| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2016 |
| Date | 2016-07-18 |
| Ementa | PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 77, de 18 de julho de 2016 Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017. Art. 2º – O Anexo Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela Lei “R” nº 77, de 1º de agosto de 2013, que integra o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017, com as alterações procedidas pelas Leis “R” nºs 124/2013, 155/2013, 13/2014, 45/2014, 64/2014, 77/2014, 115/2014, 148/2014, 1/2015, 56/2015, 65/2015, 130/2015, 27/2016 e 52/2016, passa a vigorar com as seguintes modificações: I – alteração das seguintes ações e metas: Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO Meta: Manter as atividades do Depto de Compras e Central de Abastecimento, para a elaboração de processos de aquisição de bens, obras e serviços para municipalidade. Realizar a codificação e o cadastro no sistema SCP 550. Analisar comparativa e criticamente os descritivos dos produtos/serviços e preços máximos selecionados pela secretaria de origem, com base nos dados levantados pelo sistema SCP e orçamento (cotações). Avaliar técnica e previamente a solicitação, realizando a indicação de documentos complementares, se necessário, sugestão de acréscimo de esclarecimentos e agrupamento de solicitações similares. Atualizar as certidões negativas do fornecedor. Emitir a requisição de compra, de empenho, estornos, Atestados de Capacidade Técnica, Certificado de Registro Cadastral do Fornecedor. Controlar e comunicar os vencimentos de contratos continuados à secretaria afim. Elaborar análise de preços, em caso de pedido de realinhamento, com base em pesquisa de mercado. Atender as secretarias, assessorias e departamentos municipais no fornecimento de suprimentos e materiais necessários para a execução de suas atividades. Coordenar as ações da Central de Abastecimento (almoxarifado central) para abastecimento dos órgãos da administração direta. Proceder o recebimento e conferência dos itens comprados, empenhos e notas fiscais, bem como a armazenagem com o registro no sistema. Controlar lotes, validades, efetuar a separação e distribuição de itens; Dotar o departamento de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Planejar, implementar, manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, configurar, avaliar a compra de todos os itens, serviços e materiais de todas as secretarias do município em uma única central de compras, visando conseguir melhorar o fluxo das compras e economicidade para o Município. Produto Esperado: Apoio Administrativo Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 6 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE COMPRAS E CENTRAL DE ABASTECIMENTO Requisições de Compra 7.800 7.800 7.800 7.800 Valor 912.918,68 1.019.806,84 1.130.625,36 1.278.689,12 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 8 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL Outras Unidades e Medidas 0 0 0 0 Valor 140.367,96 13.341,79 183.658,90 212.662,18 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Meta: Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, as políticas de desenvolvimento da cultura; realizar estudos para a criação da Fundação Cultural de Toledo, para reformulação da estrutura organizacional da Secretaria da Cultura, para tombamento de edificações históricas; Gestão do Fundo Municipal da Cultura; instituir a Lei Municipal de Incentivo à Cultura; firmar convênios e parcerias com os governos federal e estadual, Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura e outras instituições públicas e privadas na esfera cultural; desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; firmar parcerias com grupos culturais e escolas de artes atuantes no município; estabelecer uma Política Cultural para o Município de Toledo democrática, descentralizada, desburocratizada, participativa e popular, com foco na valorização dos artistas locais; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas"; realizar gestões junto à Unioeste - Campus de Toledo e demais universidades para que viabilizar a implantação de novos cursos na área da cultura, em especial de Licenciatura em Educação Artística - modalidade em Artes Cênicas e Música; desenvolver a indústria do turismo cultural e esportivo; realizar atividades culturais relacionadas à concepção básica da cultura enquanto modo de ser, de produzir, de consumir, trazendo para esses espaços visibilidade de "sinais de nova cultura" ligada à cultura da paz e da harmonia entre as pessoas e com o ambiente; dotar o Gabinete da Secretaria da Cultura de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; atender, com a previdência social, servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Produto Esperado: Apoio Administrativo Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 – Administração Geral Meta: Coordenar as atividades realizadas na Casa da Cultura, no Museu Histórico Willy Barth, no Teatro Municipal de Toledo, no CEU (Centro das Artes e dos Esportes Unificados) e outros espaços culturais; coordenar a realização de eventos culturais e artísticos; descentralizar as atividades artístico-culturais da Secretaria da Cultura (Teatro, Casa da Cultura, CEU e Museu Histórico Willy Barth); organizar intercâmbio e cooperação cultural com municípios paranaenses e de outros estados; coordenar a elaboração e manutenção da base de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e eletrônica; arrecadar a bilheteria dos eventos do Teatro Municipal de Toledo e de outros espaços culturais; apoiar entidades culturais na realização de suas atividades e na manutenção de suas melhorias e de suas estruturas físicas; contratar monitores para desenvolver cursos e oficinas de artes; resgatar e reativar o Centro de Criatividade como espaço destinado à formação, aperfeiçoamento e iniciação da atividade profissional de artesãos e artistas visuais, com ênfase no aproveitamento das matérias-primas existentes na região; estabelecer agenda de eventos culturais permanente, de qualidade, de forma a garantir que o Teatro Municipal de Toledo tenha uma pauta com elevado percentual de eventos artísticos, finalidade primeira daquela casa de espetáculos; realizar estudo junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais para regulamentação de uso do Teatro Municipal de Toledo e implantação de Pontos de Cultura; aquisição de um ônibus e de um veículo para atendimento das atividades; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de suas atribuições; aquisição de instrumentos musicais e equipamentos; reedição da cartilha de Toledo; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto Esperado: Apoio Administrativo Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 – Administração Geral Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento do setor agrícola e pecuário; realizar avaliação periódica sobre o desenvolvimento do setor agropecuário e realizar as Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 9 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA CULTURA Outras Unidades e Medidas 0 0 0 0 Valor 1.182.961,21 1.470.876,88 1.466.882,97 2.606.824,45 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 20 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA Outras Unidades e Medidas 0 0 0 0 Valor 327.621,01 301.461,00 262.413,78 355.523,39 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná mudanças que se fizerem necessárias; atualizar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a execução de suas funções; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover capacitação técnica dos servidores da secretaria; Articular junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento processos de defesa sanitária e vegetal e a instalação de uma base operacional da CONAB; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto Esperado: Apoio Administrativo Função: 20 – Agricultura Subfunção: 122 – Administração Geral Meta: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de segurança pública municipal e gestão de trânsito; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Segurança e Trânsito para realização de suas atribuições; atender com a previdência social os servidores não efetivos da secretaria. Elaborar projetos com vistas à modernização da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito buscando parceria com a Senasp e com a Pronasci; Qualificar o Observatório da Violência, sistema fundamental para direcionar as políticas públicas de prevenção à criminalidade e inclusão social, a serem implementadas pela Prefeitura de Toledo; Estruturar a Defesa Civil do Município, por meio da criação de Coordenadoria da Defesa Civil com a finalidade de elaborar o plano de emergência do município nessa área, envolvendo a sociedade e o governo nos três níveis, com o propósito de articular todas as ações relacionadas à defesa civil; Articular com o Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal para realizar ações de prevenção aos desastres, em especial, devido ao excesso de chuvas. Elaborar, aprovar e regulamentar a Lei municipal que cria o fundo municipal de segurança pública, vinculado como gestora a Secretaria de Segurança e Trânsito; Elaborar e aprovar o plano de cargos e carreira e remuneração (PCCR) para os Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, criar o centro de formação e especialização de guardas municipais e agentes de trânsito, visando a formação continuada; Manter o sistema de registro de ocorrências, para informação, planejamento, controle e avaliação institucional; Estimular a criação de Associações Amigos do Patrimônio, visando garantir a preservação dos prédios e equipamentos públicos; Apoiar o executivo na busca junto ao Governo do Estado para a implantação da Delegacia Especializada para atendimento às crianças vulneráveis - vítimas de violência e abuso sexual; Realizar a adesão à política nacional de enfrentamento ao Crack e outras drogas. Promover a conferência Municipal de Segurança Pública; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Elaborar e aprovar o estatuto da Guarda Municipal de Segurança e Trânsito. