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norma nº 132/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 132 / 2016
Date 2016-11-18
EmentaALTERA A LEI “R” Nº 25/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 132, de 18 de novembro de 2016
Altera a Lei “R” nº 25/2015, que dispõe sobre a
instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em
decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei: 
Art. 1º – Esta Lei altera a Lei “R” nº 25/2015, que dispõe sobre a
instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da
execução, pelo Poder Público Municipal, das obras de urbanização na Rua
Capitão Leônidas Marques, entre a Avenida Maripá e a Rua Dalmes Fernando
Pastório, localizada na Vila Pioneiro, nesta cidade.
Art. 2º – A Lei “R” nº 25, de 17 de abril de 2015, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 7º ... 
§ 1º – Do custo total das obras, que está orçado em R$ 1.868.677,77 (um
milhão oitocentos e sessenta e oito mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta
e sete centavos), não serão incluídos nos cálculos da Contribuição de Melhoria os
valores referentes à sinalização de trânsito, drenagem e recapeamento asfáltico,
custos estes orçados em R$ 476.145,89 (quatrocentos e setenta e seis mil cento e
quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), conforme Anexo Único desta
Lei, ressarcindo-se pela Contribuição de Melhoria o custo parcial das obras, que
está orçado em R$ 1.392.531,88 (um milhão trezentos e noventa e dois mil
quinhentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), sendo que os custos
efetivos serão apurados após o seu término e publicados através do edital a que
se refere o caput deste artigo.
§ 2º – A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio
do custo parcial das obras, conforme previsto no § 1º deste artigo, pelos imóveis
situados nas áreas beneficiadas pelas obras, em função dos respectivos fatores
individuais de valorização, conforme plano de rateio a ser determinado através do
edital a que se refere o artigo anterior, observados os critérios previstos nesta Lei. 
...
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ANEXO ÚNICO 
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS/ ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA
CONTRATO N.º 165/2015 DE EMPREITADA, E 1°, 2° e 3° TERMOS ADITIVOS, CELEBRADOS ENTRE
O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2015
Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de urbanização na Rua Capitão Leônidas
Marques, no trecho compreendido entre a Avenida Maripá e a Rua Dalmes Fernando Pastório, nesta cidade:
UNID QUANT. P.U. c/
BDI
TOTAL
PARCIAL TOTAL
1.0 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA C/ RACHÃO 328.801,61
1.1 Mobilização de pessoal e equipamentos. vb 1,00 863,00 863,00
1.2
escavação, carga e transporte de material de
1a categoria, caminho de serviço revestimento
primário, com escavadeira hidráulica e
caminhão basculante 6 m3, dmt 50 ate 200 m
m³ 1.918,89 5,17 9.920,67
1.3 compactação mecânica a 100% do proctor
normal - pavimentação urbana m³ 639,63 5,62 3.594,72
1.4 Preenchimento de rebaixo com rachão m³ 852,85 98,79 84.253,05
1.5 base para pavimentação com brita graduada,
inclusive compactação m³ 624,21 110,59 69.031,38
1.6 imprimação de base de pavimentação com
emulsão cm-30 m² 6.439,21 4,78 30.779,42
1.7 pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 4.264,21 1,50 6.396,32
1.8
fabricação e aplicação de concreto betuminoso
usinado a quente (cbuq),cap 50/70, exclusive
transporte
t 319,81 215,52 68.925,45
1.9
carga, manobras e descarga de mistura
betuminosa a quente, com caminhão
basculante.
t 319,81 3,14 1.004,20
1.10 transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante. t/km 54.579,18 0,99 54.033,39
Subtotal 328.801,61
2.0 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA S/ RACHÃO 204.070,28
2.1 Mobilização de pessoal e equipamentos. vb 1,00 749,51 749,51
2.2
escavação, carga e transporte de material de
1a categoria, caminho de serviço revestimento
primário, com escavadeira hidráulica e
caminhão basculante 6 m3, dmt 50 ate 200 m
m³ 1.143,49 5,17 5.911,85
2.3 compactação mecânica a 100% do proctor
normal - pavimentação urbana m³ 686,10 5,62 3.855,88
2.4 base para pavimentação com brita graduada,
inclusive compactação m³ 548,88 110,59 60.700,64
2.5 imprimação de base de pavimentação com
emulsão cm-30 m² 4.573,97 4,78 21.863,58
2.6 pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 4.573,97 1,50 6.860,96
2.7
fabricação e aplicação de concreto betuminoso
usinado a quente (cbuq),cap 50/70, exclusive
transporte
t 343,05 215,52 73.934,14
2.8
carga, manobras e descarga de mistura
betuminosa a quente, com caminhão
basculante.
