br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

norma nº 106/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 106 / 2016
Date 2016-10-07
EmentaALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONCEDER INCENTIVOS E A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ESPORTE CIDADÃO".
native_id981

Originating matéria

matéria 6956 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI “R” Nº 106, de 7 de outubro de 2016
Altera a legislação que autorizou o Município de Toledo a
conceder incentivos e a desenvolver ações para a implementação
do Programa Municipal “Esporte Cidadão”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que autorizou o Município de Toledo a
conceder incentivos e a desenvolver ações para a implementação do Programa Municipal
“Esporte Cidadão”.
Art. 2º – A Lei “R” nº 7, de 10 de março de 2015, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 2º – ...
I – ...
...
h) R$ 40.335,00 (quarenta mil trezentos e trinta e cinco reais) ao Rotary Clube
Toledo, a título de participação do Município no custeio de despesas do Projeto “15ª Edição
da Meia Maratona, Prova Rústica, Maratoninha e Caminhada da Saúde”;
...”
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 7 de outubro de 2016.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Edição nº 1.605, de 07/10/2016

open original →