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materia nº 730/2013

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 730 / 2013
Date 2013-01-18
EmentaResumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar estudantes e professores até a comunidade de Águas do Verê, Município de Verê, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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ESTADO DO PARANÁ
frio Municipal do Qrês Barras do Pacaná
- CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
DE 21 | 04 | 25
Câmara Munici de Três Harras do Paraná
De IROJETO DE LEI Nº 730/13
stalHpra
: Documento: ta 17/01/13
uas do Verê, Município de Verê, e dá outras providências.
Amára flu ind Ta Trôa ao ÃO
mara guia de Três 6 A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
“Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar até 15 (quinze) pessoas entre alunos é professores da
Escola Estadual Alto Alegre, até a comunidade de Águas do Verê, localizada no
município de Verê, Estado do Paraná..
Parágrafo único. A viagem será realizada na data
de 24/01/2013.
Art. 2º. O transporte será feito com veículos da frota
própria ou terceirizada.
Art. 3º. Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei,
serão suportadas com recursos do orçamento municipal vigente:
09.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMNTAL
1236100102.0028 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 4º, Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinet
Paraná, 17 de Janeiro de 2013.
Prefeito Municipal de Três Barras do
ESTADO DO PARANÁ
- CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 730/2013
Visa o presente projeto de lei, proporcionar aos alunos da Escola Estadual do
Alto Alegre, viagem até as Águas do Verê, no Município de Verê — Paraná.
Portanto, objetivando incentivar O interesse pela educação destes jovens
estudantes, melhorar o relacionamento interpessoal de alunos e professores
que fazem parte da instituição de ensino e em atendimento à reivindicação da
Direção da Escola, esperamos que este Projeto de Lei seja aprovado em sua
| totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 17 de Janeiro de
2013.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Meefeitura Municipal do Três Barcas do furaná

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