t 343,05 3,14 1.077,18
2.9 transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante. t/km 29.410,66 0,99 29.116,55
Subtotal 204.070,28
3.0 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 281.505,12
3.1 Mobilização de pessoal e equipamentos. vb 1,00 2.318,64 2.318,64
3.2 pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 15.467,71 1,50 23.201,57
3.3
fabricação e aplicação de concreto betuminoso
usinado a quente (cbuq),cap 50/70, exclusive
transporte
t 1.119,99 215,52 241.380,24
3.4
carga, manobras e descarga de mistura
betuminosa a quente, com caminhão
basculante.
t 1.119,99 3,14 3.516,77
3.5 transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante. t/km 11.199,90 0,99 11.087,90
Subtotal 281.505,12
4.0 MEIO-FIO 243.837,67
4.1 Mobilização de pessoal e equipamentos. vb 1,00 1.486,30 1.486,30
4.2 Remoção de meio-fio e transporte. m 2.212,66 5,36 11.859,86
4.3 Guia de concreto pré-moldado, rejuntado m 3.148,71 46,52 146.477,99
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
c/argamassa 1:4 cimento:areia, incluindo
escavação e reaterro.
4.4
meio-fio com sarjeta, executado c/extrusora
(sarjeta 30x8cmmeio-fio 15x10cm x h=23cm),
inclui esc.e acerto faixa 0,45m
m 2.538,94 33,09 84.013,52
Subtotal 243.837,67
5.0 CALÇADAS 519.961,06
5.1 Mobilização de pessoal e equipamentos. vb 1,00 1.434,94 1.434,94
5.2
escavação, carga e transporte de material de
1a categoria, caminho de serviço revestimento
primário, com escavadeira hidráulica e
caminhão basculante 6 m3, dmt 50 ate 200 m
m³ 3.540,47 5,17 18.304,23
5.3 Remoção de calçada do passeio e transporte m² 5.208,65 6,26 32.606,15
5.4
Execução de passeio (calçada) em concreto,
traço 1:3:5 (cimento/areia/brita), preparo
mecânico, espessura 5cm, com junta de
dilatação em madeira, incluso lançamento e
adensamento
m² 289,45 32,92 9.528,69
5.5 Calçada em paver, esp.= 6,00 cm, pigmentado
e assentado sobre pó de pedra. m² 5.184,21 43,70 226.549,98
5.6 Calçada em paver, esp.= 6,00 cm, coloração
natural e assentado sobre pó de pedra. m² 673,41 36,57 24.626,60
5.7 Piso podotátil (direcional e alerta), coloração
amarela e assentado sobre pó de pedra. m² 833,87 93,97 78.358,76
5.8
Rampa p/acesso a deficientes em concreto
armado c/pintura e símbolo internacional de
acesso.
