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norma nº 121/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 121 / 2016
Date 2016-10-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FARMACÊUTICOS DE TOLEDO (ASTFAR).
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
LEI “R” Nº 121, de 19 de outubro de 2016 
Declara de utilidade pública a Associação dos 
Farmacêuticos de Toledo (ASTFAR). 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a Associação dos 
Farmacêuticos de Toledo (ASTFAR). 
Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos 
Farmacêuticos de Toledo (ASTFAR), entidade de direito privado, sem fins 
lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 14.070.255/0001-35, com sede e foro no 
Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2016. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.617, de 25/10/2016

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