materia nº 1174/2014

ESTADO DO PARANÁ
Atefeituca Municipal do eis Marcas do Pcaná
Je 8 a -. CAPITAL DO FEIJÃO (6)
Bad, APROVADO é EM SESSÃ
da — DE dO
4 SS: “O. PROJETO DE LEINº 1.174/14 7
Sa AM aa Data 12.12.2014 Emmara Municip! de Três Barras do Paraná
na cs 'SÚMULA. Abre Crédito Suplementar Orçamento Geral do Município, atualiza
a E valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13,
p. Pelo Recebimento: (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
Los Tr eras da Paraná...
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
04.00 SECRETARIA DE FAZENDA
04.01 SECRETARIA DE FAZENDA
2884600000.043000 Amortização e Encargos da Dívida Contratada
3.2.90.21.00(72)-000 Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 11.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.027000 Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
3.1.90.11.00(325)-102
3.3.90.33.00(330)-102
TOTAL...
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 5.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado
a anulação parcial das seguintes dotações:
04.00
04.01
2884600000.044000
3.2.90.21.00(74)-000
09.00
09.01
1236100102.026000
3.1.90.11.00(323)-101
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
Amortização e Encargos da Dívida Confessada
Juros Sobre a Dívida por Contrato... R$ 11.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 35.000,00
TOTAL... irereeterenseneneneeeeranseneerereneesecererersereneeseeaeseeanarsaransasarasas R$ 46.000,00
(LOA) Lei nº. 926/13:
Art. 3º. Fica atualizado os valores dos projetos, atividades e/ou
operações especiais abaixo relacionados para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA)
Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
28.846.0000.0.043.000 | Amortização e Encargos da Dívida Contratada 1.276.000,00
28.846.0000.0.044.000 | Amortização e Encargos da Divida Confessada 159.000,00
12.361.0010.2.027.000 | Ensino Fundamental - FUNDEB 40% 564.950,99
12.361.0010.2.026.000 | Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 2.120.000,00
Íf ESTADO DO PARANÁ
Aeefoitura Mamirial do eis Barcos do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete, do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 12 de
dezembro. de 2014.
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GERS ANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal