materia nº 2602/2024

EM SESSÃO
CAPITAL DO EE Ga, [ZM
/ j ESTADO DO PARANÁ
CD 4 Prefeitura Municipal de Erês Barras do Parana
Três Barras do Paranã
Câmara M
pa 303404 60542 proJETO DE LEI Nº 2602/2024
Ho os 3024 K:04 Data: 23/01/2024
di SÚMULA. Dispõe sobre a destinação de imóvel
y VvOnva rural, para fim urbano, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterada a destinação do imóvel abaixo
descrito passando de rural para urbano:
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: LR 90-A-REM-1, SUB LT 90-A-REM, GLB 01 IM. ANDRADA
Proprietário: Gilberto Kreusc e outros
Endereço: Linha Itaguaçu, Zona Rural.
Município: TRÊS BARRAS DO PARANÁ Estado: PR
Comarca: Catanduvas-PR
Área: 20.573,90 m?
Perímetro: 696,98 m . E
DESCRIÇÃO PERIMETRICA
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01; deste,
segue confrontando com Lote 11, GLB 01, Im. Andrada com azimute de
168º19'40" e a distância de 129,53 m até o vértice P-02; deste, segue
confrontando com Lote 51 Glb 01 Im. Andrada, com azimute de 175º06'43" e
a distância de 150,00 m até o vértice P-03; deste, segue confrontando com
Lote 90-A-Rem, Glb 01 Im. Andrada com azimute de 308º51'00" e a distância
de 161,39 m até o vértice P-04; deste segue, com azimute de 0º38'00" e a
distância de 117,80 m até o vértice P-05; deste segue, com azimute de
88º3312" e a distância de 59,10 m até o vértice P-06; deste segue, com
azimute de 1º38'06" e a distância de 54,35 m até o vértice P-07; deste segue,
com o azimute de 86º37'40" e a distância de 24,81 m até o vértice P-01, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo assim uma área de 20.573,90
m?, ou seja, 2,057390 ha, para abrigar habitação de interesse social.
Art. 2º. O Imóvel mencionado no artigo anterior
passará a ser de fins urbanos e integraram o perímetro urbano do município de
Três Barras do Paraná, passando a ficar sujeito aos respectivos tributos
municipais
+,
Paiol
E À / ESTADO DO PARANÁ a
(a Prefeitura Municipal de Eres fBarras do Parana
algo
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 3º. O Ofício do Registro de Imobiliários de
situação do imóvel fica autorizado a proceder todos os atos registrais
necessários.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraná, 23 de janeiro de 2024.
LA (hs
GERSO FRANCÍSCO GUssO
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete hi Municipal de Três Barras do
I
ESTADO DO PARANÁ Ee
Prefeitura Municipal de Grés Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
Nel dum?
FOR
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2602/2024
Visa o presente Projeto dispor sobre a destinação de
imóvel rural, para fim urbano.
O imóvel é o que será adquirido com recursos de Operação
de Crédito e destinado para abrigar habitação de interesse social.
Objetiva-se a construção de habitação popular, uma vez
que as características do imóvel são favoráveis a implantação.
Anexamos cópia do documento do imóvel (matricula) e seu
desmembramento.
Por ser ano eleitoral onde existe prazo para ser
firmado o convênio, solicitamos que este Projeto de Lei seja analisado o votado
no regime de urgência urgentíissima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado
em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de T(ês Barras do Paraná, em 23 de janeiro de
2024.
ASIA
GERSOF CISCO GUSSO
Prefeitô Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Eres Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 019/2024 Três Barras do Paraná - PR, em 23 de janeiro de 2024.