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 03 - CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS Meta: Promover a defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores; Implementar as atividades do Fundo PROCON, atuando como instância de resolução de conflitos de consumo; Estabelecer as diretrizes e propor a política municipal de fiscalização das relações de consumo, tendo como parâmetros legais as legislações municipal, estadual e federal; Captar recursos financeiros destinados ao fundo PROCON, nos termos da lei, para implementar ações do governo voltadas para a defesa do Consumidor; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Realização de convênios com Universidades Estaduais, Federais e Privadas, objetivando desenvolver projetos que visam atender os interesses dos consumidores. Realizar projetos com as crianças matriculadas nas escolas municipais, com orientação e divulgação dos direitos do consumidor. Produto Esperado: Outros Produtos Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 23 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA E TRÂNSITO Outras Unidades e Medidas 0 0 0 0 Valor 164.360,98 147.117,65 274.812,75 266.503,92 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 27 Atividade CONSUMIDOR E CIDADANIA Atendimentos 6.300 6.615 6.945 7.292 Valor 182.836,53 420.692,27 285.973,83 298.993,88 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Função: 14 – Direitos da Cidadânia Subfunção: 422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Meta: Construção de sede própria para funcionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de atendimento à população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos. Produto Esperado: Edificação Construída Função: 14 – Direitos da Cidadânia Subfunção: 422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Programa: 04 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Meta: Controlar o patrimônio público municipal, móveis, imóveis e frota municipal. Controlar e monitorar os gastos públicos referentes à água, telefone, energia elétrica de todos os órgãos da municipalidade. Adquirir e locar veículos para integrar a frota municipal para o uso das diversas secretarias do Município e realizar sua manutenção como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível e outros. Efetuar lançamento e controle de abastecimento, manutenção, lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processos vinculados aos veículos. Controlar entrada e saída de veículos, bem como proceder o lançamento de informações pertinentes ao uso dos mesmos, controle de motoristas. Realizar os serviços de documentação de veículos da frota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos. Implantar uma Central de Veículos. Elaborar e implantar uma Política de Manutenção e Condução da Frota Pública, baseada em estudo técnico, incluindo o treinamento para os motoristas de Direção Defensiva e Condução Otimizada. Proceder escriturações, desmembramentos, unificações, averbações de imóveis de propriedade do Município. Realizar o processo de registro de loteamento de áreas de propriedade do Município. Realizar anualmente o balanço patrimonial do Município. Realizar semestralmente a conferência dos bens móveis do patrimônio público municipal. Realizar o seguro dos prédios públicos e frota municipal. Realizar serviços de copa e cozinha. Realizar a manutenção dos móveis do patrimônio público municipal. Realizar a reprodução de documentos. Contratação de terceiros para regularização com a finalidade de averbação das obras públicas. Adquirir uniformes para servidores da limpeza e copa. Atender despesas de indenizações em razão de danos causados em propriedades de terceiros. Executar atividades nas Administrações Distritais. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Depto do Patrimônio e Serviços Gerais para realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Instalação de Sistema de Controle de Acesso ao estacionamento do Paço Municipal, através de implantação de uma cancela, com funcionamento automático através do sistema RFID. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Meta: Promover o desenvolvimento e a disponibilização de conteúdos que atendam aos requisitos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade. Apoiar projetos de inovação de conteúdos criativos e aplicações digitais para utilização em governo eletrônico municipal e em espaços públicos e comunitários de uso de tecnologias da informação e da comunicação. Viabilizar a estrutura para publicação de atos oficiais e informações de interesse coletivo ou geral, promovendo a execução da Lei de Acesso à Informação. Analisar, avaliar, desenvolver, locar, gerar aplicações informatizadas, implantando e mantendo sistemas de acordo com a metodologia e técnicas adequadas, visando racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal. Estudar, elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e analisar Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 221 Projeto CONSTRUÇÃO DE SEDE DO FUNDO PROCON Metros Quadrados 0 300 300 300 Valor 0 100.000,00 518.044,33 500.000,00 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 28 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS Veículos 22 25 27 30 Valor 2.671.929,88 2.862.563,23 3.287.810,48 4.433.198,97 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 35 Atividade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS Sistemas 36 37 38 39 Valor 669.140,26 1.086.900,69 1.000.640,49 1.348.830,84 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas que deles necessitem. Elaborar programas de computador, proceder a codificação, manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos (“helps”), documentação, instruções de operação, acertos de consistências, realizar testes em condições operacionais simuladas. Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros. Adquirir, locar softwares e contratar serviços de consultoria, assessoria técnica ou empresas para manutenção e suporte (banco de dados, desenvolvimento, etc.); Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Aquisição de sistema de controle patrimonial (Software) que integre todas as necessidades do controle físico, fiscal, custo e auditoria, atendendo todas as leis e normas contábeis. Produto Esperado: Apoio Administrativo Função: 04 – Administração Subfunção: 126 – Tecnologia da Informatização Programa: 09 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS Meta: Atualizar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo e o Plano de Cargos e Vencimentos; Manter diálogo aberto e constante com os representantes da categoria - SerToledo; Incentivar e apoiar a associação dos Servidores Públicos Municipais de Toledo - ASSERMUTO; Incentivar e viabilizar a política de cotas para as mulheres em cargos de direção e chefia, com vistas a participação; Elaborar e viabilizar junto a Escola de Governo plano de capacitação constante e permanente dos servidores, Fortalecer o Programa de Saúde do Trabalhador, através da melhoria e adequação dos locais de trabalho, da realização de exames periódicos, do acompanhamento e prevenção de acidentes de trabalho; Viabilizar a implantação do Programa de Atendimento Psicológico ao Trabalhador; Estabelecer política de acompanhamento de controle de atestados médicos; Estabelecer políticas de controle de faltas injustificadas; Viabilizar o treinamento e a acolhida de novos servidores; Desenvolver em parceria com o Sertoledo programas de pré e pós aposentadoria; Estabelecer políticas de valorização e motivação do servidor no desempenho de suas funções; Desenvolver novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional para alcançar a igualdade de homens e mulheres, promovendo ações de forma transversal e interseccional; Manter cronograma de visita aos locais de trabalho; Reavaliar o Sistema de Avaliação de Desempenho do Servidor; Viabilizar instrumentos que aferem a qualidade do serviço público e a satisfação do usuário; Incentivar o aproveitamento de servidores para o exercício de cargos públicos; Incentivar através da concessão da bolsa estudos que os servidores busquem concluir seus estudos; Desenvolver e promover em parceria com o Sertoledo programas