materia nº 750/2013

ESTADO DO PARANÁ
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£ A . f : CAPITAL DO FEIJÃO
- APROVADO EM SESSÃO
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PROJETO DE LEI Nº 750/13
Data 14/0213 Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
SÚMULA. Altera o nº e vagas do cargo de agente
administrativo —IV- da Lei nº 606/12 de 02/04/12, à, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
- Art. 1º. Fica alterado o nº de vagas do cargo de
Agente Administrativo —IV-, da Lei nº 606/12, de 02/04/12, como abaixo
especificamos:
Item Especificação Nº de|Carga Símbolo
Vagas Horária
I Agente Administrativo -IV- 12 40 : 17
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em, contrário, com efeito retroativo a 02
de abril de 2012.
Gabinete do Prefeito Mu
fevereiro de 2013.
de Três Barras do Paraná, 14 de
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
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Origem:
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ESTADO DO PARANÁ
refeita Municipal do Três Barras do Aacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 750/13
e
Visa o presente Projeto de Lei alterar o número de
vagas do cargo de Agente Administrativo —IV-.
Ocorre que no exercício de 2012 foram adequados
os cargos de Agentes Administrativo |, Il.e III, para IV, sem que fosse alterado o
nº de vagas.
Assim as vagas estão nos cargos de agente
Administrativo I, Il e III, e não no cargo onde foram enquadrados.
O presente Projeto de Lei objetivo adequar o nº de
vagas as ocupadas.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabingte
