| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2016 |
| Date | 2016-10-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FARMACÊUTICOS DE TOLEDO (ASTFAR). |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 121, de 19 de outubro de 2016 Declara de utilidade pública a Associação dos Farmacêuticos de Toledo (ASTFAR). O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a Associação dos Farmacêuticos de Toledo (ASTFAR). Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Farmacêuticos de Toledo (ASTFAR), entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 14.070.255/0001-35, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2016. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NÉLVIO JOSÉ HÜBNER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.617, de 25/10/2016