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norma nº 94/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 94 / 2016
Date 2016-09-14
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO DE TOLEDO E SOBRE A CONCESSÃO DA RESPECTIVA PREMIAÇÃO.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 94, de 14 de setembro de 2016 
Dispõe sobre a realização do Festival de Teatro de Toledo e 
sobre a concessão da respectiva premiação. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a realização do Festival de Teatro de Toledo 
e sobre a concessão da respectiva premiação. 
Art. 2º – O Executivo municipal promoverá e realizará, anualmente, através 
da Secretaria da Cultura, o Festival de Teatro de Toledo, consistente em mostras 
competitivas e workshops de teatro, no Teatro Municipal de Toledo, tendo por objetivos 
essenciais: 
 I – viabilizar o desenvolvimento e o aprimoramento da cultura do teatro, 
incentivando os artistas amadores e profissionais a mostrarem suas obras e seus talentos; 
 II – estimular a produção e a difusão dos valores culturais de cada 
indivíduo ou grupo através do teatro; 
 III – facilitar o acesso à continuidade do aprendizado e atualizações através 
da realização de workshops. 
Art. 3º – Fica o Executivo municipal autorizado a conceder premiação em 
pecúnia e troféus para os primeiros classificados em cada categoria do festival referido no 
artigo anterior, nos termos e de acordo com os valores a serem definidos anualmente em 
Decreto. 
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE 
TOLEDO, Estado do Paraná, em 14 de setembro de 2016. 
ADELAR JOSÉ HOLSBACH 
PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.589, de 15/09/2016

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