e atividades alusivas ao dia do Servidor; Reavaliar os decretos que regulam a concessão de progressão por qualificação; Viabilizar e/ou elaborar o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; Viabilizar instrumentos que implementem a elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT e do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO; Conceder licença especial nos termos da legislação vigente; Viabilizar acordo com o Sertoledo para pagamento e compensação de horas extras; promover assistência à saúde dos servidores ativos e inativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto Esperado: Outros Produtos Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 11 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE Meta: Manter as atividades administrativas e operacionais da secretaria; Promover a participação em cursos de capacitação profissional; Promover a participação no consórcio intermunicipal de resíduos sólidos; Implantar programa de sensibilização sobre a destinação de resíduos da construção civil; Divulgar a coleta de lixo reciclável; Realizar e criar eventos como: Dia Mundial das Águas, Sensibilização Ambiental, Conferência Municipal de Meio Ambiente, Comemoração do Dia da Árvore, Dia do Rio, etc; Manter o programa Adote Seu Espaço; Adquirir veículos necessários para fiscalização e manutenção; Elaborar e executar e estruturar as ações Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 51 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL Outras Unidades e Medidas 0 0 0 0 Valor 1.632.105,27 1.679.623,07 2.020.790,03 1.429.697,91 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 56 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE Outras Unidades e Medidas 0 0 0 0 Valor 1.102.991,59 1.096.641,76 1.083.926,45 318.536,12 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná dos programas de educação ambiental; Elaborar e executar programa de monitoramento das indústrias do Município; Elaborar zoneamento ecológico-econômico para o Município; Viabilizar análise de metais pesados para eventuais acidentes de poluição química em rios, solo; Apoiar e elaborar estudos para a recuperação de ecossistemas que viabilizem a sustentabilidade socioambiental; Elaborar, implantar e executar as ações propostas no Plano de Biodiversidade; Promover parcerias nacionais e internacionais para troca de experiência na área de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Elaborar pesquisa para análise do grau de implicações dos dejetos suínos no solo; Elaborar projeto para análise dos dejetos suínos quanto a sua composição para a utilização da diversidade dos recursos naturais de forma sustentável; Mapear as áreas prioritárias para preservação; Mapear e caracterizar a contaminação de ecossistema na área urbana e rural; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais; Reavaliar a Lei Municipal nº 1944/2006; Fomentar e recuperar os ecossistemas e a sustentabilidade socioambiental da comunidade rural; Mapear experiências socioambientais voltadas à sustentabilidade; Apoiar a produção coletiva e solidária de plantas medicinais para atender as comunidades e escolas do município; Apoiar paisagismo rural; Plano de Manejo das RPPNS do Município; Programa de Controle de Espécies Exóticas Invasoras; Promover a recuperação das áreas degradadas dos fundos de vale existentes no perímetro urbano; Elaborar e executar programa de monitoramento dos recursos florestais do Município; Desenvolver projetos para que as empresas públicas e privadas reduzam o consumo de água e energia conforme leis ambientais; Elaborar, implantar e executar ações propostas no Plano Municipal de Recursos Hídricos Monitorar os principais rios e nascentes do Município; Apoiar as estratégias desenvolvidas dentro da estratégia de atenção primária ambiental (Educação Ambiental); Apoiar programas que visem realizar ações de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas do Município; Executar ações do projeto Cultivando Água Boa em convênio com a Itaipu Binacional; Realizar controle e fiscalização ambiental; Ampliar para todas as séries do pré I e pré II, e do ensino fundamental e médio, além de todos os setores da sociedade, o programa de educação ambiental; Incentivar e dialogar com os profissionais de arquitetura, engenharia, agronomia, demais profissões correlacionadas e empresas construtoras, investidores e proprietários sobre a necessidade de desenvolver e executar projetos de edificações, nas áreas urbana e rural, que contemplem o armazenamento das águas das chuvas (depósitos, cisternas) para aproveitamento; Gestionar junto à concessionária Sanepar para incrementar a capacidade de produção de água; Estudar com todas as comunidades locais e distritais o interesse em realizar parcerias com a Sanepar para assegurar o abastecimento de água tratada; Readequar, após ampla consulta à sociedade com participação da comunidade acadêmica e profissionais da área, o Plano de Arborização Urbana da Cidade de Toledo; Avaliar o patrimônio histórico natural de modo a verificar a possibilidade de seu tombamento para se garantir a memória e seu valor ambiental às gerações futuras; Plano de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis; Desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas a produtos tóxicos; Regulamentar e efetivar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos; revisar e executar o Plano de Resíduos Sólidos Urbanos; implantar e executar as ações do Plano de Coleta Seletiva; Participação no Programa de Recuperação da Mata Atlântica Lei 11.428/2006; Estudos para licenciamento ambiental; Capacitação dos técnicos para gerenciamento das atividades do plano municipal de gerenciamento de resíduos; Realização de análises para monitoramento da área e atendimento as condicionantes da licença ambiental; Executar e apoiar as ações relativas à defesa civil; Formular e executar políticas de proteção e defesa dos animais, em parceria com entidades governamentais e não governamentais. Viabilizar, sistematizar e criar estrutura para municipalização nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate da poluição em qualquer de suas formas e a preservação das florestas da fauna e flora conforme resolução CEMA n° 88 de 2013 e Lei Complementar nº 140 de dezembro de 2011; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Realizar as ações ambientais do Plano de Segurança Alimentar. Produto Esperado: Apoio Administrativo Função: 18 – Gestão Ambiental Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 12 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Meta: Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Gabinete e Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 61 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS Pessoas 106 112 122 137 Valor 2.571.273,88 2.726.012,00 3.449.175,33 6.404.096,72 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná identificados pelo Departamento de Gestão como, por exemplo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional e Operador de Cadastro Único; Implantar com Equipes de Referência o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos nos Certis Pioneiro e Coopagro, adequando-as com um Assistente Social, um Psicólogo e um Assistente em Administração para cada CERTI; Implantação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Idosas; Aquisição, implantação e manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos humanos; Criar e implantar o Plano de Cargos e Salários dos servidores da SMAS com base nas diretrizes da NOB RH/SUAS; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físicos, administrativos e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de convênios com a rede socioassistencial não governamental, Governo Estadual e manutenção da habilitação do Município no SUAS com o Governo Federal; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto Esperado: Servidores Atendidos Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Programa: 13 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Meta: Efetuar ampliações, reformas e melhorias na estrutura física dos restaurantes populares e da Cozinha Social. Construir restaurantes populares em bairros da cidade e também universitário. