| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1175 / 2014 |
| Date | 2014-12-15 |
| Ementa | Resumo: Abre Crédito Suplementar Orçamento Geral do Munícipio, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei n° 830/13, (LDO) Lei nº 931/13, (LOA) Lei n° 926/13, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ reteitura Municipal de Três Barras do Pavaná bo ÉS pd Sá CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO DE DS/ AL AGO en (o) SÉSITEs Cor TO || PROJETO DE LEI Nº 117514 O dor SIM IS OS M4 | Data 12.12.2014 Câmara Munitipót de Três Barras do Para mento: [203 ETO VIRE IL 7 SÚMULA. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, = + mma vç Ne atualiza“valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº A munso LA = ONDA VON 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Pelo Recebimento: CRY vera blgpnioi “as .82 Paranã) A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ , APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil feais) nas seguintes dotações orçamentárias: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1236100102.028000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00(347)-111 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita .................... R$ 23.500,00 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09.03 DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL 1236700122.033000 Manutenção da Educação Especial 3.3.90.32.00(404)-111 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita ....................... R$ 500,00 TOTAL .....isereeteeassraseraseseserearererererererererene sereia eira re rare renerestasa canas estara seta sanasatanada -. R$ 24.000,00 Art. 2º. Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado o provável excesso de arrecadação da seguinte fonte: º FONTE Especificação Valor R$ 111 MDE Programa Merenda Escolar 24.000,00 TOTAL 24.000,00 Art. 3º, Fica atualizado o valor da atividade abaixo relacionado para: o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 926/13: Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA) 12.361.0010.2.028.000 | Manutenção do Ensino Fundamental 2.651.800,00 12.367.0012.2.033.000 | Manutenção da Educação Especial 147.200,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 12 de dezembro de 2014. GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal