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norma nº 105/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 105 / 2016
Date 2016-10-04
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A LUIZ EDSON FACHIN
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 105, de 4 de outubro de 2016 
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Toledo a Luiz Edson Fachin. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º – Esta Lei outorga honraria a pessoa a quem se reconhece a 
relevância de serviços prestados ao Município. 
Art. 2º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Toledo a Luiz Edson Fachin, por sua atuação na promoção da 
justiça e da cidadania e por sua contribuição para o desenvolvimento do 
Município. 
 Art. 3º – As despesas decorrentes da concessão da distinção de que 
trata esta Lei correrão à conta de dotação orçamentária específica do Município. 
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 4 de outubro de 2016. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.603, de 5/10/2016

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