Exma. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2602/2024, que dispõe sobre a
destinação de imóvel rural, para fim urbano.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
a ente
h
GERSO NOISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Veubudo d604 2024
22/01/2024, 11:48 Email — Dalvo Koerch — Outlook
MEMORIAL DESAPROPRIAÇÃO,DOC
Abrirem Word OD » Baixar & Salvarno OneDrive [E Ocultaremail CD) XX
MAF
REM
Word E; Modo de Acessibilidade = Imprimir P Localizar e] Traduzir
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AGROGEO CONSULTORIA AGROAMBIENTAL E TOPOGRÁFICA E
AV, BRASIL, f71.A, CENTRO - TRÊS BARRAS DO PARANÁ - PR, 85485-000
Fone (45)99157-5038 Fex (45]99147-946
agrogeosgrimensura t8Qgmeil com
4 MEMORIAL DESCRITIVO
fes da ai
Imóvel: LR 80-A-REM-1,SUB Ur 90-A-REM, GLB 01 IM. ANDRADA
Proprietário: Gilberto Kreusc e outros
Endereço: Linha Itaguaçu, Zona Rural
Município: TRÊS BARRAS DO PARANÁ Estado: PR
Comarca: Catandiúvas-PR
Área: 20.573,90 m?
Perímetro: 696,98 m
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice P-D1; deste, segue confrontando com N
| Lote 11, GLB 01, Im. Andrada com azimute de 168"19'40" e a distância de 129,53 m até o t
) vértice P-02; deste, segue confrontando com Lote 51 Glb 01 Im. Andrada, com azimute de
175º06'43" e a distância de 150,00 m até o vértice P-03; deste, segue confrontando com
Lote 90-A-Rem, Glb 01 Im. Andrada com azimute de 308*51'00" e a distância de 161,39m
até o vértice P-04; deste segue, com azimute de 0º38'00" e a distância de 117,80 m até o
vériice P-05; deste segue, com azimute de 88º3312" e a distância de 59,10 m até o vértice
P-06; deste segue, com azimute de 1º38'06" e a distância de 64,35 m até o vértice P-07,
deste segue, com o azimute de 86º37'40" e a distância de 24,81 m até o vértice P-01,
ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo assim uma área de 20.573,90 m? ou !
seja, 2,057390 ha. b
]
| Observações:
E A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo
4 Três Barras do Paraná-PR, 19 de Janeiro de 2024. |
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome: SIDINEI COSTA DE LIMA
RG :7.870.718-6-SSPIPR - CPF: 036,646.049-89
TÉCNICO AGRIMENSOR
CFT: BR-0366460498-9
TT e at ma e pe e q Dm UT ra e PC e TR TR a o a ap e ra MT To
desenhe et clabar ndo utlzando ema versão nrigind do lttema profisssanal
dndca Desenhcs a Prgates tocográfnce Múdirica TORO
P-07 P-01 w E
90-A-REM |
P.05 | 1 1
|
90-A-REM | as
|
|
P-04
| 51
90-A-REM
175*06'43"
"38'00" 117,80 m | |
[| 5435m | k
Área: 20.573,90 m?
Área: 2,0574 ha
| Área: 0,85 Algs
Perímetro: 696,98 m
————
| |
Titulo: À Ê Vea Folha:
Levantamento Planialtimétrico Cadastral 01
Objetivo: =
DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL
Município; Área Total Perimatro: 7,
Três Barras do Paraná-PR 20.573,90 m? 696,98 m
Imóvel:
fik 90-A-REM-1, SUB. LT 90-A-REM, GLB 01 IM-ANDRADA |
| Proprietários: Matricula: RES |
GILBERTO KREUSC e outros 5446 1 |
Escala: Data:
1/2700 01-2024
| Têc. Agrim, SidinelCortadalims
Velido aqui
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República Federativa do Brasil REGISTRO DE IMÓVEIS
Estado do Paraná Sueli Giacomel
Comarca de Catanduvas
Oficiala ;
MATRÍCULA FICHA RÚBRICA
E LIVRO 2 - REGISTRO GERAL | 5446 | os | & |
R.3 M.5446 - Protocolo 25.353 de 29.09.2010
Compra e Venda: Pela Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada aos
16.09.2010, às folhas 056 a 058, no livro 55-N, no Serviço Notarial de
Três Barras do Paraná - PR, os proprietários e outorgantes vendedores -
José Leopoldo Kammers e sua mulher Florides Justina Kammers, já
qualificados, venderam uma parte ideal 14.520,00m*, do imóvel desta
matrícula, pelo preço de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), integralmente
quitado, ao outorgado comprador - Pedro Grahl, brasileiro, viúvo,
comerciante, portador da CI.RG. nº 1.332,443-9-SSP-PR, inscrito no
CPF/MF nº 240.722.499-04, residente e domiciliado na Rua das Margaridas,
nº 636, Três Barras do Paraná - PR. Condições - as demais da escritura
e Av.1. INSS isentos. Pago ITBI pela GR. nº 163/2010, no valor de
R$ 300,00. Recolhido Funrejus no valor de R$ 30,00. ITR - C.,N. da
R.F. nº 6404.2E39.D8F0. FB7B, de 02.09.2010. C.N. do IAP nº 669238 e
669241. Cadastro do imóvel no INCRA sob nº 950 114 679 313-6, área
total 15,9000ha; mód. fiscal 18,0ha; nº mód. fiscais 0,0833; F,M de
parc. 2,0ha; CCIR 2006/2009 e na Secretaria da Receita Federal sob
nº 0.398.302-1, área total 15,9ha. Emolumentos - 3.285 VRC = R$ 344,92.
