materia nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 04/2024
SÚMULA: Declara de utilidade pública a Associação de
Trilheiros Amigos do Nonô e dá outras provi-
dências.
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná aprovou e Eu, Gerso Francisco
Gusso, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Trilheiros Amigos do Nonô, entidade civil, sem fins lucrativos, com estatuto
aprovado e registrado, CNPJ n.º 27.604.231/0001-60.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 01 de
março de 2024.
00/77/2744
Presidente
protocolo Nº portos 013243
gocttid
Data emissão: 0” 2
Hora: ad ta buvo fe
onsável:
pe M. Três Barras PP
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E mail: ramarafatrecharrasdonarana prleg br — Site: httn:// tresbarrasdonarana pr leg br
04/03/2024, 08:00 aboutblank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Se E PC COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | “Ain OE acestusa
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE TRILHEROS AMIGOS DO NONO
TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DE TRILHEROS AMIGOS DO NONO s
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
COMPLEMENTO
|
|
AV BRASIL
CEP BAIRRODISTAITO MUNICÍPIO
85.485-000 CENTRO TRES BARRAS DO PARANA
ENDEREÇO ELI ÔNICO TELEFONE
CONTABILACORDIGIGMAIL.COM (45) 3235-1207
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ven
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
10/04/2017
MOTIVO DE SITU O
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
comeeses
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 04/03/2024 às 08:00:02 (data e hora de Brasília). Página: 11
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 04/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
ANDRÉIA PEREIRA, IVONE B. BRANDT e GILMAR BISSOTO, reuniram-
se em data de 04/03/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 04/2024 do Legislativo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Con Câmara Municipal, aos 04 de março de 2024.
[ Ea di é]
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
“IVONE B. BRANDT
Secretária
Membro