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materia nº 729/2013

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 729 / 2013
Date 2013-01-18
EmentaResumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar estudantes e professores até a comunidade de Águas do Verê, Município de Verê, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id1437

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ESTADO DO PARANÁ
frerita Municipal do Qrês Mucras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
Da ve GU DE 21h 0L | 43.
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| petalhera edpl a SO: OJETO DE LEI Nº 729/13 Câmara Municipal de Trás Barras do Parana
À Documento: —Dhta 17/01/13 .
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
trahsportar estudantes e professores até a comunidade de
“Áglias do Verê, Município de Verê, e dá outras providências.
a Sorrag da. Parte.
saneamento
. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
“Art, 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar até 20 (vinte) pessoas entre alunos e professores da
Escola Estadual do Campo do Distrito de Barra Bonita, até a comunidade de
Águas do Verê, localizada no município de Verê, Estado do Paraná
Parágrafo único. A viagem será realizada na data
de 22/01/2013. -
Art. 2º. O transporte será feito-com veículos da frota
própria ou terceirizada.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei, serão
suportadas com recursos do orçamento municipal vigente:
09.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMNTAL
1236100102.0028 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabineteyd Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 17 de Janeiro de 2013.
Prefeito MUnicipal
ESTADO DO PARANÁ
Hevtoitura Mumiripal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 729/2013
Visa o presente projeto de lei, proporcionar aos alunos da Escola Estadual do
Campo de Barra Bonita viagem até as Águas do Verê, no Município de Verê
— Paraná.
Portanto, objetivando incentivar o interesse pela educação destes jovens
estudantes, melhorar o relacionamento interpessoal de alunos e professores
* que fazem parte da instituição de ensino e em atendimento à reivindicação da
Direção da Escola, esperamos que este Projeto de Lei seja aprovado em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 17 de Janeiro de
2013.

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