| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2016 |
| Date | 2016-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E ALTERA A LEI “R” Nº 22/2016. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 42, de 17 de maio de 2016 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016, e altera a Lei “R” nº 22/2016. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016, e altera a Lei “R” nº 22/2016. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2016: I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.118.711,10 (quatro milhões cento e dezoito mil setecentos e onze reais e dez centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 13.300,00 00320 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 13.300,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 36.000,00 00390 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 36.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-024 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 13.000,00 01220 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 13.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 11.000,00 01250 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 11.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-030 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 6.300,01 01720 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 6.300,01 PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-041 ATIVIDAD DO GABINET DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 13.600,00 02460 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 13.600,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0008.2-042 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 6.400,00 02550 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 6.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-043 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 37.100,00 02600 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 37.100,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 5.100,00 02620 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 5.100,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-064 ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 1.000,00 18200 10107 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Termo de Patroc Itaipu Binacional 2º Festival Internacional de Danças...R$ 1.000,00 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS.............................R$ 12.000,00 18210 10107 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Termo de Patroc Itaipu Binacional 2º Festival Internacional de Danças...R$ 9.000,00 18230 10108 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Termo de Patrocínio Itaipu Binacional 1º Festival de Teatro....................R$ 3.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 17.000,00 18220 10107 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Termo de Patroc Itaipu Binacional 2º Festival Internacional de Danças...R$ 10.000,00 18240 10108 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Termo de Patrocínio Itaipu Binacional 1º Festival de Teatro....................R$ 7.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-076 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 27.840,67 04750 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 27.840,67 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 55.000,00 05150 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 55.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-086 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 168.400,00 05400 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 168.400,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 41.300,00 05460 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 41.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-093 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 5.005,60 05980 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 5.005,60 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-094 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 68.845,13 06180 10080 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil Carinhoso....R$ 68.845,13 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 16.452,39 06280 00213 1008 / 9 / 1 / 6 / 18 CONV FRIGOBRÁS/BR FOODS MANUTENÇÃO DE CRECHES...........R$ 16.452,39 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-116 APRIMORAM DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 4.000,00 07690 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 4.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-134 GERENCIAME DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 13.000,00 08460 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 13.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-139 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 323.001,84 08960 00511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.....................................................................R$ 323.001,84 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-142 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE - AFD 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 29.000,00 09070 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 29.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-156 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV COMUNITÁ 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 233.867,20 09900 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 233.867,20 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-157 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 79.973,39 09920 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 79.973,39 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-163 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLIC 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 1.115.581,28 10320 00507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF..................R$ 1.115.581,28 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-166 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE..................R$ 67.925,21 10380 00511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.....................................................................R$ 67.925,21 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-168 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 151.105,80 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 10440 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 151.105,80 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-170 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 390.927,05 10480 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 390.927,05 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-172 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 150.000,00 10570 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 150.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-192 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...........................................R$ 175.217,76 12960 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).........................................R$ 175.217,76 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-195 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 10.000,00 13440 00497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde..................................................................................R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 20.000,00 13520 00497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde..................................................................................R$ 20.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 29.285,76 13570 00497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde..................................................................................R$ 29.285,76 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-196 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 13.000,00 13670 00497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde..................................................................................R$ 13.000,00 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 45.416,63 13690 00497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde..................................................................................R$ 45.416,63 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 20.000,00 13730 00497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde..................................................................................R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 25.000,00 13820 00497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde..................................................................................R$ 25.