leste, numa distância de 40,00 metros, até atingir o ponto 06 situado na margem direita da Avenida Presidente Costa e Silva e Lote Rural n° 18, deste em direção Sul até atingir o ponto 07 situando ao atravessar a Avenida Costa e Silva e atingir a faixa de domínio da BR-163, deste segue em direção Oeste acompanhando a faixa de domínio da BR-163 até atingir o ponto de Partida acima descrito. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO X VILA NOVA A descrição do perímetro urbano do Distrito de Vila Nova teve seu ponto de partida a divisa entre as chácaras nºs 36 e 52 e rua de chácaras, do qual segue em linhas retas e sucessivas: em azimute de 00°00’ na extensão de 710m; em azimute de 298°59’ na extensão de 52,71m; em azimute de 58°03’ na extensão de 546,12m; em azimute de 157°29’ na extensão de 216,00m; em azimute de 90°00’ na extensão de 1.070,00m; em azimute de 110°09’ na extensão de 926,72m; em azimute de 180°00’ na extensão de 505,76m; e ainda em azimute de 270°00’ na extensão de 2.440,00m; até encontrar o ponto de partida acima descrito. CONFRONTAÇÕES: AO NORTE: com os lotes rurais nºs 154 e 72 do 15º Perímetro da Fazenda Britânia, e as chácaras nºs 79, 80, 81, 90 e 103; A LESTE: com parte dos lotes rurais nºs 71 e 65 do 15º Perímetro da Fazenda Britânia; AO SUL: com parte dos lotes rurais nºs 66, 67, 68, 69 e 70 do 15º Perímetro da Fazenda Britânia, e ainda com as chácaras nºs 36, 37, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51; e A OESTE: com as chácaras nºs 52, 65 e 71. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO XI BOA VISTA A descrição do perímetro urbano da localidade de Boa Vista teve seu ponto de partida na divisa entre o lote rural nº 98, e chácaras n°s 10 e 11, segue por esta até a margem esquerda da Rua Marechal Cândido do Rondon segue por esta em direção Nordeste até a projeção da divisa das chácaras n°s 04 e 05, segue por esta até encontrar a chácara n° 02, deste ponto segue em direção Nordeste até a divisa com o Lote Rural n° 77, deste segue pela mesma divisa na direção Sudeste até a divisa da chácara n° 01 e Lote Rural n° 95 segue pela mesma divisa até a chácara n° 16 e a Rua Cascavel e pela mesma até a Rua Marechal Cândido Rondon, segue ao Norte pela mesma Rua até a Rua Formosa, pela qual segue até o seu final e ainda por uma linha imaginária até coincidir com o prolongamento do travessão divisa com o lote rural nº 98, segue em direção Nordeste até encontrar o ponto de partida acima descrito. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO XII BOM PRINCÍPIO DO OESTE A descrição do perímetro urbano da localidade de Bom Princípio teve seu ponto de partida na Rua Manuel Ribas/25 de Julho, segue pela mesma Rua em rumo Sudeste até a divisa das chácaras n°s 13 e 14, segue pela mesma em rumo Nordeste até a Rua de Chácaras, segue pela mesma em rumo Sudeste até a chácara n° 19 e Rua Mara Lúcia pela qual segue em rumo Sudoeste até o prolongamento da divisa das chácaras n°s 23 e 24, pela qual segue em rumo Sudeste até a divisa das chácaras n°s 26 e 27, pela qual segue em rumo Sudoeste até o prolongamento da Avenida 1° de Maio atravessando até a divisa das chácaras n°s 30 e 31, pela qual segue em rumo Sudoeste até a divisa das chácaras n°s 31 e 34, pela qual segue em rumo Noroeste até a chácara n° 33 e Rua Mara Lúcia, até a divisa das chacaras nº 37 e 38, desta a sudoeste ate atingir a Rua Suburbana, segue em rumo Noroeste ate atingir a divisa da Rua e as Chacaras nº 40 e 41, pela qual segue em rumo Nordeste até a Rua 7 de Setembro, pela qual segue em rumo Noroeste até a Rua Manoel Ribas e chácara n° 50, pela qual segue em rumo Sudoeste até a divisa das chácaras n°s 50 e 49, pela qual segue em rumo Noroeste até a divisa das chácaras n°s 52 e 53, pela qual segue em rumo Nordeste até o prolongamento da Avenida 1°de Maio, pela qual segue em rumo Sudeste até a Rua Manuel Ribas e por esta segue em rumo Nordeste até o ponto de partida acima descrito. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO XIII LINHA SÃO PAULO A descrição do perímetro urbano da localidade Linha São Paulo teve seu ponto de partida no prolongamento da Rua Castro Alves e lotes rurais nºs 67/68-B, pelo qual segue na direção Noroeste na extensão de 295,00m até o ponto 1; do qual segue na direção Norte na extensão de 192,00m até o ponto 2; segue na direção Leste na extensão de 46,00m até o ponto 3; segue na direção Sudeste na extensão de 60,00m até o ponto 4; segue na direção Sudoeste na extensão de 30,00m até o ponto 5; segue na direção Sudeste na extensão de 198,00m até o ponto 6; do qual segue na direção Sul na extensão de 179,00m até o ponto de partida acima descrito. