| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 722 / 2013 |
| Date | 2013-01-16 |
| Ementa | Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 101/09, combinado com as leis 127/09 e 156/09, 493/11 e 648/12, LDO Lei 661/12, LOA Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ Beeteituca Municipal do Três Barras do Hacaná CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO DE 21 | 04 1 43 PROJETO DE LEI Nº 722/13 a Data 15.01.2013 Câmara Municipal da Três Barras do Paraná SÚMULA. Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. . Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 6.969,60 (seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) na seguinte dotação orçamentária: 06.00 SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 06.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL 2678200061.002000 Pavimentação Asfáltica e/ou com pedras irregulares 4.4.90.51.00-504 Obras e Instalações ................. R$ 6.969,60 TOTAL... sneeaeneerencernneneceneeeceaecenecererenncensoenecenneeenaeanerenneersaenaanas R$ 6.969,60 ] Art. 2º. Para cobertura do presente crédito especial será utilizado'o superávit financeiro do exercício de 2012, da seguinte fonte: | FONTE Especificação 0] NalorR$| 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras é 6.969,60 = Patrimoniais não Previdenciárias IA = TOTAL = 6.969,60 Art, 3º. Ficam atualizados os valores dos projetos/atividades/operações especiais abaixo relacionados para o exercício de 2012, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 101/09,:combinado-com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 661/12, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 719/12: Código 1 Especificação || Valor R$ (PPA, LDO e LOA) 26.782.0006.1.002.000 | Pavimentação Asfáltica e/ou com 973.424,00 == º “| Pedras Irregulares | 0 = 1] Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do refeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 15 de janeiro de 2013. : para essere Protocolo no Das. dois GER SCO GUSSO Ditltera É toligolB IS :O0 Prefeito Muptcipal | Documento. FIRE)