materia nº 721/2013

ESTADO DO PARANÁ
Wectoituca Municipal de Crês Barras do flucaná
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
DE 21 | 04 | 43
Proocalom G24 1 BOBA o É
| Detalhóra loliaols ÀS O SO Ds vans Câmara Municipal de Três Barras do Parana
| Dosuinisato: tatus os
| --SÚMULA. Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza
ne valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as
—— Leisine 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº
TISha, e dá outras providências.
. o . “A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 586.454,40. (quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e
quatro reais e quarenta centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
06.00 SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200061.002000 Pavimentação Asfáltica e/ou com pedras irregulares
4.4.90.51.00-772 Obras e Instalações ...............e R$ 196.454,40
4.4.90.51.00-774 Obras e Instalações... R$ 292.500,00
4.4.90.51.00-776 Obras e Instalações .. .... R$ 97.500,00
TOTAL... ccertenierecenacemneaensanecenaaeeaenrenerene rena ceneraanacennansenaananeaanas R$ 586.454,40
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito especial será
utilizado o provável excesso de arrecadação das seguintes fontes: :
FONTE | Especificação Valor R$ |
772 | Convênio nº 057/2012-SEIL/DER-PR., - Pavimentação da PR-471 | 196.454,40 |
774 | | Contrato de Repasse nº 771483/2012 - MAPA/CAIXA | 292.500,00 |
TO Contrato de Repasse nº 762389/2011 - MAPAICAIXA — º 97.500,00 |
Lo TOTAL O = “586. 454, 40
Art. 3º. Ficam atualizados os valores dos
projetos/atividades/operações especiais abaixo relacionados para o exercício de 2012, no Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, Lei
de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº 661/12, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 719/12:
Código Especificação | | Valor R$ (PPA, LDO eLOA) |
26.782.0006.1.002.000 | Pavimentação Asfáitica e/ou com 966.454,40
"| Pedras lrregulares
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
de janeiro de 2013.
ESTADO DO PARANÁ
Weetoitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 721/12.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura
de crédito especial no orçamento geral do Município e alterar metas financeiras do PPA,
LDO e LOA. ,
Os recursos do projeto de Lei nº 721/13, referem-se à abertura
de crédito especial por provável excesso de arrecadação e, destina-se a contabilização das
seguintes despesas: continuidade da pavimentação poliédrica, na PR-471, trecho Distrito
de Santo Izidoro, sentido balsa de Nova Prata do Iguaçu; continuidade da pavimentação da
estrada que liga o Distrito de Santo Izidoro a Comunidade da Linha Gaucha e
Pavimentação do trecho 2 (dois) da estrada da Comunidade de Alto Barra Bonita, as
referidas obras serão executas com recursos de convênios e contrapartida do Município. E,
sendo assim, faz-se necessário a aprovação do referido projeto para que o Município possa
dar continuidade nas referidãs pavimentações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 15
de janeiro de 2013.
GERSO KRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal