| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2016 |
| Date | 2016-11-18 |
| Ementa | ALTERA A LEI “R” Nº 25/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 132, de 18 de novembro de 2016 Altera a Lei “R” nº 25/2015, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei altera a Lei “R” nº 25/2015, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público Municipal, das obras de urbanização na Rua Capitão Leônidas Marques, entre a Avenida Maripá e a Rua Dalmes Fernando Pastório, localizada na Vila Pioneiro, nesta cidade. Art. 2º – A Lei “R” nº 25, de 17 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 7º ... § 1º – Do custo total das obras, que está orçado em R$ 1.868.677,77 (um milhão oitocentos e sessenta e oito mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), não serão incluídos nos cálculos da Contribuição de Melhoria os valores referentes à sinalização de trânsito, drenagem e recapeamento asfáltico, custos estes orçados em R$ 476.145,89 (quatrocentos e setenta e seis mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), conforme Anexo Único desta Lei, ressarcindo-se pela Contribuição de Melhoria o custo parcial das obras, que está orçado em R$ 1.392.531,88 (um milhão trezentos e noventa e dois mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), sendo que os custos efetivos serão apurados após o seu término e publicados através do edital a que se refere o caput deste artigo. § 2º – A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio do custo parcial das obras, conforme previsto no § 1º deste artigo, pelos imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, em função dos respectivos fatores individuais de valorização, conforme plano de rateio a ser determinado através do edital a que se refere o artigo anterior, observados os critérios previstos nesta Lei. ... MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO ÚNICO PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS/ ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA CONTRATO N.º 165/2015 DE EMPREITADA, E 1°, 2° e 3° TERMOS ADITIVOS, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2015 Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de urbanização na Rua Capitão Leônidas Marques, no trecho compreendido entre a Avenida Maripá e a Rua Dalmes Fernando Pastório, nesta cidade: UNID QUANT. P.U. c/ BDI TOTAL PARCIAL TOTAL 1.0 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA C/ RACHÃO 328.801,61 1.1 Mobilização de pessoal e equipamentos. vb 1,00 863,00 863,00 1.2 escavação, carga e transporte de material de 1a categoria, caminho de serviço revestimento primário, com escavadeira hidráulica e caminhão basculante 6 m3, dmt 50 ate 200 m m³ 1.918,89 5,17 9.920,67 1.3 compactação mecânica a 100% do proctor normal - pavimentação urbana m³ 639,63 5,62 3.594,72 1.4 Preenchimento de rebaixo com rachão m³ 852,85 98,79 84.253,05 1.5 base para pavimentação com brita graduada, inclusive compactação m³ 624,21 110,59 69.031,38 1.6 imprimação de base de pavimentação com emulsão cm-30 m² 6.439,21 4,78 30.779,42 1.7 pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 4.264,21 1,50 6.396,32 1.8 fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (cbuq),cap 50/70, exclusive transporte t 319,81 215,52 68.925,45 1.9 carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante. t 319,81 3,14 1.004,20 1.10 transporte de material de qualquer natureza, com caminhão basculante. t/km 54.579,18 0,99 54.033,39 Subtotal 328.801,61 2.0 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA S/ RACHÃO 204.070,28 2.1 Mobilização de pessoal e equipamentos. vb 1,00 749,51 749,51 2.2 escavação, carga