| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 729 / 2013 |
| Date | 2013-01-18 |
| Ementa | Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar estudantes e professores até a comunidade de Águas do Verê, Município de Verê, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ frerita Municipal do Qrês Mucras do Pucaná CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO Da ve GU DE 21h 0L | 43. PFroloso EPE a aQlda CO irem | petalhera edpl a SO: OJETO DE LEI Nº 729/13 Câmara Municipal de Trás Barras do Parana À Documento: —Dhta 17/01/13 . SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a trahsportar estudantes e professores até a comunidade de “Áglias do Verê, Município de Verê, e dá outras providências. a Sorrag da. Parte. saneamento . A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. “Art, 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a transportar até 20 (vinte) pessoas entre alunos e professores da Escola Estadual do Campo do Distrito de Barra Bonita, até a comunidade de Águas do Verê, localizada no município de Verê, Estado do Paraná Parágrafo único. A viagem será realizada na data de 22/01/2013. - Art. 2º. O transporte será feito-com veículos da frota própria ou terceirizada. Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei, serão suportadas com recursos do orçamento municipal vigente: 09.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMNTAL 1236100102.0028 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabineteyd Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 17 de Janeiro de 2013. Prefeito MUnicipal ESTADO DO PARANÁ Hevtoitura Mumiripal de Crês Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 729/2013 Visa o presente projeto de lei, proporcionar aos alunos da Escola Estadual do Campo de Barra Bonita viagem até as Águas do Verê, no Município de Verê — Paraná. Portanto, objetivando incentivar o interesse pela educação destes jovens estudantes, melhorar o relacionamento interpessoal de alunos e professores * que fazem parte da instituição de ensino e em atendimento à reivindicação da Direção da Escola, esperamos que este Projeto de Lei seja aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 17 de Janeiro de 2013.