materia nº 738/2013

ESTADO DO PARANÁ
releitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
LAB
- DE 29H OS
PROJETO DE LEINº 738/13 Câmara us Bartas do Paraná
Data 25/01/13
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar, alunos e organizadores da
viagem, do Colégio Estadual Princesa Izabel, Ensino
Fundamental, Médio e Normal, para uma viagem até
o Beto Carreiro World, localizado na Praia de
Armação, Penha SC, e dá outras providências.
o A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar alunos, e organizadores da viagem do Colégio
Estadual Princesa Izabel, Ensino Fundamental, Médio e Normal, em numero-de
até 100 (cem) pessoas, para uma excursão de formatura do exercício de 2012,
até o Beto Carreiro World, localizado na Praia de Armação, Penha SC
Parágrafo único. A saída está prevista para o dia
01 de fevereiro de 2013, com retorno previsto para o dia 03 de fevereiro de
2013 .
Art. 2º. O transporte será feito com veículos da frota
própria. :
Art. 3º. As despesas de viagem, combustíveis,
manutenção dos ônibus, despesas dos motoristas e o pagamento dos
ingressos dos alunos e organizadóres da viagem ao local do Beto Carreiro
World correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos
participantes da viagem serão bancadas pelos próprios.
. Art. 4º. Caso o número de alunos e organizadores
da viagem não completar a lotação dos veículos disponibilizados, poderão
outras pessoas participar da viagem, sendo que para estas não será pago os
ingressos de entrada ao local do Beto Carreiro World.
Parágrafo único. A seleção das pessoas será pela ordem de manifestação de
interesse junto a equipe organizadora da viagem.
ESTADO DO PARANÁ
Weefeitura Municipal de Trôs 3 Barras da Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
09.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028 Manutenção do Ensino Fundamental
3.390.30 Material de Consumo ,
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições,ern contrário.
Gabinete do Prefeito Municipaf d rês Barras do Paraná, 25 de janeiro de
ESTADO DO PARANÁ
eetoitura Municipal do eis Barcas do Puvaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 5º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
09.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102, 028 Manutenção do Ensino Fundamental
3.390.30 - Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as s disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do -
Paraná, 25 de janeiro de 2013.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 738/13
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que o Município possa realizar viagem de excursão de formatura para
alunos, professores e servidores do Colégio Estadual Princesa Izabel, Ensino
Fundamental, Médio e Normal.
A viagem é para as turmas de formandos 2012, que
serão acompanhados de professores e servidores da escola.
A excursão tem como objetivo premiar os
formandos, oferecendo a viagem, a qual trará conhecimento da região visitada,
acrescentando assim informação e preparação para continuar os estudos ou
para a vida profissional.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinetg) do
Paraná, 25 de janeiro de 2013.
efeito Municipal de Três Barras do