materia nº 1169/2014

/ ESTADO DO PARANÁ
Weetoituca Municipal de Crês Barcas do facaná
| - CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
BOA DE OM 42 LAY
á PROJETO DE LEI Nº 1.169/14 — A ETs
— Data 28.11.2014 Câmara Municipalte Três Barras do Paraná
SÚMULA. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº
831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E .EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI, Elo!
“em Pao es
Art. 1º. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) na seguinte dotação orçamentária: “o
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.018000 Manutenção do PAB FIXO
3.1.90.11.00(167)-495 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 6.000,00
ÃO DR R$ 6.000,00
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado
O provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE Especificação Valor R$
495 Atenção Básica/PAB FIXO . 6.000,00
TOTAL 6.000,00
Art. 3º. Fica atualizado o valor da atividade abaixo relacionado para
o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes orçamentária
(LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 926/13:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
10.301.0008.2.018.000 | Manutenção do PAB FIXO 346.000,00
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete/do/ Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 28 de
novembro de 2014. :
GERSO FR Nisto GUusso
Prefeito Municipal
Protocolo No:572 f 2014
Data/Hora:01/12/2014 08:16
BRoStiorarOT(i2g9 148
Assunto:Aâb. Credito. Suplementar
Origem: Poder | Executiv: “Fui
Responsavel: uz
Camara M.Tre5 Barras ao Pr
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA Rr
PROJETO DE LEI Nº 1.169/14 tem,
Visa o presente Projeto de' Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e altera metas financeiras do PPA, LDO e
LOA. .
Os recursos do Projeto de Lei nº 1.169/14, refere-se à abertura de
Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação com recursos da Atenção Básica (PAB
FIXO), e destina-se a contabilização de despesas com pessoal da saúde (Folha de Pgto). E, sendo
assim, faz-se necessário a aprovação deste para que o Município proceda tais contabilizações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que estes Projetos de Leis, sejam analisados e aprovados em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 28 de
novembro de 2014.
GERSO FRANGÍISCO GUSSO
Prefeito Municipal