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Construir Usina de Suco (soja, uva, maçã, laranja). Construir e instalar Cisternas e Biogás na Cozinha Social. Produto Esperado: Edificação Construída Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Meta: Realizar a manutenção e conservação das edificações e equipamentos da cozinha social e restaurantes; Implementar o funcionamento da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, através da oferta de alimentação balanceada e com baixo custo à população, atendendo também entidades sociais, escolas (merenda escolar), programas e projetos (como o de suco e leite de soja, panificados,etc.); Adquirir veículos, materiais, gêneros alimentícios e equipamentos para a elaboração e o transporte das refeições; Ampliar o atendimento da Panificadora Social para as escolas públicas e programas sociais; Implementar o Programa Compra Direta com o PAA e PNAE; Realizar estudo e planejamento nutricional das refeições e lanches, com segurança alimentar; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Elaborar uma política municipal visando a promoção de segurança alimentar e nutricional; Realizar encontros temáticos referentes a alimentação de qualidade e melhor condição de saúde; Estimular e fortalecer a prática do cultivo de pequenas hortas (medicinais ou hortifrutigranjeiros); Divulgar o processo de educação alimentar e nutricional (através de cartilhas e outros meios); Capacitar os produtores cadastrados nos Programas do PAA e PNAE em boas práticas de fabricação em parceria com a Secretaria da Agricultura e EMATER; Desenvolver avaliação nutricional da população (entrevista, coleta de dados clínicos, tabulação estatística), trabalhar indicadores a serem superados, proceder orientação e acompanhamento; Ofertar ações nas diversas áreas, tais como serviços de saúde, educação, lazer, esportes, assistência social, meio ambiente e segurança alimentar; Promover práticas alimentares saudáveis, promotoras de saúde, que se respeitem as diversidades culturais e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis; Estimular a autonomia do indivíduo para escolhas alimentares saudáveis, combatendo à desnutrição e à obesidade; Articular junto com outras secretarias municipais, rede socioassistencial e outros serviços públicos voltados para a promoção de saúde, nutrição, alimentação da população, ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção (em especial da agricultura tradicional e familiar), da garantia da qualidade biológica e sanitária dos alimentos, estimulação de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 64 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL Metros Quadrados 100 800 800 800 Valor 100.500,00 80.100,00 448.000,00 985.000,00 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 65 Atividade ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL, RESTAURANTES POPULARES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR Refeições 465.000 478.000 492.000 506.000 Valor 3.585.378,41 4.353.069,43 5.864.100,53 3.776.210,30 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Implementar as ações de segurança alimentar intersetorial (CAISAN) como ação de saúde preventiva. Adquirir equipamentos e serviços para a implantação de cartão para uso de compras de refeições. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA Meta: Coordenar a elaboração de matérias oficiais e institucionais de divulgação do município; organizar entrevistas coletivas com a participação do prefeito e secretários, conforme a necessidade da administração municipal; coordenar e agendar entrevistas solicitadas pelos veículos de comunicação social e atendimento à imprensa em geral; coordenar a produção de matérias institucionais de interesse da administração; realização de cobertura fotográfica e jornalística dos eventos do município; registro fotográfico e de imagens de eventos do município; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Jornalismo para a realização de suas atribuições; Implementação da agência de notícias no portal da prefeitura de Toledo; implementação do banco de imagens da prefeitura; novo design do site da prefeitura; integração total de interação do site da prefeitura em redes sociais; divulgação da comunicação institucional da prefeitura em redes sociais; criar e ampliar Centros de Comunicação Popular, telecentros, pontos de acesso público e o fomento à produção de mídias alternativas; Fomentar educomunicação, garantindo a expansão do acesso e a inclusão digital; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Criação de Núcleo de videoreportagem. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 24 - Comunicações Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA Meta: Realizar atividades artístico-culturais (espetáculos, festivais, encontros, concursos, oficinas e exposições) ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio histórico, artesanato e dança com a participação de artistas profissionais e amadores; desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; Implantação do programa de redes de pontos de cultura; desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos, festivais, encontros, concursos, oficinas e exposições nas diversas modalidades: Recitais e concertos musicais; vernissages, exposições de artes; mostras e festivais de dança, teatro e circo; Noites Culturais; Encontros de corais; Encontros de violeiros, tertúlias gaúchas e saraus; Intercâmbio cultural com países do Mercosul (Paraguai, Argentina, Uruguai e Chile); Festivais de Música (Festin - local, regional e nacional - interpretação, composição e instrumental-, Festinho, Gospel, Nativista e outros); Festival Nacional de Folclore; Exposições de Artes Visuais; Exposições, cursos e oficinas de fotografia, vídeos, artes gráficas e áudio visual; descentralização das atividades do Teatro Municipal de Toledo e da Secretaria da Cultura para as comunidades distritais e de bairros; Criar e regulamentar a Orquestra de Câmara de Toledo, a Banda Sinfônica de Toledo, a Companhia de Dança do Teatro Municipal e a Companhia de Teatro de Toledo; realizar encontro em homenagem ao Dia do Pioneiro; realizar cursos e oficinas de formação, capacitação e aperfeiçoamento de professores dos diversos setores culturais, produtores culturais e artistas locais das diversas áreas; ampliar os cursos de artes da Casa da Cultura, nos bairros e distritos de Toledo; implementar um plano municipal de promoção do trabalho decente para a juventude, com indicadores e metas, tendo como base a Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude; criar e implementar o Plano Municipal de Comunicação e Juventude, contemplando a criação e a ampliação dos Centros de Comunicação Popular, Telecentros, pontos de acesso público e o fomento à produção de mídias alternativas, a exemplo de programas de rádio, TV, mídias impressas, rádios escolares e comunitárias e internet; fomentar a participação das/os jovens como proponentes e produtores em especial, de mídias produzidas a partir de metodologia de educomunicação, garantindo a expansão do acesso e da inclusão digital no campo e na cidade, ampliando os sinais de internet Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 67 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO Matérias Jornalísticas 120 130 140 150 Valor 553.678,00 633.178,11 636.899,20 769.015,61 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 73 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS Eventos 60 62 64 65 Valor 339.543,54 442.169,35 473.056,93 519.267,73 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná gratuita (banda larga) e telefonia, e garantindo a formação de educadores da rede pública para tratar desta questão nas escolas e universidades; fomentar a produção de mídias alternativas (programas de rádio, TV, mídias impressas, rádios escolares e comunitárias e internet); desenvolver a intersetorialidade como forma de obtenção de maior efetividade na execução das políticas públicas com a implementação de parcerias com as secretarias municipais para viabilizar a transversalidade da cultura com as demais áreas afins (educação, esporte, saúde, meio ambiente, assistência social, entre outras); realizar saraus de poesia e de música na Virada Cultural, também nos bairros e distritos, com a intensa participação dos artistas locais de Toledo; manter o atendimento na Casa da Cultura, no CEU e outros espaços, possibilitando o acesso aos cursos e oficinas nas áreas das artes cênicas, visuais e musicais; manter parcerias com entidades e secretarias municipais para realização de cursos de artes; garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais nos diversos cursos e atividades realizados pela Secretaria da Cultura; construir banco de imagens de Toledo por meio da realização de concursos municipais de fotografias e vídeos tanto na área rural quanto na área urbana; viabilizar o projeto “Cinema Itinerante” para incentivar a exibição de curtas metragens para as comunidades em parceria com as universidades e faculdades; desenvolver o projeto de leitura”; realizar Feiras de Arte e Artesanato; implementar o Museu Virtual; realizar estudos para modernização do Museu Histórico Willy Barth; apoiar as atividades da Academia Toledana de Letras, do Clube da Poesia, Centros de Tradição Gaúcha e outras entidades voltadas à arte, ao artesanato e à economia criativa; realizar atividades culturais relacionadas com a concepção básica da cultura enquanto modo de ser, de produzir, de consumir, trazendo para esses espaços visibilidade de “sinais de nova cultura” ligada à cultura da paz e da harmonia entre as pessoas e com o ambiente; efetivação da Lei de Incentivo à Cultura após a sua instituição; desenvolver uma política para a cultura e educação que estimule a produção artística dos estudantes e disponibilize o acervo cultural para escolas como espaço de circulação da diversificação cultural brasileira; incentivar a formação de platéia; garantir a melhoria da qualidade dos eventos; implementar o projeto Cultura Viva em parceria com o Governo Federal; realizar a Semana da Cultura de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto Esperado: