| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2016 |
| Date | 2016-10-04 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A LUIZ EDSON FACHIN |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 105, de 4 de outubro de 2016 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Luiz Edson Fachin. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei outorga honraria a pessoa a quem se reconhece a relevância de serviços prestados ao Município. Art. 2º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Luiz Edson Fachin, por sua atuação na promoção da justiça e da cidadania e por sua contribuição para o desenvolvimento do Município. Art. 3º – As despesas decorrentes da concessão da distinção de que trata esta Lei correrão à conta de dotação orçamentária específica do Município. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 4 de outubro de 2016. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NÉLVIO JOSÉ HÜBNER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.603, de 5/10/2016