Em 29 de setembro de 2010.
Sueli Giacomel eis k Oficial.
R.4 M.5446 - Protocolo 27.847 de 29.06.2012
Compra e Venda: Pela Escritura Pública de Compra e Venda lavrada aos
26.06.2012, às folhas 029 a 032, no livro 61-N, no Serviço Notarial de
Três Barras do Paraná - PR, os co-proprietários e outorgantes vendedores -
José Leopoldo Kammers e sua mulher Florides Justina Kammers, já
qualificados, venderam a parte idoal de 36.300,00m* da fração que lhes
pertence no imóvel desta matrícula, pelo preço de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), integralmente quitado, para o outorgado comprador -
Gilberto Kreusch, brasileiro, solteiro, maior e capaz, agricultor, portador
da CI.RG. nº 5.282.449-4-SSP-PR, inscrito no CPF/MF nº 024.775.859-08,
residente e domíciliado na linha Itaguaçu, Três Barras do Paraná - PR.
Parte ideal correspondente a cada co-proprietário — José Leopoldo Kammers e
sua mulher Florides Justina Kammers, área de 108.407,00m?; Pedro Grahl,
área de 14.520,00m? e Gilberto Kreusc, área de 36.300,00m?. Condições -
as da escritura e AV.l. INSS isentos. Pago ITBI pela GR. nº 123/2012,
no valor de R$ 400,00. Recolhido Funrejus no valor de R$ 40,00. ITR -
C.nN. da R.F. nº 05A7.C7B2.AEF9.36CD, de 20.06.2012. Certidões negativas
do IAP sob nº 841616 e 8941619. CCIR 2006/2009. Emitida a DOI por
esta Serventia Registral. Emolumentos - 3.285,00 VRC = R$ 463,18.
Em 29 de junho de 2012.
Sueli Giacomel Oficial.
—
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CATANDUVAS — PR
AVENIDA DOS PIONEIROS Nº 516 — CEP 85.470-000 - FONE 0XX (45) 3234-1307/FAX-3234-1890
CERTIDÃO
KCertífico, conforme artigo 19 da Lei nº 6.015 de 31.12.1973, que este
ocumento é composto pela fotocópia da Matrícula nº 5446, com
páginas e servirá como CERTIDÃO de inteiro teor, Emolumentos:
RS 34,24 + Buscas: R$ 2,22 + Funrejus: R$ 9,10 + R$ 0,75 + 8,00
(selo - Of nº /07, e Lei nº 13.228/01 - FUNARPEN) + ISS:
RS 1, DEP: R$ 1,83, O referido é verdade e dou fé.