Outros Produtos Função: 13 – Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural Programa: 16 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA Meta: Ampliar e reformar os espaços das bibliotecas públicas de Toledo; Organizar junto ao Centro Cultural Oscar Silva - Biblioteca do Centro - uma sala para pesquisadores e desenvolvimento de atividades de produção acadêmica e de literatura; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc; Realizar reformas e adequações nas instalações do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer. Produto Esperado: Edificação Construída Função: 12 – Educação Subfunção: 392 – Difusão Cultural Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA Meta: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Construir unidades escolares, sendo uma no Jardim Porto Alegre; ampliação e reforma com cercas, sala de aula, salas administrativas, refeitórios, construção de rampas, corrimão, cobertura, piso, instalações elétricas nas escolas municipais Walmir Grande, CAIC e Ari Arcássio Gossler, São Dimas, Borges de Medeiros, Ivo Welter, Norma Belotto e Waldyr Luiz Becker, Carlos Friedrich, Amélio Dal Bosco, entre outras; construir e equipar um Planetário no Município de Toledo; construir, ampliar, reformar, fazer fechamento das quadras esportivas e construção de palcos das escolas; adequação e reforma da sede da Secretaria Municipal da Educação; pintura em escolas; iluminação das quadras de esportes das escolas; ampliação do padrão da carga de energia elétrica nas escolas; remodelação e adequação do pátio das escolas; Construção de passarela nas escolas; espaços para contraturno escolar/ tempo integral; utilizar recursos relativos às transferências constitucionais (25%) para execução de 50% das obras mencionadas. Adequação das escolas conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta N° 01/12 - Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 76 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Metros Quadrados 100,000 0 100 100 Valor 0 0 104.000,00 60.000,00 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 81 Projeto - ECA/FM DCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - TRANSF CONST Metros Quadrados 1.100 1.170 1.250 1.330 Valor 993.824,32 3.473.399,83 855.250,00 2.218.869,48 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 4ª Prom. Just/5ª Prom. Just. Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7; Interligar todas as unidades da Educação com fibra ótica. Produto Esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Meta: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Construir unidades escolares, sendo uma no Jardim Porto Alegre; ampliação e reforma com cercas, sala de aula, salas administrativas, refeitórios, construção de rampas, corrimão, cobertura, piso, instalações elétricas nas escolas municipais Walmir Grande, CAIC e Ari Arcássio Gossler, São Dimas, Borges de Medeiros, Ivo Welter, Norma Belotto e Waldyr Luiz Becker, Carlos Friedrich, Amélio Dal Bosco e Escola Santo Antônio, entre outras; construir, ampliar, reformar, fazer fechamento das quadras esportivas e construção de palcos das escolas; pintura em escolas; iluminação da quadra de esportes das escolas; ampliação do padrão da carga de energia elétrica nas escolas; remodelação e adequação do pátio das escolas; Construção de passarela nas escolas; espaços para contra turno escolar/ tempo integral; utilizar recursos relativos ao Fundeb para execução de 50% das obras mencionadas. Adequação das escolas conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta N° 01/12 - 4ª Prom. Just/5ª Prom. Just. Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7. Produto Esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) Meta: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Construção de CMEIs nos bairros Jd. Panorama, Vila Pioneiro, Pinheirinho, Jardim Porto Alegre, Bairro Jardim Concórdia e Jardim da Mata entre outros; Realizar ampliação e reforma na CMEI Cleusi Berger e outras; aquisição através de compra de prédio para sede própria de CMEI em Novo Sarandi; reforma dos telhados dos CMEIs; pintura dos CMEIs; construções de parquinhos e casinhas de brinquedo nos CMEIs. Elaboração de projetos do Corpo de Bombeiros e/ou vigilância Sanitária nos CMEIs Cantinho Feliz, Cleusi Ap. Berger, Constantina Henkel, Elizia Carraro, Otília Stédile, Rosane Fontes, Sueli Gruber, Rita Luciane Francescon, etc. Iniciar execução das adequações elétricas dos CMEIs Cantinho Feliz, Diva Bordin, Elizia Carraro, Otília Stedile, Rosane Fontes e Sueli Gruber e Rita Luciane Francescon. Adequação dos CMEIs conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta N° 01/12 - 4ª Prom. Just/5ª Prom. Just. Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER Meta: Construir, ampliar e reformar os Centros de Convivência de Idosos, proporcionando maior conforto no lazer dos mesmos. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto Esperado: Outros Produtos Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 89 Projeto - ECA/FM DCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - FUNDEB Metros Quadrados 2.050 3.370 1.090 1.090 Valor 271.250,48 0 5.000,00 1.200.000,00 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 93 Projeto - ECA/FM DCA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS CMEI's 1 2 2 3 Valor 4.581.681,37 474.871,94 3.692.144,43 2.429.890,99 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 214 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS Centros Comunitári/ Convivência 1 1 1 1 Valor 36.987,11 42.500,00 94.000,00 100.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso Programa: 21 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO Meta: Realizar a manutenção do Programa Esporte Cidadão; realizar competições Esportivas Municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional, buscando o desenvolvimento técnico dos atletas; realizar ações que propiciem aprimoramento técnico e físico dos atletas, bem como a propagação do nome do Município em nível regional, estadual, nacional e internacional; realizar ações que fortaleçam e propiciem a participação de equipes que representam o Município de Toledo em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais (como Jap´s, Campeonatos das Federações e Confederações, etc.) ou de interesse social; organizar, promover e orientar atividades esportivas bem como participar das mesmas; viabilizar eventos e espetáculos de nível regional, estadual, nacional e internacional no Município de Toledo e sua coordenação; democratizar as atividades esportivas para portadores de deficiências; apoiar as entidades esportivas na realização das suas atividades e investimentos; apoiar atletas que praticam esportes de rendimento para que possam representar o município em competições; Implantar Projeto de incentivo a talentos do Município; Fornecer bolsa faculdade à atletas de rendimento; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Contratação de horas de ambulância e socorrista para eventos e competições das modalidades desenvolvidas pela SMEL ou em parceria com a mesma. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 27 – Desporto e Lazer Subfunção: 811 – Desporto de Rendimento Programa: 27 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E RURAIS Meta: Destina-se à gestão ambiental para a produção mais limpa; à gestão de resíduos perigosos e produtos perigosos danosos à saúde e ao meio ambiente; à implementação de programas e projetos na área de competência; ao acompanhamento e à avaliação técnica da execução de projetos na área de atuação; à Logística e manejo dos resíduos domésticos e resíduos da saúde, etc; à operacionalização das atividades dos ECOPONTOS (ampliação do projeto para outros bairros) ou Centrais de Resíduos; ao atendimento de despesas com a manutenção de depósito de resíduos; à implantação da Logística Reversa de resíduos; à continuidade das ações do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos; à manutenção e aquisição de insumos para compostagem; à manutenção dos barracões do Programa Lixo útil (pontos fixos); à proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc; à educação ambiental direcionada para a coleta seletiva; à aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos para as unidades de resíduos recicláveis; à dar continuidade a parceria com a Associação de Catadores e a operacionalização da coleta; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Implantação e manutenção de software de Resíduos Sólidos. