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norma nº 128/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 128 / 2016
Date 2016-11-01
EmentaREVOGA A LEI “R” Nº 88, DE 25 DE AGOSTO DE 2016, QUE REGULAMENTA A PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 128, de 1º de novembro de 2016
Revoga a Lei “R” nº 88, de 25 de agosto de 2016, que
regulamenta a progressão por qualificação dos servidores
públicos municipais do Poder Legislativo do Município de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º – Esta Lei revoga a Lei “R” nº 88, de 25 de agosto de 2016, que
regulamenta a progressão por qualificação dos servidores públicos municipais do
Poder Legislativo do Município de Toledo.
Art. 2º – Fica revogada a Lei “R” nº 88, de 25 de agosto de 2016, que
regulamenta a progressão por qualificação dos servidores públicos municipais do
Poder Legislativo do Município de Toledo.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 1º de novembro de 2016.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.622, de 3/11/2016

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