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norma nº 111/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 111 / 2016
Date 2016-10-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORQUESTRA DE VIOLÃO DE TOLEDO.
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matéria 6952 →

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 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 111, de 11 de outubro de 2016 
Declara de utilidade pública a Orquestra de Violão de 
Toledo. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a Orquestra de 
Violão de Toledo. 
 Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública a Orquestra de Violão 
de Toledo, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ sob nº 06.635.474/0001-96, com sede e foro no Município e Comarca de 
Toledo, Estado do Paraná. 
 Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 11 de outubro de 2016. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.609, de 14/10/2016

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