Em 15 de dezembro de 2022,
FUNARPEN. |
Sueli Giacomel
Oficial
SELO DE
| FISCALIZAÇÃO
| SFRIZ.F5tzv.C046
0-hDkKJa.1335q
s/8RXWZ-SGKAZ-HNXFG-PH5NP
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República Federativa do Brasil REGISTRO DE IMÓVEIS
Estado do Paraná Sueli Giacomel
Comarca de Catanduvas Oficiala
Matrícula 5446 - Protocolo 4830 de 15.09.1993
Imóvel - Uma área de terras rural constituída pelo Lote nº 90-A-Remanescente
tnoventa-a-remanescente), subdivisão do lote 90-A-remanescente, medindo
159.227,00m* (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e sete
metros quadrados), ou seja, 15,9227ha, situado na Gleba nº 01 (um), do
Imóvel Andrada, no sem benfeitorias, com os seguintes limites e
confrontações: Ao Norte - confronta com o lote nº 91, por estrada com o
rumo de 81º30'NE, medindo 344,20 metros; Ao Leste - confronta com os
lotes nº 30, 90-A-2, 11 e 51, com rumos e medidas sucessivas de
23º30'SE, medindo 135,20 metros; 23º06'NW, medindo 40,00 metros;
66º54'Sw, medindo 40,00 metros; 23º06'SE, medindo 40,00 metros;
66º54'NE, medindo 40,00 metros; 11º10'SE, medindo de 255,90 metros e
3º00'SE, medindo 210,30 metros; Ao Sul - confronta com os lotes nº 90-B
e 90-E, com o rumo de 65º00'Nw, medindo 477,40 metros; Ao Oeste - confronta
com os lotes 90-A-3 e 90-B-2, com os rumos e medidas sucessivas de
13º00' NE, medindo 74,60 metros; 66º00'NE, medindo 54,99 metros
e 26º00'NW, medindo 220,00 metros. Cadastro do imóvel no INCRA
sob nº 721 271 018 066-3, Proprietários - José Leopoldo Kammers e sua
mulher Florides Justina Dal Moro Kammers, brasileiros,
agricultores, ele portador da CI.RG. nº 3.362.937-PR, ela portadora
da certidão de casamento lavrada sob nº 575, no Registro Civil de
Três Barras do Paraná - PR, inscritos no CPF/MF nº 334.563.649-20,
domiciliados em Três Barras do Paraná - PR. Registro Anterior - M.6998
do 3º Registro de Imóveis de Cascavel - PR e AV.2 M.5429 deste Ofício.
Custas - 80 VRC. Documento prenotado e sob a responsabilidade da
Oficial Designada Roseli do Rocio Mosselin de Oliveira, e pela Portaria
13/93 deste Juízo, o subscrevo. O referido é verdade e dou fé.
Catanduvas, 15 de setembro de 1993.
(assinatura na matrícula original). Sueli Giacomel. Oficial.
Esta matrícula substitui a matrícula original de nº 5446, em face da
transferência total do conteúdo da mesma, conforme autorização contida
no Ofício nº 01/2000, expedido pela Juíza de Direito da Comarca de
Catanduvas - Paraná, em 28.03.2000.
Av.1 M,5446 - Protocolo 4830 de 15.09.1993
Averbação: Certifico que de acordo com AV.l M.6998 e AV.1 M.5429
originária da presente, foi averbado uma escritura de constituição de
servidão em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, sendo
uma área de 867,00m?, pelo tempo que se fizer necessário, e sobre uma
área de 783,00m?, como servidão perpétua, caracterizadas na averbação.
Custas - isento. Documento prenotado e sob a responsabilidade da
Oficial Designada Roseli do Rocio Mosselin de Oliveira, e pela Portaria
13/93 deste Juízo, o subscrevo. O referido é verdade e dou fé.
Catanduvas, 15 de setembro de 1995.
(assinatura na matrícula original). Sueli Giacomel. Oficial.
AVv.2 M.5446 - Protocolo 25.353 de 29.09.2010
Retificação de Nome: Conforme requerimento expresso na escritura
pública, lavrada aos 16.09.2010, às folhas 056 a 058, no livro 55-N, no
Serviço Notarial de Três Barras do Paraná - PR, e cópias autenticadas
dos documentos pessoais, procedo esta averbação para retificar o nome
da proprietária Florides Justina Dal Moro Kammers, para o correto que
é: Florides Justina Kammers, portadora da CI.,RG. nº 8.834.781-1-SSP-PR,
inscrita no CPF/ME nº 035.356.539-32, residentes e domiciliados na
Avenida Brasil, Três Barras do Paraná - PR. Emolumentos — 60 VRC=R$ 6,30.
Em 29 de setembrô de 2010.
