materia nº 1149/2014

- CAPITAL DO FEIJÃO QOVADO EM SESSÃO
DE ADI MA [E Jos
PROJETO DE LEI Nº 1.149/14 o RT
Data 07.11.2014 EBmara Munieika fe Três Barras do Parana
SÚMULA. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº
831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
04.00 SECRETARIA DE FAZENDA
04.01 SECRETARIA DE FAZENDA
2884600000.047000 Indenizações e Restituições
3.3.90.93.00(77)-000 Indenizações e Restituições R$ 3.000,00
TOTAL ....sereeaerentereneasenserertennsane asa rasaa is caneca ca eanra ce nan saca neaca renas ana renan e anna ns anaana tan ntanaen R$ 3.000,00
Art. 2º, Para cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado
a anulação parcial da seguinte dotação: '
04.00 SECRETARIA DE FAZENDA À
04.03 DIVISÃO DE TESOURARIA
0412300042.010000 Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.1.90.13.00(88)-000
Obrigações Patronais... ereeeeeeeeeenerereraratas R$ 3.000,00
anaeeanse escoa ses eNARAA TERRIER ARIARA SAIAS a CaRR AA arca i ese nennnan ane vensR ar RaRseraraeanesanas R$ 3.000,00
Art. 3º. Fica atualizado os valores dos projetos e/ou atividades
abaixo relacionados para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de
Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 926/13:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
28.846.0000.0.047.000 | Indenizações e Restituições 23.000,00
04.123.0004.2.010.000 | Manutenção da Divisão de Tesouraria 123.000,00
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
novembro de 2014.
Gabinete do ito Municipal de Três Barras do Paraná, 07 de
Prefeito Municip
ESTADO DO PARANÁ
Peoteituca Municipal do Três Barcas do Paraná
. CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº 1.149, 1.150, 1.151 e 1.152/14
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abertura
de Créditos Especiais e Suplementares no Orçamento Geral do Município e Câmara Municipal e
alteram metas financeiras do PPA, LDO e LOA.
Os recursos dos Projetos de Leis nº 1.149, 1.150, 1.151 e 1.152/14,
referem-se à abertura de Crédito Especial e Suplementares por anulação de dotações, provável
excesso de arrecadação, e destinam-se a contabilização de despesas com manutenção nas
Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Fazenda e Câmara Municipal. E, sendo assim, faz-se
necessário a aprovação destes para que o Município e Câmara procedam tais contabilizações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que estes Projetos de Leis, sejam analisados e aprovados em sua .
totalidade. '
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 07 de
novembro de 2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal