| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 724 / 2013 |
| Date | 2013-01-16 |
| Ementa | Resumo: Alteram as Leis Municipais nº 101/09, de 25 de agosto de 2009 - Plano Plurianual (PPA), combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 258/10, 493/11 e 648/12, Lei nº 661, de 29 de junho de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei nº 719/12, de 12 de dezembro de 2012 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências. Proponent... |
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ESTADO DO PARANÁ Mreteitura Municipal do Três Barcas do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO “4 DE 21 / o4 | 43 atalHora Cio TOLÍAOIS 700. PROJETO DE LEI Nº 724/13 | É Documento: Z24 13 Data 15.01.2013 = Câmara Municipal de Três Barras do Paraná “SÚMULA. Alteram as Leis Municipais nº 101/09, de 25 de agosto de 2009 - Plano Plurianual (PPA), combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 258/10, —— 493/11 e 648/12, Lei nº 661, de 29 de junho de 2012 — Lei de Diretrizes Resp. Pelo Recebimento: -orçamentária (LDO), Lei nº 719/12, de 12 de dezembro de 2012 - Lei . Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providêricias. l A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Fica incluído nas Leis Municipais nº 101/09, de 25 de agosto de 2009 - Plano Plurianual (PPA), combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 258/10, 493/11 e 648/12, Lei nº 661/12, de 29 de junho de 2012 — Lei de Diretrizes orçamentária (LDO), e Lei nº 719/12, de 12 de dezembro de 2012 - Lei Orçamentária Anual (LOA), a seguinte ação: ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 — DIVISÃO DE ENS NO-INFANTIL | PROGRAMA: | 0011 — Ensino Infantil E | FUNÇÃO: | 0012 — Educação º | SUBFUNÇÃO: | 365 — Educação Infantil n Descrição da Ação Tipo Produto (bem ou | Unidade Meta Física | Valores R$ : Serviço) de Medida 1.022 — Construção de Creche P Creche Construída mê 564,50 | 544.000,00 | Art. 2º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 544.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 09.00 : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 1236500111.022000 CONSTRUÇÃO DE CRECHE 4.4.90.51.00-120 Obras e Instalações... R$ 544.000,00 TOTAL... centerrerraneaeaeraranenaa anna ana cane anca neensanareasacntrea R$ 544.000,00 : Art. 3º. Para cobertura do crédito especial descrito no artigo anterior será utilizado o provável excesso de arrecadação da seguinte fonte: FONTE | Especificação Valor R$ | 120 FNDE - Construção de Creche/PACII | : — | 544.000,00 TOTAL no o | | 544.000,00 | Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. janeiro de 2013.