br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

norma nº 102/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 102 / 2016
Date 2016-09-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL E CULTURAL TORCIDA PORCOS SELVAGENS.
native_id960

Originating matéria

matéria 6900 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 102, de 28 de setembro de 2016 
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo 
Esportivo Social e Cultural Torcida Porcos Selvagens. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo 
Esportivo Social e Cultural Torcida Porcos Selvagens. 
 Art. 2º – Fica declarado de utilidade pública o Grêmio Recreativo 
Esportivo Social e Cultural Torcida Porcos Selvagens, entidade de direito 
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 21.093.873/0001-66, com sede 
e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. 
 Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE 
TOLEDO, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2016. 
ADELAR JOSÉ HOLSBACH 
PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.599, de 29/09/2016

open original →