materia nº 1155/2014

ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Qrês Barras do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
AEBOVADO | EM SESSÃO
BUS) LAY
PROJETO DE LEI Nº 1155/14 E
Data 13/11/14 - Câmara Munielpalte Três Barras do Paraná
SÚMULA. Declara de utilidade pública o “Centro de
Assistência e Desenvolvimento Comunitário de
Três Barras do Paraná CADEC”, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública para
todos os efeitos legais o “Centro de Assistência e Desenvolvimento
Comunitário de Três Barras do Paraná CADEC”, com estatuto próprio e
registro no CNPJ sob o nº 21.164.321/0001-00.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete d
Paraná, 13 de novembro de 2014.
efeito Municipal de Três Barras do
GERSO FR CO 'GUSSO
Prefeito Municipal
Protocolo No:958 f 2014
Data/Hora: 14 dao ide já: ão
Projeto de L61:001,155
âssunto: BEcil ra Jiilidade . Publica
Origem: Poder! Exe
Responsavel:
Camara M.Tre
ESTADO DO PARANÁ
Weetoitura Municipal dr eis Barras do fucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1155/14.
Visa o presente Projeto de Lei, declarar de utilidade
pública o Centro de Assistência e Desenvolvimento Comunitário de Três Barras
do Paraná CADEC.
Os motivos para a declaração estão no Ofício
Especial data de 12 de novembro de 2014, e encaminhado ao Prefeito
Municipal, cuja cópia anexamos.
Outro motivo da declaração da utilidade pública é a
possibilidade da entidade receber recursos de entes públicos.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 13 de
A 2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal