| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2016 |
| Date | 2016-09-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL E CULTURAL TORCIDA PORCOS SELVAGENS. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 102, de 28 de setembro de 2016 Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Esportivo Social e Cultural Torcida Porcos Selvagens. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Esportivo Social e Cultural Torcida Porcos Selvagens. Art. 2º – Fica declarado de utilidade pública o Grêmio Recreativo Esportivo Social e Cultural Torcida Porcos Selvagens, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 21.093.873/0001-66, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2016. ADELAR JOSÉ HOLSBACH PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NÉLVIO JOSÉ HÜBNER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.599, de 29/09/2016