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norma nº 101/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 101 / 2016
Date 2016-09-28
EmentaPROCEDE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 101, de 28 de setembro de 2016
Procede a alteração na legislação que dispõe sobre o
orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2016, e autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alteração na legislação que dispõe sobre o
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016, e autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016.
Art. 2º – O Quadro de Detalhamento de Despesas do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016, anexo à Lei “R” nº 150,
de 25 de novembro de 2015, passa a vigorar com a inclusão do seguinte fundo e
projeto/atividade:
“ÓRGÃO: 16 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO À FAMÍLIA
UNIDADE: 16.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: 39 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 08.241.00039.2-273 CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA
REDE DE ATENDIMENTO E DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA -
FMDI
OBJETIVO: Executar Projeto de Capacitação voltado à qualificação e fortalecimento da Rede de
Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do município de Toledo, de
forma a contribuir com o aprofundamento de temáticas centrais para qualificar a
intervenção dos profissionais, nas várias áreas de atendimento e do Conselho dos
Direitos do Idoso, impactando na qualidade do atendimento da população idosa do
Município. Incluindo custeio de cursos, material impresso e certificação. O Projeto
será proposto e aprovado pelo CMDI.”
Art. 3º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016:
I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.659,67 (um
milhão cento e cinquenta mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta: 
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-020 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 11.800,00
01110 00000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)............................................................................R$ 11.800,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 2.904,50
01530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.904,50
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-039 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 53.458,92
02080 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 53.458,92
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-040 CADASTRO IMOBILIÁRIO E TOPOGRAFIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 30.000,00
02290 00000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)............................................................................R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-051 CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 100.000,00
03100 00000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)............................................................................R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-060 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 2.000,00
03600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 4.956,90
03640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.956,90
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-072 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 2.825,61
04480 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 2.825,61
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-116 APRIMORAM DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 20.000,00
07720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-133 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 300,00
08390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 300,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-157 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 22.198,00
09920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 22.198,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-181 GERENCIAM DE RECURS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 350.620,00
11260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 350.620,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-184 RECURS HUMANOS - PROGR ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 21.137,34
11710 495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção Básica...............................................................................................R$ 21.137,34
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-185 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 33.133,02
11850 495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção Básica...............................................................................................R$ 33.133,02
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-186 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 80.000,00
11890 000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)............................................................................R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 17.000,00
12560 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar................R$ 17.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-191 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO...............................................................R$ 240.000,00
12610 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 50.000,00
12620 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar................R$ 190.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-195 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 98.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
13280 000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)............................................................................R$ 60.000,00
13300 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 38.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 20.000,00
13370 000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)............................................................................R$ 10.000,00
13390 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE..................R$ 19.080,00
18340 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROGR BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO......R$ 19.080,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA..........................................................................................R$ 16.200,00
18350 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROGR BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO......R$ 16.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-256 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 272,73
16980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 272,73
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-267 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 4.772,65
17550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.772,65
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA................................R$ 1.150.659,67
II – crédito adicional especial no valor de R$ 105.276,00 (cento e cinco
mil duzentos e setenta e seis reais), mediante a inclusão e suplementação da
seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração
direta:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...................................................................................R$ 1.942,71
01976 10107 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Termo de Patroc Itaipu Binacional 2º Festival Internacional de Danças...R$ 1.942,71
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...................................................................................R$ 93.333,29
01977 10016 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MDS MODERNIZAÇÃO REST. E COZINHA SOCIAL..................R$ 93.333,29
PROJETO/ATIVIDADE 16.004 - 08.241.0039.2-273 CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE
DE ATENDIMENTO E DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 10.000,00
16032 00900 900 3 / 6 / 2 / 11 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011............................R$ 10.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..............................................R$ 105.276,00
Art. 4º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta: 
I – cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 11.800,00
00250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 11.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.1-015 RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 4.612,69
18100 10016 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MDS MODERNIZAÇÃO REST. E COZINHA SOCIAL..................R$ 4.612,69
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIVID DO DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 5.000,00
01040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-024 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 15.000,00
01250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 15.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS..........................................................R$ 5.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
01300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.122.0005.2-026 ATIVIDADES DE TELEFONIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 20.348,11
01430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 20.348,11
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................R$ 4.000,00
01480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 5.000,00
01520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 2.904,50
01540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.904,50
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-039 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 4.081,80
02160 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 4.081,80
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS.............................R$ 100,00
02190 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 100,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 771,10
02210 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 771,10
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 17.144,72
02220 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 17.144,72
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 2.252,54
02240 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 2.252,54
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 2.491,05
02270 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 2.491,05
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-040 CADASTRO IMOBILIÁRIO E TOPOGRAFIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 23.900,00
02300 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 23.900,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 581,35
02320 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 581,35
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 1.200,00
02340 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 1.200,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 936,36
02410 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 936,36
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-048 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 130.000,00
02930 00000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)............................................................................R$ 130.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-060 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................R$ 3.000,00
03590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 1.000,00
03620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 2.956,90
03630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.956,90
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-064 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.287,70
18220 10107 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Termo de Patroc Itaipu Binacional 2º Festival Internacional de Danças...R$ 1.287,70
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-072 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 2.825,61
04570 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 2.825,61
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-111 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 15.000,00
07400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 15.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-117 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 2.000,00
07750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS.............................R$ 1.000,00
07760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 2.000,00
07790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-133 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 300,00
08410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 300,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-155 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 2.198,00
09890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.198,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-174 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 5.000,00
10700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-176 APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVID DA SECR DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE..................R$ 90.000,00
10810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 40.000,00
10820 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 60.000,00
10850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-179 PROGRAMA MAIS MÉDICOS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 11.000,00
11010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 11.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS..............................................R$ 24.000,00
11020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 24.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-180 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 60.000,00
11160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-181 GERENC DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 54.270,36
11330 495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção Básica...............................................................................................R$ 54.270,36
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................R$ 5.000,00
11380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 50.000,00
11420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 50.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 15.000,00
11460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-184 RECURS HUMANOS - PROGR ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 70.000,00
11760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-185 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 60.000,00
11880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-186 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 5.000,00
12050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-187 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 5.000,00
12290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-189 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 5.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
12500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 17.000,00
12530 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar................R$ 17.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-191 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 130.000,00
12710 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar................R$ 130.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 60.000,00
12840 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar................R$ 60.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 28.000,00
12850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 28.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-195 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 48.000,00
13450 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 48.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-196 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 12.620,00
13720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 12.620,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................R$ 5.000,00
13750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 20.000,00
13840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 20.000,00
13850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 35.280,00
18020 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROGR BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO......R$ 35.280,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-256 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 272,73
16940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 272,73
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-267 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 4.772,65
17540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.772,65
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..................................R$ 1.190.908,17
II – superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) fonte 000 – Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais);
b) fonte 10016 – Convênio MDS Modernização Restaurante e Cozinha
Social, no valor de R$ 25.346,04 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e
quatro centavos).
III – rendimentos de aplicações financeiras nas seguintes fontes:
a) fonte 10107 - Termo de Patrocínio Itaipu Binacional 2º Festival
Internacional de Danças, no valor de R$ 655,01 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e
um centavo);
b) fonte 10016 – Convênio MDS Modernização Restaurante e Cozinha
Social, no valor de R$ 9.026,45 (nove mil vinte e seis reais e quarenta e cinco
centavos).
IV – transferência financeira da fonte 900 – Fundo do Idoso, Inclusive
Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2016.
ADELAR JOSÉ HOLSBACH 
PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.599, de 29/09/2016

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