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 18 – Gestão Ambiental Subfunção: 542 – Controle Ambiental Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 100 Atividade APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS Eventos 300 310 320 330 Valor 880.832,46 746.130,81 757.011,14 719.441,29 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 118 Atividade - Resíduos Sólidos MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA Toneladas de Material Recicláv 2.000 2.100 2.500 3.000 Valor 301.267,33 474.600,79 551.148,16 959.551,14 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa: 33 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO Meta: Execução de urbanização de ruas e avenidas. Execução de melhorias em vias públicas compreendendo os serviços de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, instalação de faixas de grama junto ao meio fio para melhor absorção das águas das chuvas, calçadas, rampas de acesso para cadeirantes, linha guia e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais, ciclovias, iluminação, meio fio, arborização, sinalização horizontal e vertical, execução de canteiros centrais, rotatórias e elevados em paver. Pavimentação, recapes e reperfilamento nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Orlando dos Santos; Av. Maripá (entre a Rua Pedro Álvares Cabral até a BR 467); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua Marechal Floriano e a Av. Nossa Senhora de Fátima); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua São João e a Rua Marechal Floriano); Rua Saturno (entre a Rua Princesa Isabel e a Rua Aloísio Anschau); Rua Laurindo Moterle (entre a Av. Ministro Cirne Lima até a Rua Albino Scariot); Rua Borges de Medeiros (entre a Rua são João e a Nossa Sra. de Fátima)Rua Cristo Rei (entre a Rua Guarani e a Av. Maripá); Avenida da União (entre a Rua Guarani e Rua Albino Scariot); Rua Guarani (entre Av. Ministro Cirne Lima e Rua Guanabara); Rua Guarani (entre Av. Maripá e Rua Pe. José Ernani Seimetz); Av. Senador Atílio Fontana, Rua Félix da Cunha, Rua Carlos Gomes, Rua General Canabarro, Rotatória da Rua Guarani com Av. Ministro Cirne Lima; Alargamento da Rua Hilberto Peiter; Rua 7 de Setembro (entre Rua da Independência e Rua Gal Rondon) - 200 m; Rua Rocha Pombo - 300 m; Rua Bonfim - 300 m; Rua Willy Barth - 350 m; Rua Armando Luiz Arrosi - 300 m; Rua Marechal Floriano - 300 m; Rua Oswaldo Aranha - 350 m; Rua Eugênio Comin - 230 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Ruas Olegário Mariano, R. Mariana Zanetti, R. Gustavo Barroso, R. Carlos Abel Munaretto, R. Senador Rubens de Melo Braga, R. Senador Acioly Filho, R. Luiz Dalcanalle Filho e R. Dr. Cid Marcondes de Albuquerque - 1500 m; Rua Giustina Genari - 1800 m; Rua João Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento, R. Waldemar Schor e R. São Mateus - 500 m; Rua Mário Fontana (Jd Panorama); Rua Francisco Rigo (Jd Tocantins); Rua Julci Luiz Strieder (Jd. Tocantins); Marginal da BR 467, a partir do Viaduto da Av. Parigot de Souza. Pavimentação e ciclovia: Rua Mate Laranjeiras, trecho a partir da BR 467 até Rua Antônio Viccari e trecho partindo do Loteamento Barcelona até o Centro da Juventude (Av. Maripá). Ampliação, recapeamento, ciclovia e passeio: Rua Pedro Álvares Cabral, da Av. Maripá até Rua Cascavel. Pavimentação, passeio e ciclovia: Rua Ermindo Holzibach, da Linha Bonita até Rua Elvira Bombonato. Ampliação e ciclovia: Linha Bonita, da Rua Capitão Leônidas Marques até Ermindo Holzibach. Construção, reforma de passeios/calçadas, visando acessibilidade com rampas de acesso para cadeirantes e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais, tanto em prédios de domínio público, como em estabelecimentos privados de amplo acesso: shoppings, mercados, casas de show, bares, igrejas, etc - aproximadamente 10.000 m. Substituição do calçamento do Parque Ecológico Diva Paim Barth por paver - 2.500 m. Reestruturação da rede pluvial com construção e reparos de galerias de águas pluviais e bocas de lobo nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Crissiumal em São Luiz do Oeste - 500 m; Rua Vitória em Novo Sarandi - 500 m; Rua Eugênio Gustavo Keller - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Ledoíno José Biavatti - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Sarandi, esquina com Nossa Senhora do Rocio - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Rua Giustina Genari - 1800 m; Rua João Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento, R. Waldemar Schorar e R. São Mateus - 500 m; executar emissário paralelo ao emissário existente até o dissipador Rio São Francisco - 1.500 m; aumentar rede da Rua Bento Munhoz da Rocha - 500 m; aumentar rede da Rua XV de Novembro - 500 m; aumentar rede da Rua Ana Iachombeck - 200 m; aumentar rede no prolongamento da Rua Londrina - 200 m; aumentar rede da Rua Quintino Bocaiúva - 500 m; aumentar rede da rua Augusto Donin - 300 m; aumentar rede da Rua Ulisses Toldo - 200 m; aumentar rede da Rua Altamiro Comarella - 100 m; aumentar rede da Rua Francisco Ferraz - 100 m; aumentar rede da Rua Bezerra de Menezes - 100 m; aumentar galeria na Rua Albino Scariot - 800 m; aumentar rede da Rua Dr. Flores - 100 m; aumentar rede da Av. Ministro Cirne Lima entre IRIEDI e Green Hall - 800 m; aumentar rede de galeria na Av. Ministro Cirne Lima, do Loteamento Fachini até o Pesque Pague Vado - dissipador Córrego Marreco - 800 m; estudo e reestruturação da rede pluvial do bairro Jardim Gisela. Revitalização de ruas e avenidas: Rua Oswaldo Aranha, passeio linear e ciclovia na extensão do bosque - 350 m, e Rua Domingos Miotto, passeio linear e cliclovia na extensão do bosque - 1500 m. Buscar parceria com órgãos governamentais Federais e Estaduais para duplicação da Av. Ministro Cirne Lima até a ponte do Rio São Francisco, da Av. Egídio G. Munaretto ao trevo PR 317 e da Trincheira BR 467, execução Trincheira Av. Ministro Cirne Lima / BR 163. Construir via contorno Oeste ligando PR 317 com via acesso à Cascavel / São Pedro do Iguaçú com a BR 163. Construção de via de acesso do Jardim Independência ao Jardim Concórdia, passando pela BR 467. Ciclovia na Av. Senador Atílio Fontana, da rotatória da Av. Egydio G. Munaretto com Av. Senador Atílio Fontana até a descida da usina. Ligar a Rua Garibaldi com a Av. J.J. Muraro. Urbanização da Rua Capitão Leônidas Marques. Urbanização das Ruas do bairro Boa Esperança. Urbanização bairro Jardim Europa/América com execução de passeio, ciclovia e recape de vias. Executar prolongamento da Av. Juscelino Kubitschek. Urbanização dos distritos, através de parceria subsidiada com os moradores, através do Programa Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 132 Projeto INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS Metros 10.000 10.000 15.000 15.000 Valor 17.681.134,02 16.705.452,20 14.414.731,75 12.195.719,81 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Um Por Um, a ser implantado pela Municipalidade. Reurbanização da Rua dos Pioneiros, Av. Senador Atilio Fontana (2ª etapa), Rua Borges de Medeiros, Rua Waldemar Turatti, Rua Carlos Sbaraini (Região Panorama I), Rua Mané Garrincha. Produto Esperado: Pavimentação de Vias Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 451 – Infra-Estrutura Urbana Meta: Elaborar e implantar projetos de limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, com a execução de obras e serviços, bem como outros projetos e serviços relacionados com o Saneamento Básico. Produto Esperado: Galerias de Águas Pluviais Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 451 – Infra-Estrutura Urbana Programa: 37 - ABASTECIMENTO ALIMENTAR Meta: Viabilizar a construção de um packing house (barracão, câmara frigorífica, classificador de frutas e área de tratamento fitossanitária) e outros equipamentos e materiais permanentes para armazenamento de produtos agrícolas; Apoiar o sistema cooperativo, o associativismo por meio de parcerias, com possibilidade de implementar estrutura de armazenagem de grãos; Apoiar e desenvolver ações de fruticultura e horticultura no município; Implantar estrutura física para comercialização de produtos diversos da agricultura familiar, das agroindústrias locais, bem como produtos dos artesãos locais; Implantar o mercado municipal, em parceria com a COFATOL; Viabilizar a disposição, no Mercado Público Municipal, de todos os produtos componentes da cesta básica; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto Esperado: Edificação Construída Função: 20 – Agricultura Subfunção: 605 – Abastecimento Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL Meta: Construir, em parceria com os Sindicatos Rural Patronal e dos Trabalhadores Rurais, órgãos federais e estaduais, o Centro Agropecuário de Tecnologia, Informação, Serviços e Negócios de Toledo (CATI). Produto Esperado: Edificação Construída Função: 20 – Agricultura Subfunção: 122 – Administração Geral Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 134 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SANEAMENTO BÁSICO Metros 800 0 0 0 Valor 129.570,00 0 0 0 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 146 Projeto COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGRÍCOLAS Metros Quadrados 500 0 100 50 Valor 3.031,54 0 64.000,00 50.000,00 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 151 Projeto INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGROPECUÁRIA Metros Quadrados 4.000 4.000 4.000 4.000 Valor 7.500.000,00 395.000,00 76.267,49 100.