Sueli Giacomel me À Oficial.
segue no verso
MATRÍCULA FICHA RÚBRICA
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL 5446 [ 01 )l Y
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Página 111
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT k TRT OBRA / SERVIÇO
Lei nº 13.639. de 26 de MARÇO de 2018 CRT 04 Nº pepino
Conselho Regional dos Técnicos Industriais 04
INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
SIDINEI COSTA DE LIMA
Titulo profissional: TÉCNICO EM AGRIMENSURA, ESPECIALIZAÇÃO EM GEORREFERENCIAMENTO Registro: 03664604999
Empresa contratada: AGROGEO CONSULTORIA AGROAMBIENTAL E TOPOGRAFICA LTDA Registro: 32871130000196
CNPJ: 32,871,130/0001-96
2. Contratante
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES BARRAS DO PARANA CPFICNPJ: 78.121.936/0001.68
Logradouro: AVENIDA BRASIL Nº: 1338
Complemento: PREFEITURA Bairro: CENTRO
Cidade: TRÊS BARRAS DO PARANÁ UF: PR CEP: 85485000
Pais: Brasil
Telefone Email
Contrato: 01 Celebrado em: 19/01/2024
Valor: R$ 2.500,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO
Ação Institucional. NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
Logradouro: SÍTIO LINHA ITAGUAÇU Nº SN
Complemento: SITIO Bairro: ZONA RURAL
Cidade: TRÊS BARRAS DO PARANÁ UF: PR CEP: 85485000
Telefone: Emai:
Coordenadas Geográficas: Latitude: -25.426070 Longitude: -53.193775
Data de Início: 19/01/2024 Previsão de término: 31/12/2024
Finalidade: Rural
Proprietáro(a): PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES BARRAS DO PARANA CPF/CNPJ; 78.121,936/0001-68
4. Atividade Técnica eee me
2- EXECUÇÃO Quantidade Unidade
97 - LEVANTAMENTO > CFT -—> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA 15,9227 ha
-> LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> 40623 - PLANIALTIMÉTRICO
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> 43150 - MEMORIAL 1,000 um
DESCRITIVO
10 - DESENHO TÉCNICO > CFT > GEORREFERENCIAMENTO -> CARTOGRAFIA -» DESENHO 1,000 un
DE PLANTA «> 456 - DE LOCALIZAÇÃO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá procecer a baxa deste TRT
5. Observações
LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO DO LR 90-A-REM, SUB LT 90-A-REM GLB 01, IM ANDRADA, COM ÁREA DE 15,9227 HÁ, LOCALIZADO NA
LINHA ITAGUAÇU, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANA-PR, PARA PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
PELO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANA-PR, DE UMA ÁREA DE 20,573,90 IM”, COM A ELABORAÇÃO DE MAPA, MEMORIAL
DESCRITIVO E DEMAIS PEÇAS TECNICAS PARA O PROCESSO DE REGISTRO DA MESMA JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE CATANDUVAS-PR.
6. Valor
Valor do TRT: R$ 62,57 Pago em: 19/01/2024 Boleto: 8236703275
7. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Rosponsável Técnico: SIDINEI COSTA DE LIMA Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES BARRAS DO PARANA,
CPF: 036.646.049-09 CNPJ: 78.121.936/0001-48
Ee es | Documento assinado eletronicamente por meio do SINCETI do(a) Tóunico(a) Industrial SIDINEI COSTA DE
, fm | LIMA com registro 03684604089 na dula o hora: 19/04/2024 10:55:58 0 IP; 177.155.120.205, com 9 uso de
ASSINATURA fm | fogin e senha.
ELETRÔNICA BM) L a je
nas | A autenticidade desse TRT pode sor verificada no endereço hitpsilicomporativo.sincetl netbepablica! com a
risue ANO
as ar maio do ORCede no lado
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2602/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
ANDRÉIA PEREIRA, IVONE B. BRANDT e GILMAR BISSOTO, reuniram-se em
data de 30/01/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2602/2023 do Executivo
Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 30 de janeiro de 2024.
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
IVONE B. BRANDT
Secretária
Membro
ela CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2602/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU DUARTE, GILMAR BISSOTO e TATIANE R. ZANCHETA,
reuniram-se em data de 30/01/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2602/2024 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 30 de janeiro de 2024.
DIRCEUDUARTE
Presidente
O
Secretário
EP. R. Pad
Membro