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norma nº 85/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 85 / 2016
Date 2016-08-19
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TOLEDO EM DANÇA – FESTIVAL INTERNACIONAL E SOBRE A CONCESSÃO DA RESPECTIVA PREMIAÇÃO.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 85, de 19 de agosto de 2016 
Dispõe sobre a realização do Toledo em Dança – Festival 
Internacional e sobre a concessão da respectiva premiação. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a realização do Toledo em Dança – Festival 
Internacional e sobre a concessão da respectiva premiação. 
Art. 2º – O Executivo municipal promoverá e realizará, anualmente, através da 
Secretaria da Cultura, o Toledo em Dança – Festival Internacional, consistente em mostras, 
batalhas e workshops de dança, no Teatro Municipal de Toledo, tendo por objetivos 
essenciais: 
 I – promover e fomentar o desenvolvimento e o aprimoramento da cultura da 
dança; 
 II – incentivar os artistas amadores e profissionais a mostrarem suas obras e 
seus talentos, estimulando a produção e difusão dos valores culturais de cada indivíduo ou 
grupo através da dança; 
 III – facilitar o acesso dos artistas à continuidade do aprendizado e atualizações 
através da realização de workshops. 
Art. 3º – Fica o Executivo municipal autorizado a conceder premiação em 
pecúnia e troféus para os primeiros classificados em cada categoria do festival referido no 
artigo anterior, nos termos e de acordo com os valores a serem definidos anualmente em 
Decreto. 
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE 
TOLEDO, Estado do Paraná, em 19 de agosto de 2016. 
ADELAR JOSÉ HOLSBACH 
PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição Extraordinária nº 1.570, de 19/08/2016

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