materia nº 749/2013

ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO ApROVADO EM SESSÃO
DE 2S OZ | 43
PROJETO DE Nº 749/13.
DATA 01.02.2013 Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a ceder instalações do Ginásio de Esportes do Bairro Alto
Campo para realização de evento, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ; ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a ceder o Ginásio de Esportes do Bairro Alto Campo para A MITRA
DIOCESANA DE CASCAVEL/PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, inscrita no
CNPJ sob nº 77.847.929/0013-19, em parceria com a Capela São José e a Associação do
Bairro Alto Campo, para realização de evento (Jantar Dançante), a realizar-se no dia 02 de
fevereiro de 2013.
Art. 2º. A cedência que dispõe o Art. 1º é gratuita.
Parágrafo Único. os beneficiários do Art. 1º, são
responsáveis por eventuais dados causados ao patrimônio público, bem como, deverão
fazer os devidos procedimentos e comunicações as autoridades competentes (Polícia
Militar) e, também oferecer segurança aos participantes do evento.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2013, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná,
01 de fevereiro de 2013.
ESTADO DO PARANÁ o
Brfoitura Municipal de Crês Barras do Plaraná |
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CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA |
PROJETO DE LEI Nº 749/13. |
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para ceder O Il
Ginásio de Esportes da Comunidade do Alto Campo para realização de evento. |
Visa o presente obter a aprovação deste Poder Legislativo, para
ceder o Ginásio de Esportes do Bairro Alto Campo para A MITRA DIOCESANA DE
CASCAVEL/PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, inscrita no CNPJ sob nº
77.847.929/0013-19, em parceria com a Capela São José e a Associação do Bairro Alto
Campo, para realização de evento (Jantar Dançante), a realizar-se no dia 02 de fevereiro
de 2013.
Vale salientar aos Senhores Vereadores, que a solicitação da
Comunidade para uso do Ginásio ocorreu em um período de recesso do Legislativo o que |
torna necessário a aprovação do referido projeto.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
| Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 01 de
Fevereiro de 2013. :