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norma nº 97/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 97 / 2016
Date 2016-09-28
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A SÉRGIO CANAN.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 97, de 28 de setembro de 2016 
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Toledo a Sérgio Canan. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º – Esta Lei outorga honraria a pessoa a quem se reconhece a 
relevância de serviços prestados ao Município. 
Art. 2º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Toledo a Sérgio Canan, em reconhecimento por sua atuação 
profissional, em especial nas áreas jurídica e do ensino, e por sua efetiva 
contribuição para a defesa do interesse público e para o desenvolvimento do 
Município. 
 Art. 3º – As despesas decorrentes da concessão da distinção de que 
trata esta Lei correrão à conta de dotação orçamentária específica do Município. 
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO 
DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2016. 
ADELAR JOSÉ HOLSBACH 
PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.599, de 29/09/2016

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