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS Meta: Cofinanciar a Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa no Município, nas várias Produto Esperado: Idosos Atendidos Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso Programa: 40 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS Meta: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários para Idosos e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, visando o atendimento prioritário para Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Ampliar a execução das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, realizando atividades recreativas, socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer para idosos. Manutenção, reforma e melhorias na estrutura física das Unidades de Atendimento ao Idoso, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, manta térmica, entre outras. Adequação da estrutura física para a garantia de acessibilidade; Adequação das Unidades de Atendimento aos idosos, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Dotar de materiais permanentes e materiais de consumo para a realização das atividades. Instalação de rede de internet com boa qualidade. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto Esperado: Idosos Atendidos Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 241 – Assistência Ao Idoso Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Meta: Formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União e pelo respectivo Estado; Elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo na perspectiva intersetorial, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual; Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto; Editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do Sistema de Municipal Atendimento Socioeducativo; Cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema; Cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de ações destinadas à capacitação de trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de crianças e adolescentes, bem como voltadas ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional e aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio aberto. Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 157 Atividade COFINANCIAR PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO – FMDI Pessoas 0 0 0 27 Valor 0 0 0 334.507,36 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 158 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS Pessoas 490 650 770 770 Valor 75.525,36 140.056,40 133.500,00 184.515,04 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 164 Atividade - ECA/ FMDCA ATENDIMENTO EIXO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES E EXECUÇÃO DO PLANO MUNIC SOCIOEDUCAÇÃO - SINASE - FMDCA Pessoas 200 200 200 200 Valor 291.050,00 325.000,00 340.000,00 320.213,21 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Produto Esperado: Outros Produtos Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Meta: Repassar recursos oriundos da Campanha “Tributo à Cidadania – Pacto pela Criança” para entidades registradas no CMDCA que tenham programas e projetos de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos destinados à crianças e adolescentes, conforme deliberação anual do CMDCA, observada a Lei 13.257 de 08 de março de 2016 §1o-A, que altera o ECA, estabelecendo as prioridades a serem atendidas com os recursos captados pelos fundos dos direitos da criança e do adolescente, os quais deve considerar as disposições do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e as do Plano Nacional pela Primeira Infância. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto Esperado: Pessoas Atendidas Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente Programa: 43 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Meta: Manter, executar e implementar os Serviços já existentes de Proteção Especial de Atendimento a Famílias e Indivíduos - PAEFI, medidas socioeducativas e os serviços a serem implementados, o Serviço Especializado em Abordagem Social através das unidades CREAS I e CREAS II, com a garantia de acolhida, prestação de apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos, compreendendo atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, visando o fortalecimento da função protetiva das famílias para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos. Oferta de benefícios eventuais materiais e em caso de intempéries e calamidade pública. Acesso a serviços e políticas públicas com condições de dignidade, visando a minimização de danos por vivências de violências e abusos, garantindo a identidade dos usuários, sua integridade e história de vida preservadas. Implantar, implementar e executar os Serviços de República para Jovens de 18 a 21 anos, Serviço de Casa de Passagem para adultos e famílias, o Serviço de PAEFI voltado ao atendimento de Mulheres vítimas de Violência; Implementar e executar, o Programa Emancipar para jovens egressos do Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes, executar conforme demanda o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência em conformidade com o Plano de Contingência Municipal de Proteção e defesa Civil, protegendo os usuários, preservando suas condições de autonomia, autocuidado e independência, promovendo o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva para o alcance da autossustentação. Estimular o estabelecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à rede de políticas públicas. Garantir a disponibilização de veículo para implementação do Serviço em Abordagem Social. Dotar de recursos humanos, estrutura física, materiais permanentes como mobília e veículos, de consumo e de limpeza, higiene pessoal, alimentos e vestuário, as Unidades de atendimento já existentes e as unidades a serem implantadas, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para os Serviços de Média e Alta Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações afins, primando pelo trabalho de articulação e intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais, Estaduais, Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública. Garantir a manutenção de Unidades de Atendimento já existentes através de reparos com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 168 Atividade - ECA/ FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMDCA Pessoas 1.440 1.450 1.450 1.475 Valor 578.436,71 529.014,74 1.000.000,00 857.440,58 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 169 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Pessoas 1.274 1.334 1.402 1.402 Valor 225.296,26 221.294,02 187.650,00 205.200,24 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná impermeabilização e vedação, etc. e adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc. Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto Esperado: Pessoas Atendidas Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Meta: Ampliação e melhoria do isolamento acústico da Unidade de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para indivíduos e famílias, sendo a unidade já existente: CREAS I. Construção da unidade a ser implantada: Casa de Passagem para Indivíduos e Famílias, com capacidade para 32 usuários, conforme diretrizes da Política de Assistência Social, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e Orientações Técnicas de Serviços. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto Esperado: Edificação Construída Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Programa: 44 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Meta: Construção de Unidade de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Básica a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e social: construção do CRAS III - Jardim Coopagro. Reforma e ampliação do CRAS I, CRAS II, CRAS IV e CRAS V para aprimoramento dos serviços socioassistenciais já ofertados e implantação de novos serviços socioassistenciais. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto Esperado: Edificação Construída Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Meta: Implantar, implementar e executar Serviços de atendimento às Pessoas com Deficiência: Na PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: "Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas" a ser realizado nos CERTIs e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, realizado nos CRAS para promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais e contribuir para a inserção das pessoas com deficiência na rede de proteção social de assistência social e demais políticas, conforme as situações identificadas, serviços os quais visa prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais; Prevenir o confinamento de Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 171 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Metros Quadrados 50 0 0 227 Valor 100 0 0 249.700,00 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 173 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Metros Quadrados 240 115 155 165 Valor 0 59.887,69 482.595,04 181.500,00 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 174 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EIXOS DE PSB E PSE Pessoas 60 80 90 100 Valor 4.176,50 2.450,00 2.000,00 149.596,33 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná pessoas com deficiência; Identificar situações de dependência; Sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência, buscando a desconstrução de mitos e preconceitos. Na PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI e o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosa e suas famílias, realizado através dos CREAS I e CREAS II, para contribuir com o rompimento de com padrões violadores de direitos no contexto intrafamiliar, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, visando o atendimento prioritário para Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no Serviço; Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; Prevenir a reincidência da violação de direitos. Dotar os Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH. Aquisição de materiais permanentes e reforma para os Serviços de Proteção Social Básica e Especial para pessoas com deficiência. Garantir estrutura física adequada para o atendimento de pessoas com deficiência nas unidades de atendimento existentes: CRAS, CREAS; Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade. Adequação das Unidades de Atendimento aos usuários, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc.. