materia nº 2/2018

Câmara Municipal de Trê Barras do Haraná
É ESTADO DO PARANÁ
X si |
gap a La
Sigo ] Ed
ArROVADO EM SESSÃO
| OL 1 AS
CAPITAL DO FEIJÃO DEM Es
seara Municipal de Três Darras do Paraná.
PROJETO DE LEIN. 02/2018 Câmara Municipatde
SÚMULA: Conceder reposição aos subsídios dos agentes
Políticos do Poder Legislativo do Município de
Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná aprovou e Eu, Hélio Kuerten Bruning,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica concedido 2,95% (dois vírgula noventa e
cinco por cento), de reposição aos subsídios dos agentes políticos do Legislativo
Municipal, tomando como base o índice concedido aos servidores municipais, não
sendo superior a variação do INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
AMPLO (IPCA), (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — IBGE, acumulado
nos últimos 12 (doze) meses.
Parágrafo Único: Os reajustes têm como base legal o Artigo 2º da Lei Municipal n.º
1473/2016 de 29 de junho de 2016, e ficarão com a seguinte especificação:
Especificação Valor em Reais
Presidente da Câmara 6.413,78
Vereadores 4.272,42
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a partir de 01
(primeiro) de janeiro de 2018.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, aos 18 de janeiro de 2018.
Osmar Zorsi |
Presidente
“Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
o e cc CS camun3ba(ovisaonet.com.br A s :
LEI N.º 1.700/2018
Data 18.01.2018
SUMULA: Conceder reposição aos subsídios dos agentes
Políticos do Poder Legislativo do Município de
Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná aprovou e
Eu, Hélio Kuerten Bruning, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica concedido 2,95% (dois vírgula noventa e
cinco por cento), de reposição aos subsídios dos agentes políticos do Legislativo
Municipal, tomando como base o índice concedido aos servidores municipais, não
sendo superior a variação do INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
AMPLO (IPCA), (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — IBGE, acumulado
nos últimos 12 (doze) meses.
Parágrafo Único: Os reajustes têm como base legal o Artigo 2º da Lei Municipal n.º
1473/2016 de 29 de junho de 2016, e ficarão com a seguinte especificação:
Especificação Valor em Reais
Presidente da Câmara 6.413,78
Vereadores 4.272,42
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a partir de 01
(primeiro) de janeiro de 2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná,
18 de janeiro de 2018.
HÉLIO KUERTEN BRUNING
Prefeito Municipal