und 100,00 138,80 13.880,00
5.9 Transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante. t/km 115.830,00 0,99 114.671,70
Subtotal 519.961,06
6.0 DRENAGEM 88.788,72
6.1 Mobilização de pessoal e equipamentos. vb 1,00 585,48 585,48
6.2 Execução de boca de lobo conjugada (duplas e
triplas). und 30,00 1.836,24 55.087,20
6.3 Fechamento de boca de lobo existente und 17,00 598,10 10.167,70
6.4 Escavação mec vala n escor mat 1a cat
c/retroescav ate 1,50m m³ 324,00 7,39 2.394,36
6.5 Fornecimento de bueiro simples tubular de
concreto, d=40,00 cm, sem transporte m 216,00 45,42 9.810,72
6.6
assentamento de tubos de concreto diâmetro =
400mm, simples ou armado, junta em
argamassa 1:3 cimento:areia
m 216,00 27,66 5.974,56
6.7
reaterro de vala/cava sem controle de
compactação , utilizando retro-escavadeira e
compactador vibratório com material
reaproveitado
m³ 226,80 12,68 2.875,82
6.8 transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante. t/km 1.912,00 0,99 1.892,88
Subtotal 88.788,72
7.0 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 105.852,05
7.1 Pintura de sinalização viária horizontal. m² 5.126,29 13,38 68.589,76
7.2 Sinalização vertical em placas metálicas
(conforme projeto). und 25,00 176,65 4.416,25
7.3 Forn. e colocação de tachão reflet. bidirecional und 459,00 66,32 30.440,88
7.4 Fornecimento e instalação de placas para
pedestres e ciclistas und 18,00 133,62 2.405,16
Subtotal 105.852,05
8.0 SERVIÇOS COMPLEMENTARES 42.004,01
8.1 Retirada de árvores d<=30cm und 126,00 34,15 4.302,90
8.2 Plantio de grama em leiva. m² 3.378,43 7,50 25.338,23
8.3
Lixeira com base tubular 2 1/2 x 2mm, lixeira
em chapa perfurada n°18 furo 8 mm redondo
320x320 boca; pintura epóxi eletrostática; solda
MIG; parafuso 10mm e porca-rebite 10mm,
tampão de metal arredondados, fixação de
30cm abaixo do concreto.
und 32,00 386,34 12.362,88
Subtotal 42.004,01
9.0
TRAVESSIA ELEVADA - RUA CAPITÃO
LEÔNIDAS MARQUES COM RUA SANTA
GEMA
17.387,97
9.1 Serviços Preliminares
9.1.1 Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 1,00 275,17 275,17
9.1.2 Locação de Obra m² 44,00 9,96 438,24
9.1.3 Demolição de pavimentação asfáltica, exclusive m³ 25,43 27,40 696,78
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
transporte do material retirado
9.1.4 Demolição de concreto simples m³ 1,00 263,47 263,47
9.1.5 Embasamento de material granular - pó de
pedra m³ 0,80 84,61 67,69
9.1.6 Calçada em paver 6 cm sobre pó de pedra,
colorido m² 4,00 43,70 174,80
9.1.7
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive
transporte do material retirado
t 5,50 215,52 1.185,36
9.1.8
Carga, manobras e descarga de mistura
betuminosa a quente, com caminhão
basculante.
t 5,50 3,14 17,27
9.1.9 Transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante. t/km 436,22 0,99 431,86
Subtotal 3.550,64
9.2 Galerias
9.2.1 Fechamento de boca de lobo existente und 1,00 598,10 598,10
9.2.2
Escavação manual de vala em material de 1a
categoria ate 1,5m excluindo esgotamento /
escoramento
m³ 10,40 7,39 76,86
9.2.3 Bueiro simples tubular de concreto d=400 mm,
fornecimento, sem transporte. m 13,00 45,42 590,46
9.2.4
Assentamento de tubos de concreto diâmetro =
400mm, simples ou armado, junta em
argamassa 1:3 cimento:areia
m 13,00 27,66 359,58
9.2.5
Reaterro de vala/cava sem controle de
compactação, utilizando retro-escavadeira e
compactador vibratório com material
reaproveitado
m³ 9,90 12,68 125,53
9.2.6 Boca de lobo dupla com grelha de concreto -
BLD 02 und 2,00 1.386,54 2.773,08
9.2.7 Pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 13,00 1,50 19,50
9.2.8
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
usinado a quente (CBUQ), cap 50/70, exclusive
transporte
t 0,98 215,52 211,21
9.2.9
Carga, manobras e descarga de mistura
betuminosa a quente, com caminhão
basculante.
t 0,98 3,14 3,08
9.2.10 Transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante. t/km 88,21 0,99 87,33
Subtotal 4.844,72
9.3 Elevado
9.3.1
Guia de concreto pré-moldado, rejuntado
c/argamassa 1:4 cimento:areia, incluindo
escavação e reaterro.
