materia nº 1152/2014

EST” " PARANÁ
sos Municipal do Três Barras do Paraná
o - CAPITAL DO FEJJÃO
as APROVADO EM SESSÃO
42 | 54
E de AM O
Câmara a: Trás Barras do Paraná
SÚMULA. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei
nº 926/13, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 1,152/14
Data 07.11.2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
Dv PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 86.288,62 (oitenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos)
nas seguintes dotações orçamentárias:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030400222.060000 Manutenção da Vigilância em Saúde
4.4.90.52.00(2186)-497 Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 12.288,62
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.1.90.11.00(2188)-130 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ...................... R$ 10.000,00 *
3.3.90.30.00(2189)-130 Material de Consumo ............ccisceess . R$ 53.800,00 .
3.3.90.39.00(2190)-130 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ...................... R$ 8.000,00
4.4.90.52.00(2191)-130 Equipamentos e Material Permanente... R$ 2.200,00
TOTAL ....teeeereraenecerenserensencareneasecarsenenerserenronearenae serena caneco ae aee caes are raaner an senan encantada R$ 86.288,62
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado
o provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE Especificação Valor R$
497 Vigilância em Saúde 12.288,62
130 Transferências Apoio a Creches - Brasil Carinhoso 74.000,00 |
TOTAL 86.288,62
Art. 3º. Fica atualizado o valor do projeto e/ou atividade abaixo
relacionado para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes
orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 926/13:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
10.304.0022.2.060.000 | Manutenção da Vigilância em Saúde 301.092,23
12.365.0011.2.032.000 | Manutenção da Educação Infantil/Creche 664.300,00
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
novembro de 2014,