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norma nº 143/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 143 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DAS CATEGORIAS DE BASE DE TOLEDO.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 143, de 6 de dezembro de 2016 
Declara de utilidade pública a Associação de Futsal das 
Categorias de Base de Toledo. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a Associação de 
Futsal das Categorias de Base de Toledo. 
 Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Futsal 
das Categorias de Base de Toledo, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede 
e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. 
 Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 6 de dezembro de 2016. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.645, de 8/12/2016

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