m 22,00 46,52 1.023,44
9.3.2 Calçada em paver 8 cm sobre pó de pedra,
colorido m² 44,00 64,57 2.841,08
9.3.3
Calçamento em blocos intertravados de
concreto tipo paver (tátil e direcional) e=6cm
assentados sobre pó de pedra
m² 7,60 67,08 509,81
9.3.4 Esfera de concreto diâmetro=50cm - cor
cimento natural und 4,00 232,05 928,20
9.3.5 Regularização e compactação de subleito até
20 cm de espessura m² 8,80 1,78 15,66
9.3.6 Concreto fck=15mpa (1:2,5:3), incluído preparo
mecânico, lançamento e adensamento. m³ 2,295 559,61 1.284,30
9.3.7 Pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 44,00 1,50 66,00
9.3.8
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive
transporte
t 9,90 215,52 2.133,65
9.3.9
Carga, manobras e descarga de mistura
betuminosa a quente, com caminhão
basculante.
t 9,90 3,14 31,09
9.3.10 Compactação mecânica a 100% do proctor
normal - pavimentação urbana m³ 2,20 5,62 12,36
9.3.11 Transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante. t/km 148,50 0,99 147,02
Subtotal 8.992,61
10.0
TRAVESSIA ELEVADA - RUA CAPITÃO
LEÔNIDAS MARQUES COM RUA DOS
PIONEIROS
15.782,95
10.1 Serviços Preliminares
10.1.1 Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 1,00 275,17 275,17
10.1.2 Locação de Obra m² 44,00 9,96 438,24
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
10.1.3 Demolição de pavimentação asfáltica, exclusive
transporte do material retirado m³ 10,80 27,40 295,92
10.1.4 Demolição de concreto simples m³ 1,00 263,47 263,47
10.1.5 Embasamento de material granular - pó de
pedra m³ 0,80 84,61 67,69
10.1.6 Calçada em paver 6 cm sobre pó de pedra,
colorido m² 4,00 43,70 174,80
10.1.7 Transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante. t/km 176,40 0,99 174,64
Subtotal 1.689,92
10.2 Galerias
10.2.1 Fechamento de boca de lobo existente und 2,00 598,10 1.196,20
10.2.2
Escavação manual de vala em material de 1a
categoria ate 1,5m excluindo esgotamento /
escoramento
m³ 8,00 7,39 59,12
10.2.3 Bueiro simples tubular de concreto d=400 mm,
fornecimento, sem transporte. m 10,00 45,42 454,20
10.2.4
Assentamento de tubos de concreto diâmetro =
400mm, simples ou armado, junta em
argamassa 1:3 cimento:areia
m 10,00 27,66 276,60
10.2.5
Reaterro de vala/cava sem controle de
compactação, utilizando retro-escavadeira e
compactador vibratório com material
reaproveitado
m³ 7,50 12,68 95,10
10.2.6 Boca de lobo dupla com grelha de concreto -
BLD 02 und 2,00 1.386,54 2.773,08
10.2.7 Pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 10,00 1,50 15,00
10.2.8
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive
transporte
t 0,75 215,52 161,64
10.2.9
Carga, manobras e descarga de mistura
betuminosa a quente, com caminhão
basculante.
t 0,75 3,14 2,36
10.2.10 Transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante. t/km 67,80 0,99 67,12
Subtotal 5.100,42
10.3 Elevado
10.3.1
Guia de concreto pré-moldado, rejuntado
c/argamassa 1:4 cimento:areia, incluindo
escavação e reaterro.
m 22,00 46,52 1.023,44
10.3.2 Calçada em paver 8 cm sobre pó de pedra,
colorido m² 44,00 64,57 2.841,08
10.3.3
Calçamento em blocos intertravados de
concreto tipo paver (tátil e direcional) e=6cm
assentados sobre pó de pedra
m² 7,60 67,08 509,81
10.3.4 Esfera de concreto diâmetro=50cm - cor
cimento natural und 4,00 232,05 928,20
10.3.5 Regularização e compactação de subleito até
20 cm de espessura m² 8,80 1,78 15,66
10.3.6 Concreto fck=15mpa (1:2,5:3), incluído preparo
mecânico, lançamento e adensamento. m³ 2,295 559,61 1.284,30
10.3.7 Pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 44,00 1,50 66,00
10.3.8
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive
transporte
t 9,90 215,52 2.133,65
10.3.9
Carga, manobras e descarga de mistura
betuminosa a quente, com caminhão
basculante.