e transporte de material de 1a categoria, caminho de serviço revestimento primário, com escavadeira hidráulica e caminhão basculante 6 m3, dmt 50 ate 200 m m³ 1.143,49 5,17 5.911,85 2.3 compactação mecânica a 100% do proctor normal - pavimentação urbana m³ 686,10 5,62 3.855,88 2.4 base para pavimentação com brita graduada, inclusive compactação m³ 548,88 110,59 60.700,64 2.5 imprimação de base de pavimentação com emulsão cm-30 m² 4.573,97 4,78 21.863,58 2.6 pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 4.573,97 1,50 6.860,96 2.7 fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (cbuq),cap 50/70, exclusive transporte t 343,05 215,52 73.934,14 2.8 carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante. t 343,05 3,14 1.077,18 2.9 transporte de material de qualquer natureza, com caminhão basculante. t/km 29.410,66 0,99 29.116,55 Subtotal 204.070,28 3.0 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 281.505,12 3.1 Mobilização de pessoal e equipamentos. vb 1,00 2.318,64 2.318,64 3.2 pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 15.467,71 1,50 23.201,57 3.3 fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (cbuq),cap 50/70, exclusive transporte t 1.119,99 215,52 241.380,24 3.4 carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante. t 1.119,99 3,14 3.516,77 3.5 transporte de material de qualquer natureza, com caminhão basculante. t/km 11.199,90 0,99 11.087,90 Subtotal 281.505,12 4.0 MEIO-FIO 243.837,67 4.1 Mobilização de pessoal e equipamentos. vb 1,00 1.486,30 1.486,30 4.2 Remoção de meio-fio e transporte. m 2.212,66 5,36 11.859,86 4.3 Guia de concreto pré-moldado, rejuntado m 3.148,71 46,52 146.477,99 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná c/argamassa 1:4 cimento:areia, incluindo escavação e reaterro. 4.4 meio-fio com sarjeta, executado c/extrusora (sarjeta 30x8cmmeio-fio 15x10cm x h=23cm), inclui esc.e acerto faixa 0,45m m 2.538,94 33,09 84.013,52 Subtotal 243.837,67 5.0 CALÇADAS 519.961,06 5.1 Mobilização de pessoal e equipamentos. vb 1,00 1.434,94 1.434,94 5.2 escavação, carga e transporte de material de 1a categoria, caminho de serviço revestimento primário, com escavadeira hidráulica e caminhão basculante 6 m3, dmt 50 ate 200 m m³ 3.540,47 5,17 18.304,23 5.3 Remoção de calçada do passeio e transporte m² 5.208,65 6,26 32.606,15 5.4 Execução de passeio (calçada) em concreto, traço 1:3:5 (cimento/areia/brita), preparo mecânico, espessura 5cm, com junta de dilatação em madeira, incluso lançamento e adensamento m² 289,45 32,92 9.528,69 5.5 Calçada em paver, esp.= 6,00 cm, pigmentado e assentado sobre pó de pedra. m² 5.184,21 43,70 226.549,98 5.6 Calçada em paver, esp.= 6,00 cm, coloração natural e assentado sobre pó de pedra. m² 673,41 36,57 24.626,60 5.7 Piso podotátil (direcional e alerta), coloração amarela e assentado sobre pó de pedra. m² 833,87 93,97 78.358,76 5.8 Rampa p/acesso a deficientes em concreto armado c/pintura e símbolo internacional de acesso. und 100,00 138,80 13.880,00 5.9 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão basculante. t/km 115.830,00 0,99 114.671,70 Subtotal 519.961,06 6.0 DRENAGEM 88.788,72 6.1 Mobilização de pessoal e equipamentos. vb 1,00 585,48 585,48 6.2 Execução de boca de lobo conjugada (duplas e triplas). und 30,00 1.836,24 55.087,20 6.3 Fechamento de boca de lobo existente und 17,00 598,10 10.167,70 6.4 Escavação mec vala n escor mat 1a cat c/retroescav ate 1,50m m³ 324,00 7,39 2.394,36 6.5 Fornecimento de bueiro simples tubular de concreto, d=40,00 cm, sem transporte m 216,00 45,42 9.810,72 6.6 assentamento de tubos de concreto diâmetro = 400mm, simples ou armado, junta