| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2016 |
| Date | 2016-09-28 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A SÉRGIO CANAN. |
| native_id | 920 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 97, de 28 de setembro de 2016 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Sérgio Canan. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei outorga honraria a pessoa a quem se reconhece a relevância de serviços prestados ao Município. Art. 2º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Sérgio Canan, em reconhecimento por sua atuação profissional, em especial nas áreas jurídica e do ensino, e por sua efetiva contribuição para a defesa do interesse público e para o desenvolvimento do Município. Art. 3º – As despesas decorrentes da concessão da distinção de que trata esta Lei correrão à conta de dotação orçamentária específica do Município. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2016. ADELAR JOSÉ HOLSBACH PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NÉLVIO JOSÉ HÜBNER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.599, de 29/09/2016