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto Esperado: Pessoas Atendidas Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 242 – Assistência ao Portador de Deficiência Programa: 46 - PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Meta: Promover a atenção às mulheres em situação de violência, por meio da ampliação das ações e fortalecimento, qualificação, capacitação dos agentes e integração dos serviços em rede, proporcionando atendimento humanizado. Implantar, em conjunto com órgãos e instituições afins, o sistema informatizado de gerenciamento da rede de proteção à mulher vítima de violência. Gestionar junto ao Governo do Estado formas de assegurar o funcionamento adequado da Delegacia da Mulher, com equipe multidisciplinar e atendimento 24 horas, incluindo finais de semana e feriados. Desenvolver e fortalecer a campanha anual dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Priorizar mulheres em situação de violência nos programas de habitação social. Articular e viabilizar a execução das atribuições assumidas pelo Município no acordo relativo ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Divulgar a Lei Maria da Penha com vistas a assegurar a sua aplicação. Apoiar a implementação de projetos com universidades e outros órgãos e entidades, inclusive de capacitação na perspectiva da igualdade de gênero. Viabilizar parcerias com o PRONASCI. Desenvolver os projetos "Mulher mais Segurança", "Paz para Todos: Violência não!" Captar recursos junto aos governos estadual e federal, em especial a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, para efetivação de obras, projetos, programas e ações. Implementar, estruturar e executar serviços de alta complexidade de caráter continuado, voltados para mulheres vítimas de violência e seus dependentes, nas unidades específicas; dotar de estrutura física (materiais, equipamentos, veículos etc.) e de recursos humanos as unidades de atenção à mulher vítima de violência, e realizar a manutenção e melhorias quando necessário; implantar e executar o Projeto Patrulha Maria da Penha; desenvolver o Projeto “Emancipar” – aluguel e bolsa auxílio para mulheres em situação de violência; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto Esperado: Outros Produtos Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 177 Atividade ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Participações e Atendimentos 550 650 750 900 Valor 96.041,62 99.214,50 159.803,57 699.200,52 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa: 51 - PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO Meta: Ampliar o Sistema de Vigilância Urbana, utilizando a estrutura da Guarda Municipal, exercer a vigilância e a proteção dos bens, serviços e instalações do Município com a manutenção e melhorias do sistema de vigilância eletrônica (câmeras de vídeo), criação de no mínimo 100 pontos de monitoramento, bem como, criar Regulamento Interno de uso e aplicação das câmeras, bem como das imagens registradas; melhoria e ampliação do sistema de monitoramento eletrônico através de alarmes e instalação de câmeras de segurança; manutenção e investimento para o Programa S.O.S. Cidadão para fortalecimento das estruturas de segurança, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, centralizando os serviços e permitindo maior eficiência nas ações de segurança pública; promover a "Cultura da Paz nas Escolas" com a participação da Guarda Municipal na segurança das escolas municipais, fazendo segurança aos alunos e funcionários, e ao mesmo tempo guarnecendo o patrimônio; nos Postos de Saúde e Hospital Municipal, além de proteção ao patrimônio, atender a população que ali comparece à procura de atendimento médico, auxiliando e controlando o fluxo de pessoas nestes estabelecimentos, além de fazer a função de agente de segurança, fazendo a proteção da própria população e dos funcionários; auxiliar a Secretaria de Saúde, atuando como agente de segurança, na condução de pacientes na Saúde Mental; prestar auxílio à Secretaria da Assistência Social, no atendimento à população carente; prestar serviços de segurança em eventos do Município; atuar em sistema de rondas ostensivas e preventivas nos próprios municipais e logradouros, fazendo a proteção do patrimônio e ao mesmo tempo promovendo segurança pública; prestar atendimento à população fazendo o registro das reclamações de iluminação pública; garantir os serviços de responsabilidade do Município e sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia administrativa; manter o canil da Guarda Municipal, dotando de infraestrutura e material necessário; exercer outras atividades pertinentes à segurança; manter e ampliar Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM); obedecendo a pré-requisitos exigidos pela Polícia Federal preparar os servidores da Guarda Municipal para "uso de arma de fogo"; oferecer conforme legislação cursos de capacitação para aumento da qualificação dos servidores dos Departamentos de Segurança e de Trânsito (Guardas Municipais e Agentes de Trânsito); revisão e adequação do regimento disciplinar para guardas municipais e agentes de trânsito; formar Grupo oficial da Secretaria de Segurança e Trânsito para participar de eventos oficiais do Município, implementar o sistema de segurança urbana, com a aquisição de novos equipamentos de trabalho (coletes anti balísticos, tonfas, armas de fogo e não letais, equipamento de recarga de cartuchos, insumos para cartuchos) e viaturas, visando maior segurança para guardas municipais e agentes de trânsito; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Segurança Municipal para realização de suas atribuições. Criação e manutenção da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), criação de 15 pontos base de policiamento sendo nove nos bairros e seis nos distritos (Policiamento Comunitário), Realizar levantamentos estatísticos e mapear as possíveis áreas de risco, sugerindo ações preventivas; Realizar campanhas educativas para mitigação e combate a atos de Produto Esperado: Outros Produtos Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 181 – Policiamento Programa: 54 - SERVIÇOS DE SAÚDE A SERVIDORES E DEPENDENTES Meta: Conceder assistência aos usuários da CAST nas áreas de microfisioterapia, terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia, acupuntura, nutrição, osteopatia, procedimentos laboratoriais, médicos e hospitalares; conceder auxílio-natalidade e auxílio-funeral aos usuários da CAST (titular); realizar palestras e campanhas de prevenção à doenças; ofertar transporte para usuários da CAST realizarem tratamento de saúde fora do Município; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e também implementação do sistema de informatização da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, para a realização de suas atribuições, como um todo; atender com a previdência social servidores não efetivos da CAST. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 11 – Trabalho Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador II – cancelamento das seguintes ações e metas: Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 190 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL Câmeras de Video Monitoram 31 40 50 60 Valor 4.834.548,95 5.038.170,61 5.529.175,46 6.132.110,15 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 200 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CAST Quantidade de procedimentos 57.800 60.690 63.700 66.496 Valor 12.581.758,86 12.869.179,04 14.347.884,20 17.132.655,21 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 241 – Assistência Ao Idoso Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 242 – Assistência ao Portador de Deficiência Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 18 de julho de 2016. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NÉLVIO JOSÉ HÜBNER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.546, de 19/07/2016 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 156 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS – FMAS Metros Quadrados 0 0 0 400 Valor 0 0 0 440.000,00 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 176 Projeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Metros Quadrados 0 0 0 150 Valor 0 0 0 165.000,00