em argamassa 1:3 cimento:areia m 216,00 27,66 5.974,56 6.7 reaterro de vala/cava sem controle de compactação , utilizando retro-escavadeira e compactador vibratório com material reaproveitado m³ 226,80 12,68 2.875,82 6.8 transporte de material de qualquer natureza, com caminhão basculante. t/km 1.912,00 0,99 1.892,88 Subtotal 88.788,72 7.0 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 105.852,05 7.1 Pintura de sinalização viária horizontal. m² 5.126,29 13,38 68.589,76 7.2 Sinalização vertical em placas metálicas (conforme projeto). und 25,00 176,65 4.416,25 7.3 Forn. e colocação de tachão reflet. bidirecional und 459,00 66,32 30.440,88 7.4 Fornecimento e instalação de placas para pedestres e ciclistas und 18,00 133,62 2.405,16 Subtotal 105.852,05 8.0 SERVIÇOS COMPLEMENTARES 42.004,01 8.1 Retirada de árvores d<=30cm und 126,00 34,15 4.302,90 8.2 Plantio de grama em leiva. m² 3.378,43 7,50 25.338,23 8.3 Lixeira com base tubular 2 1/2 x 2mm, lixeira em chapa perfurada n°18 furo 8 mm redondo 320x320 boca; pintura epóxi eletrostática; solda MIG; parafuso 10mm e porca-rebite 10mm, tampão de metal arredondados, fixação de 30cm abaixo do concreto. und 32,00 386,34 12.362,88 Subtotal 42.004,01 9.0 TRAVESSIA ELEVADA - RUA CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES COM RUA SANTA GEMA 17.387,97 9.1 Serviços Preliminares 9.1.1 Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 1,00 275,17 275,17 9.1.2 Locação de Obra m² 44,00 9,96 438,24 9.1.3 Demolição de pavimentação asfáltica, exclusive m³ 25,43 27,40 696,78 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná transporte do material retirado 9.1.4 Demolição de concreto simples m³ 1,00 263,47 263,47 9.1.5 Embasamento de material granular - pó de pedra m³ 0,80 84,61 67,69 9.1.6 Calçada em paver 6 cm sobre pó de pedra, colorido m² 4,00 43,70 174,80 9.1.7 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive transporte do material retirado t 5,50 215,52 1.185,36 9.1.8 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante. t 5,50 3,14 17,27 9.1.9 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão basculante. t/km 436,22 0,99 431,86 Subtotal 3.550,64 9.2 Galerias 9.2.1 Fechamento de boca de lobo existente und 1,00 598,10 598,10 9.2.2 Escavação manual de vala em material de 1a categoria ate 1,5m excluindo esgotamento / escoramento m³ 10,40 7,39 76,86 9.2.3 Bueiro simples tubular de concreto d=400 mm, fornecimento, sem transporte. m 13,00 45,42 590,46 9.2.4 Assentamento de tubos de concreto diâmetro = 400mm, simples ou armado, junta em argamassa 1:3 cimento:areia m 13,00 27,66 359,58 9.2.5 Reaterro de vala/cava sem controle de compactação, utilizando retro-escavadeira e compactador vibratório com material reaproveitado m³ 9,90 12,68 125,53 9.2.6 Boca de lobo dupla com grelha de concreto - BLD 02 und 2,00 1.386,54 2.773,08 9.2.7 Pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 13,00 1,50 19,50 9.2.8 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), cap 50/70, exclusive transporte t 0,98 215,52 211,21 9.2.9 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante. t 0,98 3,14 3,08 9.2.10 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão basculante. t/km 88,21 0,99 87,33 Subtotal 4.844,72 9.3 Elevado 9.3.1 Guia de concreto pré-moldado, rejuntado c/argamassa 1:4 cimento:areia, incluindo escavação e reaterro. m 22,00 46,52 1.023,44 9.3.2 Calçada em paver 8 cm sobre pó de pedra, colorido m² 44,00 64,57 2.841,08 9.3.3 Calçamento em blocos intertravados de concreto tipo paver (tátil e direcional) e=6cm assentados sobre pó de pedra m² 7,60 67,08 509,81 9.3.4 Esfera de concreto diâmetro=50cm - cor