materia nº 4/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEIN.º 04/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Honorário do Município de Três
Barras do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná aprovou e Eu, Hélio Kuerten
Bruning, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica concedido o Título de “CIDADÃO
HONORÁRIO” do Município de Três Barras do Paraná, ao Policial/Soldado
Alexsandro Ribeiro da Silva instrutor do Proerd, pelos relevantes serviços
prestados a comunidade tribarrense.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Barras
do Paraná, aos 07 de junho de 2018.
Eli do Carmo S. Teodoro
Vereadora
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: camaratresbarraspría hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Justificativa Projeto de Lei 04/2018
Visa o presente Projeto de Lei aprovar a concessão do Título
de “Cidadão Honorário” do Município de Três Barras do Paraná ao
Policial/Soldado Alexsandro Ribeiro da Silva Instrutor do PROERD, pelos
relevantes serviços prestados a comunidade Tribarrense.
Em Três Barras do Paraná, o Programa Educacional de
Resistência às Drogas e a Violência (PROERD), iniciou em 2012 e já formou
mais de 1038 crianças. A Patrulha Escolar é um projeto de policiamento
preventivo especifico para a comunidade escolar. Essa parceria entre o
Município e o Batalhão de patrulha Escolar Comunitária é necessária, pois temos
muitas crianças que se tornam bons cidadãos por meio do Proerd, são iniciativas
que levam lição de cidadania, compromisso e respeito para a sala de aula.
O Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC), foi
criado por meio de Decreto Estadual n.º 2.349 em 19 de março de 2008,
comemorando este ano 10 anos de existência, com o objetivo de atender as
demandas de segurança pública envolvendo a comunidade escolar. Na época
foram implantados os programas Patrulha Escolar Comunitária (PEC) e o
Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD), para
auxiliar no desenvolvimento de educação preventiva sobre a criminalidade e
estabelecer uma cultura de paz.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 07 de junho de 2018.
Eli do Carmo S. Teodoro
Vereadora
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: camaratresbarraspríhotmail.com