| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2016 |
| Date | 2016-08-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TOLEDO EM DANÇA – FESTIVAL INTERNACIONAL E SOBRE A CONCESSÃO DA RESPECTIVA PREMIAÇÃO. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 85, de 19 de agosto de 2016 Dispõe sobre a realização do Toledo em Dança – Festival Internacional e sobre a concessão da respectiva premiação. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a realização do Toledo em Dança – Festival Internacional e sobre a concessão da respectiva premiação. Art. 2º – O Executivo municipal promoverá e realizará, anualmente, através da Secretaria da Cultura, o Toledo em Dança – Festival Internacional, consistente em mostras, batalhas e workshops de dança, no Teatro Municipal de Toledo, tendo por objetivos essenciais: I – promover e fomentar o desenvolvimento e o aprimoramento da cultura da dança; II – incentivar os artistas amadores e profissionais a mostrarem suas obras e seus talentos, estimulando a produção e difusão dos valores culturais de cada indivíduo ou grupo através da dança; III – facilitar o acesso dos artistas à continuidade do aprendizado e atualizações através da realização de workshops. Art. 3º – Fica o Executivo municipal autorizado a conceder premiação em pecúnia e troféus para os primeiros classificados em cada categoria do festival referido no artigo anterior, nos termos e de acordo com os valores a serem definidos anualmente em Decreto. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 19 de agosto de 2016. ADELAR JOSÉ HOLSBACH PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NÉLVIO JOSÉ HÜBNER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição Extraordinária nº 1.570, de 19/08/2016