materia nº 123/2013

ESTADO DO PARANÁ
Pretoitura Municipal do Três Murras do Plraná
CAPITAL DO FEIJÃO ApROVADO EM SESSÃC
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a EN EIETE — o “OOPROJETO DE LEI Nº 723/13
Documento: Pl LIS Data/15.01.2013 Câmara Municipal de Três Barras do Paran
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— - | SÚMULA. Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza
| ; dt valorgs das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as
Origem: — 0 Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº
Resp. Palo Receninronto: 12, e dá outras providências.
ves . A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. —
Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 325.652,01 (trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais
& um centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.016000 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.51.00-331 Obras e Instalações ......... R$ 216.590,20
3.3.90.93.00-331 Indenizações e Restituições .......iii R$ 6.083,83
14.00 SECRET. MUNIC. DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
14.01 DIVISÃO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
2266100171.013000 Construção de Barracões Industriais
4.4.90.51.00-766 Obras e Instalações .........o :.....R$ 58.264,81
4.4.90.51.00-504 Obras e Instalações ......... R$ 34.624,12
14.00 SECRET. MUN. INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
14.01 DIVISÃO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
2266100172.041000 Apoio a Industria, ao Comércio e Serviços
3.3.90.39.00-766 Outros Serviços de Terceiros --P: Jurídica .... R$ 250,00
3.3.90.39.00-504 : Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ..... R$ 250,00
3.3.90.93.00-766 Indenizações e Restituições .. . R$ 5.349,09
3.3.90.93.00-504 Indenizações é Restituições .. «. R$ 4.239,96
TOTAL... erraram PR R$ 325.552,01
Art. 2º. Para coberiura do presente crédito especial será
“Utilizado o superávit financeiro do exercício de 2012, das seguintes fontes:
FONTE || | Especificação O | NValorR$]
766 Convênio nº 032/2010/MDIC - Barracão O | 83.863,90 |
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 39.114,08
O Patrimoniais não Previdenciárias O e
331 TC/PAC-0319/2011-FUNASA/Sistema. de Esgotamento 222.674,03
TOTAL | o ni 325.652,01
Art. 3º. Ficam atualizados “os valores dos
projetos/atividades/operações especiais abaixo relacionados para o exercício de 2012, no Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, Lei
de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº 661/12, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 719/12:
E ne
ESTADO DO PARANÁ
Hrofeituca Municipal de Qeêa Barras do Paraná
| CAPITAL DO FEIJÃO
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
22.661.0017.1.013.000 | Construção de Barracões Industriais 327.888,93
22.661.0017.2.041.000 | Apoio a Industria, ao Comércio e , 174.089,05
* | Serviços o
10.301.0008.2.016.000 | Manutenção das Atividades do 2.483.824,03
| Fundo Municipal de Saúde
. Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete dá Prefejtô Municipal de Três Barras do Paraná, em 15
GERSO FRANCISCO/[GUSSO
Prefeito Municipal
de janeiro de 2018.