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 50.765,38 13870 00497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde..................................................................................R$ 50.765,38 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-219 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 6.000,00 14950 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 6.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-243 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC INFRAESTRUTURA RURAL 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 5.000,00 16530 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-250 PAVIMEN E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 600.000,00 18250 10109 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv Sec. Estado de Infraestrutura e Logística Recap. Asf. OT 007.......R$ 600.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-258 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 6.000,00 17120 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 6.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA................................R$ 4.118.711,10 II – crédito adicional especial no valor de R$ 512.819,90 (quinhentos e doze mil oitocentos e dezenove reais e noventa centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 04.002 – 28.846.0006.0-035 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...................................................................................R$ 30.000,00 01971 10078 1008 / 3 / 99 / 2 / 12 Transferências Privadas Projeto Voleibol Competitivo...........................R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.364.0017.2-068 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE..................R$ 72.089,90 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 04121 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 72.089,90 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-133 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL FERROVIÁRIO 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.........................................................................................R$ 118.230,00 08361 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 118.230,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-196 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO...............................................................R$ 283.500,00 13588 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 200.000,00 13589 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE.............R$ 83.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 – 28.846.0006.0-272 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...................................................................................R$ 9.000,00 16031 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 9.000,00 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..............................................R$ 512.819,90 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta: I – cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 5.000,00 00350 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 5.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................R$ 5.000,00 00370 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 37.300,00 00440 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 37.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.124.0002.2-010 CONTROLE INTERNO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 2.000,00 00450 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 13.000,00 01170 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 13.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-031 GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PROGRAMAS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 4.4.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.........................................................................................R$ 6.300,01 01760 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 6.300,01 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.843.0006.0-034 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONFESSADA 4.6.91.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO.........................................................................R$ 1.000,00 01960 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-041 ATIVIDAD DO GABINET DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 28.600,00 02440 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 28.600,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-044 PLANEJAMENTO URBANO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 12.000,00 02670 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 12.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.000,00 02720 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-045 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 21.600,00 02760 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 21.600,00 PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.131.0014.2-057 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 200.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 03450 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-063 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.000,00 03780 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.364.0017.2-068 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA..........................................................................................R$ 72.089,90 04122 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 72.089,90 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 22.536,00 04830 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 22.536,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 39.700,00 04940 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 39.700,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-093 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 10.310,27 05990 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 10.310,27 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-094 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 140.000,00 06030 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 140.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 30.000,00 06090 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-095 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 16.452,39 06470 00213 1008 / 3 / 1 / 2 / 12 CONV FRIGOBRÁS/BR FOODS MANUTENÇÃO DE CRECHES...........R$ 16.452,39 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-115 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENT E ESPAÇOS ESPORTIVOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 5.000,00 07650 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.1-125 INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 119.230,00 08100 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 119.230,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-139 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 323.001,84 08950 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 323.001,84 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-146 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARQUE DAS AVES 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE..................R$ 13.000,00 09310 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 13.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-155 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 80.106,48 09890 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 80.106,48 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-156 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV COMUNITÁR 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 1.000,00 09900 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-157 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 10.000,00 09930 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-166 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE..................R$ 67.925,21 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 10370 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 67.925,21 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-167 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.115.581,28 10430 00507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF..................R$ 1.115.581,28 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-170 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 390.927,05 10490 00511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.....................................................................R$ 390.927,05 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-173 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA – PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 150.000,00 10620 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 150.