t 9,90 3,14 31,09
10.3.10 Compactação mecânica a 100% do proctor
normal - pavimentação urbana m³ 2,20 5,62 12,36
10.3.11 Transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante. t/km 148,50 0,99 147,02
Subtotal 8.992,61
11 TRAVESSIA ELEVADA - RUA CAPITÃO
LEÔNIDAS MARQUES EM FRENTE AO CAIC 20.686,33
11.1 Serviços Preliminares
11.1.1 Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 1,00 275,17 275,17
11.1.2 Locação de Obra m² 44,00 9,96 438,24
11.1.3 Demolição de pavimentação asfáltica, exclusive
transporte do material retirado m³ 29,48 27,40 807,75
11.1.4
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
usinado a quente (CBUQ), cap 50/70, exclusive
transporte do material retirado
t 5,50 215,52 1.185,36
11.1.5 Carga, manobras e descarga de mistura t 5,50 3,14 17,27
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
betuminosa a quente, com caminhão
basculante.
11.1.6 Transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante. t/km 467,72 0,99 463,04
Subtotal 3.186,83
10.2 Galerias
11.2.1 Fechamento de boca de lobo existente und 2,00 598,10 1.196,20
11.2.2
Escavação manual de vala em material de 1a
categoria ate 1,5m excluindo esgotamento /
escoramento
m³ 17,60 7,39 130,06
11.2.3 Bueiro simples tubular de concreto d=400 mm,
fornecimento, sem transporte. m 22,00 45,42 999,24
11.2.4
Assentamento de tubos de concreto diâmetro =
400mm, simples ou armado, junta em
argamassa 1:3 cimento:areia
m 22,00 27,66 608,52
11.2.5
Reaterro de vala/cava sem controle de
compactação, utilizando retro-escavadeira e
compactador vibratório com material
reaproveitado
m³ 17,10 12,68 216,83
11.2.6 Boca de lobo dupla com grelha de concreto -
BLD 02 und 2,00 1.386,54 2.773,08
11.2.7 Pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 22,00 1,50 33,00
11.2.8
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive
transporte
t 0,98 215,52 211,21
11.2.9
Carga, manobras e descarga de mistura
betuminosa a quente, com caminhão
basculante.
t 0,98 3,14 3,08
11.2.10 Transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante. t/km 139,10 0,99 137,71
Subtotal 6.308,93
11.3 Elevado
11.3.1
Guia de concreto pré-moldado, rejuntado
c/argamassa 1:4 cimento:areia, incluindo
escavação e reaterro.
m 22,00 46,52 1.023,44
11.3.2 Calçada em paver 8 cm sobre pó de pedra,
colorido m² 44,00 64,57 2.841,08
11.3.3 Regularização e compactação de subleito até
20 cm de espessura m² 8,80 1,78 15,66
11.3.4 Concreto fck=15mpa (1:2,5:3), incluído preparo
mecânico, lançamento e adensamento. m³ 2,295 559,61 1.284,30
11.3.5 Pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 44,00 1,50 66,00
11.3.6
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive
transporte
t 9,90 215,52 2.133,65
11.3.7
Carga, manobras e descarga de mistura
betuminosa a quente, com caminhão
basculante.
t 9,90 3,14 31,09
11.3.8 Compactação mecânica a 100% do proctor
normal - pavimentação urbana m³ 2,20 5,62 12,36
11.3.9 Transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante. t/km 148,50 0,99 147,02
Subtotal 7.554,60
11.4 Calçada
11.4.1 Demolição de concreto simples m³ 2,80 263,47 737,72
11.4.2 Calçada em paver 6 cm sobre pó de pedra,
colorido m² 28,00 43,70 1.223,60
11.4.3
Calçamento em blocos intertravados de
concreto tipo paver (tátil e direcional) e=6cm
assentados sobre pó de pedra
m² 10,26 67,08 688,24
11.4.4 Esfera de concreto diâmetro=50cm - cor
cimento natural und 4,00 232,05 928,20
11.4.5 Transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante. t/km 58,80 0,99 58,21
Subtotal 3.635,97
TOTAL GERAL DOS MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS R$ 1.517.928,67
TOTAL GERAL DA MÃO-DE-OBRA R$ 350.749,10
TOTAL GERAL EM R$ R$ 1.868.677,77
 ...”
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 18 de novembro de 2016. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.633, de 22/11/2016

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