| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2016 |
| Date | 2016-12-13 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO CUIDADOR SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 145, de 13 de dezembro de 2016 Institui o Dia do Cuidador Social no Município de Toledo. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Esta Lei institui o Dia do Cuidador Social no Município de Toledo. Art. 2º – Fica instituído, no âmbito do Município de Toledo, o Dia do Cuidador Social, a ser comemorado, anualmente, em 6 de outubro. Parágrafo único – A comemoração de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 13 de dezembro de 2016. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NÉLVIO JOSÉ HÜBNER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.650, de 16/12/2016