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-192 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...........................................R$ 175.217,76 12900 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).........................................R$ 175.217,76 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-196 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 38.700,00 13740 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE.............R$ 38.700,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 44.800,00 13830 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE.............R$ 44.800,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 13.000,00 13870 00497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde..................................................................................R$ 13.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0038.2-200 ATIVIDAD DO DEPTO DESENVOLV AGROPECUÁR E ABASTECIM 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 1.000,00 14120 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-219 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 3.500,00 14930 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 3.500,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 11.500,00 14960 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 11.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-236 MANUT ATIV DAS UNIDAD DE ATEND DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 1.000,00 15740 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-241 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 1.000,00 16320 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-243 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC INFRAESTRUTURA RURAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 5.000,00 16510 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.2-253 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.000,00 16820 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-258 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 5.000,00 17050 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-260 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.000,00 17250 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0053.2-269 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS.............................R$ 1.000,00 17610 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..................................R$ 3.243.378,19 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná II – superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: a) fonte 000 – Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 429.839,91 (quatrocentos e vinte e nove mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos); b) fonte 497 - Vigilância em Saúde, no valor de R$ 200.467,77 (duzentos mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos); c) fonte 10005 – Operação de Crédito da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais); d) fonte 10078 - Transferências Privadas Projeto Voleibol Competitivo, no valor de R$ 25.990,04 (vinte e cinco mil novecentos e noventa reais e quatro centavos). III – recursos provenientes de transferência das seguintes fontes: a) fonte 10080 - Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil Carinhoso, no valor de R$ 68.845,13 (sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e treze centavos); b) fonte 10107 - Termo de Patrocínio Itaipu Binacional 2º Festival Internacional de Danças, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); c) fonte 10108 - Termo de Patrocínio Itaipu Binacional 1º Festival de Teatro, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); d) fonte 10109 – Convênio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para Recapeamento Asfáltico OT 007 Toledo – Novo Sobradinho, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). IV – rendimentos de aplicações financeiras na fonte 10078 - Transferências Privadas Projeto Voleibol Competitivo, no valor de R$ 4.009,96 (quatro mil nove reais e noventa e seis centavos). Art. 4º – A Lei “R” nº 22, de 5 de abril de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º – ... I – ... 14810 00880 880 / 3 / 4 / 2 / 10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA..............R$ 339.874,64 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0039.2-216 ATENDIMENTO E MANUTENÇ NO EIXO PSE MAC PARA IDOSOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 27.995,00 17760 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade. .R$ 27.995,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.000,00 17770 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade. .R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-220 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................................R$ 296.999,70 17780 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade. .R$ 176.999,70 17790 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 24 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Alta Complexidade......R$ 120.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE DE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 300.000,00 17800 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade. .R$ 80.000,00 17810 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 24 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Alta Complexidade......R$ 220.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 35.000,00 17820 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade. .R$ 19.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 17830 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 24 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Alta Complexidade......R$ 16.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 74.000,00 17840 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade. .R$ 40.000,00 17850 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 24 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Alta Complexidade......R$ 34.000,00 ... PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-231 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 20.000,00 17900 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade. .R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 30.000,00 17910 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade. .R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-233 ATENDIM E MANUTENÇ PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 200.000,00 17920 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade. .R$ 200.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 83.800,00 17930 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade. .R$ 83.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 346.000,00 17940 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 340.000,00 17950 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 Bloco de Financiamento Gestão Progr. Bolsa Família e Cadastro Único...R$ 5.000,00 17960 10101 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Bloco de Financiamento Gestão do SUAS...................................................R$ 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE..................R$ 7.500,00 17970 10102 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 Transferência FNAS Programa ACESSUAS Trabalho...........................R$ 7.500,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 104.000,00 17980 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 44.000,00 17990 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 Bloco de Financiamento Gestão Progr. Bolsa Família e Cadastro Único...R$ 55.000,00 18000 10101 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Bloco de Financiamento Gestão do SUAS...................................................R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 412.131,04 18010 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 300.000,00 18020 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 Bloco de Financiamento Gestão Progr. Bolsa Família e Cadastro Único...R$ 60.000,00 18030 10101 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Bloco de Financiamento Gestão do SUAS...................................................R$ 44.631,04 18040 10102 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 Transferência FNAS Programa ACESSUAS Trabalho...........................R$ 7.500,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 19.795,22 18050 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 Bloco de Financiamento Gestão Progr. Bolsa Família e Cadastro Único...R$ 14.795,22 18060 10101 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Bloco de Financiamento Gestão do SUAS...................................................R$ 5.000,00 ...” Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 17 de maio de 2016. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NÉLVIO JOSÉ HÜBNER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.501, de 18/05/2016 Vide alterações efetuadas nesta Lei pelas Leis “R” nºs 67, de 5 de julho de 2016, e 79, de 18 de julho de 2016