materia nº 735/2013

ESTADO DO PARANÁ
tetoitura Municipal do Qrês Bacras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO .
APROVADO EM SESSÃO
DE 29/04 1 43
PROJETO DE LEI Nº 735/13
Data 24/01/13 Câmara Municipal de Três Barras do Pataná
- Súmula. Altera o valor do símbolo CC-6- do anexo
—IV- da Lei nº 606/12 de 02/04/12, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
Art. 1º. O símbolo CC-6- (Diretor de Comunicação)
constante do anexo -IV- da Lei nº 606/12 de 02/04/12, passa a ser de R$
678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 01
de janeiro de 2013.
GERSO FRANCIS
PREFEITO MU
iProlecolon SSB J 297470
: Dstslhora 26/01) 203" 33S
à Documento; Paolo du oc NY 38/43
CC =AN2LXO IV Ale 606/10]
9 plo Recabimonto: mos Ne.
ESTADO DO PARANÁ
Wreteitura Municipal ho Qrês Barras do Ancaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
* PROJETO DE LEI Nº 735/12
Visa o presente Projeto de Lei, alterar o valor do
símbolo CC -6- (Diretor de Comunicação), constante do anexo —IV- da Lei nº
606/12 de-02/04/12.
O valor atual do cargo é de R$ 622,00 (seiscentos e
vinte e dois reais), o qual fica menor que 01(um) salário Mínimo.
o valor atualizado passa a ser de R$ 678,00
(seiscentos e setenta e oito reais), ou seja, exatamente 01 (um) salário. mínimo.
Como este cargo faz parte da folha de pagamento
do mês de Janeiro de 2013, solicitamos que este Projeto de Lei, seja analisado
e votado do regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinetefdo eito Municipal de Três Barras do
Paraná, 24 de janeiro de 2013.
PREFEITO MUNICIPAL