cimento natural und 4,00 232,05 928,20 9.3.5 Regularização e compactação de subleito até 20 cm de espessura m² 8,80 1,78 15,66 9.3.6 Concreto fck=15mpa (1:2,5:3), incluído preparo mecânico, lançamento e adensamento. m³ 2,295 559,61 1.284,30 9.3.7 Pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 44,00 1,50 66,00 9.3.8 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive transporte t 9,90 215,52 2.133,65 9.3.9 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante. t 9,90 3,14 31,09 9.3.10 Compactação mecânica a 100% do proctor normal - pavimentação urbana m³ 2,20 5,62 12,36 9.3.11 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão basculante. t/km 148,50 0,99 147,02 Subtotal 8.992,61 10.0 TRAVESSIA ELEVADA - RUA CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES COM RUA DOS PIONEIROS 15.782,95 10.1 Serviços Preliminares 10.1.1 Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 1,00 275,17 275,17 10.1.2 Locação de Obra m² 44,00 9,96 438,24 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 10.1.3 Demolição de pavimentação asfáltica, exclusive transporte do material retirado m³ 10,80 27,40 295,92 10.1.4 Demolição de concreto simples m³ 1,00 263,47 263,47 10.1.5 Embasamento de material granular - pó de pedra m³ 0,80 84,61 67,69 10.1.6 Calçada em paver 6 cm sobre pó de pedra, colorido m² 4,00 43,70 174,80 10.1.7 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão basculante. t/km 176,40 0,99 174,64 Subtotal 1.689,92 10.2 Galerias 10.2.1 Fechamento de boca de lobo existente und 2,00 598,10 1.196,20 10.2.2 Escavação manual de vala em material de 1a categoria ate 1,5m excluindo esgotamento / escoramento m³ 8,00 7,39 59,12 10.2.3 Bueiro simples tubular de concreto d=400 mm, fornecimento, sem transporte. m 10,00 45,42 454,20 10.2.4 Assentamento de tubos de concreto diâmetro = 400mm, simples ou armado, junta em argamassa 1:3 cimento:areia m 10,00 27,66 276,60 10.2.5 Reaterro de vala/cava sem controle de compactação, utilizando retro-escavadeira e compactador vibratório com material reaproveitado m³ 7,50 12,68 95,10 10.2.6 Boca de lobo dupla com grelha de concreto - BLD 02 und 2,00 1.386,54 2.773,08 10.2.7 Pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 10,00 1,50 15,00 10.2.8 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive transporte t 0,75 215,52 161,64 10.2.9 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante. t 0,75 3,14 2,36 10.2.10 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão basculante. t/km 67,80 0,99 67,12 Subtotal 5.100,42 10.3 Elevado 10.3.1 Guia de concreto pré-moldado, rejuntado c/argamassa 1:4 cimento:areia, incluindo escavação e reaterro. m 22,00 46,52 1.023,44 10.3.2 Calçada em paver 8 cm sobre pó de pedra, colorido m² 44,00 64,57 2.841,08 10.3.3 Calçamento em blocos intertravados de concreto tipo paver (tátil e direcional) e=6cm assentados sobre pó de pedra m² 7,60 67,08 509,81 10.3.4 Esfera de concreto diâmetro=50cm - cor cimento natural und 4,00 232,05 928,20 10.3.5 Regularização e compactação de subleito até 20 cm de espessura m² 8,80 1,78 15,66 10.3.6 Concreto fck=15mpa (1:2,5:3), incluído preparo mecânico, lançamento e adensamento. m³ 2,295 559,61 1.284,30 10.3.7 Pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 44,00 1,50 66,00 10.3.8 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive transporte t 9,90 215,52 2.133,65 10.3.9 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante. t 9,90 3,14 31,09 10.3.10 Compactação mecânica a 100% do proctor normal - pavimentação urbana m³ 2,20 5,62 12,36 10.3.11 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão basculante. t/km 148,50 0,99 147,02 