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO XIV OURO PRETO A descrição do perímetro urbano da localidade de Ouro Preto teve seu ponto de partida Na Rua Olavo Luiz na divisa com o Lote Rural nº 10, por esta segue, na direção Sudoeste, até a Rua Marco Antonio, pela qual segue na direção Oeste, e por seu prolongamento numa linha imaginária até a divisa com os Lotes Rurais nºs. 13 e 14, pela qual segue na direção Norte até a divisa com o Lote Rural 49, pela qual segue na direção Leste até a Parte Média do Lote Rural nº 50, pela qual segue na direção Noroeste até a nascente da Sanga Verde, da qual segue na direção Leste até a Rua Olavo Luiz, da qual segue na direção Nordeste pela divisa do Lote Rural com a Rua Tamandaré e a Chácara nº 01, até a divisa com o Município de Assis Chateaubriand, pela qual segue na direção Sudeste até a divisa das Chácaras nºs. 02 e 03, pela qual segue na direção Sudoeste até a Rua Olavo Luiz, e por está até a divisa com o lote rural nº 10 o ponto de partida acima descrito. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO XV SÃO SALVADOR A descrição do perímetro urbano da localidade de São Salvador, situada no Município de Toledo, teve seu ponto de partida na Estrada OT-203 Toledo/São Roque, divisa com o lote rural nº 23/22.A.1.2, pela qual segue na direção Norte em azimute de 0º04’ na extensão de 79,20m; segue na direção Nordeste ainda confrontando com o lote rural nº 23/22.A.1.2, em azimute de 72º24’ na extensão de 199,70m; até a divisa com o lote rural nº 21.A2, da qual segue na direção Sul, em azimute de 184º09’ na extensão de 65,10m; até encontrar novamente Estrada OT203 Toledo/São Roque, pela qual segue na direção Sudoeste confrontando com os lotes rurais nºs 21.A2 e 22.B, em azimute de 251º15’ na extensão de 77,50m; e em azimute de 247º12’ na extensão de 107,90m; até o ponto de partida acima descrito. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO XVI VILA RURAL FÉLIX LERNER A descrição da Vila Rural Félix Lerner, situada no perímetro urbano da cidade de Toledo, teve seu ponto de partida na margem direita do Rio São Francisco, divisa com o lote rural nº 30-A, caracterizado pelo “ponto P27”, pela qual segue na direção Noroeste até a Rua Antonio Bressan “ponto P-28”, segue na direção Leste pelo alinhamento predial Sul da mesma Rua Antonio Bressan, até a divisa com o lote rural nº 28-A “ponto P25”, pela qual segue na direção Sul até encontrar novamente a margem direita do Rio São Francisco ”Ponto P26”, pela qual desce até o ponto de partida acima descrito “ponto P-27”. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO XVII VILA RURAL ALTO ESPIGÃO A descrição do perímetro urbano da Vila Rural Alto Espigão, teve seu ponto de partida na margem direita do Lajeado Soco-Boê, divisa com o lote rural nº 90, pela qual segue na direção Norte até o lote rural nº 83, segue na direção Leste confrontando com os lotes rurais nºs 83,82 e 81 até a divisa com o lote rural nº 92, pela qual segue na direção Sudoeste até encontrar novamente a margem direita do Lajeado Soco-Boê, pela qual desce até o ponto de partida acima descrito. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO XVIII VILA RURAL SALTO SÃO FRANCISCO A descrição do perímetro urbano da Vila Rural Salto São Francisco, teve seu ponto de partida na margem direita do Rio São Francisco, divisa com o lote rural nº 87, pela qual segue na direção Norte até o lote rural nº 88 e estrada, segue na direção Leste confrontando com os lotes rurais nºs 88 e 86 e estrada, até a divisa com o lote rural nº 83, pela qual segue na direção Sul até encontrar novamente a margem direita do Rio São Francisco, pela qual desce até o ponto de partida acima descrito. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO XIX LINHA FLORIANO Perímetro urbano da localidade de Linha Floriano, composto por uma área de terras destacada do lote rural nº 24, com área de 3.000,00 m², e Parte do lote rural nº 23.B, com área de 7.260,00 m², situados no 8º Perímetro, Linha Guaçu, da Fazenda Britânia, localizados no Município de Toledo, Paraná, delimitado pela seguinte poligonal: Tomando como ponto inicial o Marco nº 22.A/23.B, cravado no travessão geral, do qual segue em linhas retas e sucessivas: em azimute de 90º00’, na extensão de 60,00m; em azimute de 180º00’, na extensão de 121,00m; em azimute de 270º00’, na extensão de 60,00m; em azimute de 180º00’, na extensão de 11,80m; em azimute de 282º12’, na extensão de 72,00m; em azimute de 43º30’, na extensão de 79,30m; em azimute de 103º28’, na extensão de 16,00m; e, ainda, em azimute de 0º00’, na extensão de 63,81m; até encontrar o ponto inicial acima citado, possuindo as seguintes confrontações: ao Norte, com o lote rural nº 22.A e parte remanescente do lote rural nº 23.B; a Leste, com a parte remanescente do lote rural nº 23.B e com o lote rural nº 23.A; ao Sul, com os lotes rurais nºs 23.A e 25; e a Noroeste e Oeste, com os lote rurais nºs 25 e 22.A.