materia nº 1171/2014

“Q PARANÁ
o Municipal do Qrês Bareys do Paraná
A,
'CAPITAL DO FEIJÃO — o R
ASEGNÁDO EM SESSÃO
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PROJETO DE LEI Nº 1171/14 DE IS hà A
Data 05/12/14 Eimara Munidp de Três Barras do Paraná
Súmula: Alteram os valores do anexo | da Lei
Municipal nº 387/07 de 05 de dezembro de 2007,
combinada com a Lei nº 723/12 de 19/12/12, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE.
LEI
Art. 1º. O anexo | da Lei Municipal nº 378/07 de 05
de dezembro de 2007, combinada com a Lei Municipal nº 723/12 de 19/12/12,
passa a ter aos seguintes valores
ANEXO -I- AO PROJETO DE LEI Nº 1171/14
Especificação Região Valor R$
Prefeito Municipal AMOP Excerto Foz do Iguaçu 222,00
Vice- Prefeito AMOP Excerto Foz do Iguaçu 167,00
| Agentes Políticos AMOP Exceto Foz do Iguaçu 167,00
Diretores de Departamento | AMOP Exceto Foz do Iguaçu 111,00
Servidores em Geral AMOP Exceto Foz do Iguaçu 111,00
Prefeito Municipal Foz do Iguaçu 333,00
Vice- Prefeito Foz do Iguaçu 278,00
| Agentes Políticos Foz do Iguaçu 278,00
Diretores de Departamento | Foz do Iguaçu 222,00
Servidores em Geral Foz do Iguaçu 200,00
Prefeito Municipal Outros Municípios exceto Curitiba e Brasília 278,00
Vice- Prefeito Outros Municípios exceto Curitiba e Brasília 222,00
Agentes Políticos Outros Municípios exceto Curitiba e Brasília 222,00
Diretores de Departamento | Outros Municípios exceto Curitiba e Brasília 200,00
Servidores em Geral Outros Municípios exceto Curitiba e Brasília 133,00
Prefeito Municipal Curitiba 444,00
Vice- Prefeito Curitiba 333,00
Agentes Políticos Curitiba 333,00
Diretores de Departamento | Curitiba 222,00
Servidores em Geral Curitiba 167,00
Prefeito Municipal Brasília e Outros Estados da Federação 555,00
Vice- Prefeito Brasília e Outro Estado da Federação 444,00
Agentes Políticos Brasília e Outros Estados da Federação 444,00
Diretores de Departamento | Brasília e Outros Estados da Federação 333,00
Servidores em Geral Brasília e Outros Estados da Federação 222,00
ff ESTADO DO PARANÁ
Heoteituca Municipal de Três Burras do Paraná
| CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 2º. Raticam-se as demais disposições das Leis nºs
378/97 de 05/12/07, e 723/12, de 19/12/12.
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 05 de dezembro de 2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1171/14.
Visa o presente Projeto de Lei, alterar o os valores
do anexo | da Lei Municipal nº 387/07 de 05 de dezembro de 2007, combinada
com a Lei nº 723/12 de 19/12/12.
A alteração refere-se as diárias do Prefeito, vice-
prefeito, agentes políticos diretores e servidores em geral.
A majoração é na ordem de 10,95% (dez vírgula
noventa e cinco por cento), ou seja, a variação do Indice Nacional de Preços ão
Consumidor Amplo IPCA acumulado no período de janeiro de 2013 a outubro
de 2014. '
Desnecessário lembrar que mesmo com a
majoração propostas, o valor atual não corrige o aumento que os custos de
viagem tiveram no período.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete dá Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 05 de dezembro de 2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Beetoituca Municipal de Crês Barras do flucaná