Subtotal 8.992,61 11 TRAVESSIA ELEVADA - RUA CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES EM FRENTE AO CAIC 20.686,33 11.1 Serviços Preliminares 11.1.1 Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 1,00 275,17 275,17 11.1.2 Locação de Obra m² 44,00 9,96 438,24 11.1.3 Demolição de pavimentação asfáltica, exclusive transporte do material retirado m³ 29,48 27,40 807,75 11.1.4 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), cap 50/70, exclusive transporte do material retirado t 5,50 215,52 1.185,36 11.1.5 Carga, manobras e descarga de mistura t 5,50 3,14 17,27 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná betuminosa a quente, com caminhão basculante. 11.1.6 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão basculante. t/km 467,72 0,99 463,04 Subtotal 3.186,83 10.2 Galerias 11.2.1 Fechamento de boca de lobo existente und 2,00 598,10 1.196,20 11.2.2 Escavação manual de vala em material de 1a categoria ate 1,5m excluindo esgotamento / escoramento m³ 17,60 7,39 130,06 11.2.3 Bueiro simples tubular de concreto d=400 mm, fornecimento, sem transporte. m 22,00 45,42 999,24 11.2.4 Assentamento de tubos de concreto diâmetro = 400mm, simples ou armado, junta em argamassa 1:3 cimento:areia m 22,00 27,66 608,52 11.2.5 Reaterro de vala/cava sem controle de compactação, utilizando retro-escavadeira e compactador vibratório com material reaproveitado m³ 17,10 12,68 216,83 11.2.6 Boca de lobo dupla com grelha de concreto - BLD 02 und 2,00 1.386,54 2.773,08 11.2.7 Pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 22,00 1,50 33,00 11.2.8 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive transporte t 0,98 215,52 211,21 11.2.9 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante. t 0,98 3,14 3,08 11.2.10 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão basculante. t/km 139,10 0,99 137,71 Subtotal 6.308,93 11.3 Elevado 11.3.1 Guia de concreto pré-moldado, rejuntado c/argamassa 1:4 cimento:areia, incluindo escavação e reaterro. m 22,00 46,52 1.023,44 11.3.2 Calçada em paver 8 cm sobre pó de pedra, colorido m² 44,00 64,57 2.841,08 11.3.3 Regularização e compactação de subleito até 20 cm de espessura m² 8,80 1,78 15,66 11.3.4 Concreto fck=15mpa (1:2,5:3), incluído preparo mecânico, lançamento e adensamento. m³ 2,295 559,61 1.284,30 11.3.5 Pintura de ligação com emulsão rr-1c m² 44,00 1,50 66,00 11.3.6 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive transporte t 9,90 215,52 2.133,65 11.3.7 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante. t 9,90 3,14 31,09 11.3.8 Compactação mecânica a 100% do proctor normal - pavimentação urbana m³ 2,20 5,62 12,36 11.3.9 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão basculante. t/km 148,50 0,99 147,02 Subtotal 7.554,60 11.4 Calçada 11.4.1 Demolição de concreto simples m³ 2,80 263,47 737,72 11.4.2 Calçada em paver 6 cm sobre pó de pedra, colorido m² 28,00 43,70 1.223,60 11.4.3 Calçamento em blocos intertravados de concreto tipo paver (tátil e direcional) e=6cm assentados sobre pó de pedra m² 10,26 67,08 688,24 11.4.4 Esfera de concreto diâmetro=50cm - cor cimento natural und 4,00 232,05 928,20 11.4.5 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão basculante. t/km 58,80 0,99 58,21 Subtotal 3.635,97 TOTAL GERAL DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS R$ 1.517.928,67 TOTAL GERAL DA MÃO-DE-OBRA R$ 350.749,10 TOTAL GERAL EM R$ R$ 1.868.677,77 ...” MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 18 de novembro de 2016. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NÉLVIO JOSÉ HÜBNER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.633, de 22/11/2016