materia nº 748/2013

ESTADO DO PARANÁ
Beefoituca Municipal de Qrês Barras do Paraná
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APITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
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PROJETO DE LEI Nº 748/13. ni mm
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ata 31/0113 Câmara Municipal da Três Barras do Paraná
SÚMULA — Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas para o conserto de um
ônibus, cedido em comodato para a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras
(APAE), e dá outras providências.
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A CÂMARA. MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar despesas para o conserto do veículo PAS/ônibus, placa
JMC 9744, chassi 9BM688176XB190337, combustível diesel, ano e modeio
1989, com CAP/POT/CIL 021P/136CV, categoria oficial com predominante
azul, cedido em comodato para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE), inscrita no CNPJ sob o nº 02.722.514/0001-86,
localizada na Rua Nereu Ramos nº 547 na cidade de Três Barras do Paraná,
através da Lei nº 587/08 de 19 de novembro de 2008.
Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto não
poderá ultrapassar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)..
Art. 2º. A execução da despesa ocorrerá
diretamente pelo Município e será suportada com dotações consignada no
orçamento vigente assim especificada.
09.00 " “SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
08.03 DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL
12367000122.033 Atividades Operacionais da Educação Especial
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 748/12
menina pompa seg esecs Data 31/01/13
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SÚMULA — Autoriza o Chefe do Poder Executivo
1 Municipal a efetuar despesas para o conserto de um
| ônibus, cedido em comodato para a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras
| (APAE), e dá outras providências.
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a A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar despesas para o conserto do veículo PAS/ônibus, placa
JMC 9744, chassi 9BM688176XB190337, combustível diesel, ano e modelo
1989, com CAP/POTICIL 021P/136CV, categoria oficial com predominante
azul, cedido em comodato para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE), inscrita no CNPJ sob o nº 02.722.514/0001-86,
localizada na Rua Nereu Ramos nº 547 na cidade de Três Barras do Paraná,
através da Lei nº 587/08 de 19 de novembro de 2008.
Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto não
poderá ultrapassar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)..
Art. 2º. A execução da despesa ocorrerá
diretamente pelo Município e será suportada com dotações consignada no
orçamento vigente assim especificada.
09.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
09.03 DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL
12367000122.033 Atividades Operacionais da Educação Especial
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinet
Paraná, 31 de janeiro de 2013.
ito Municipal de Três Barras do
GERSO FRÂNCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
efeituca Municipal do Qrês Bacras do Poraná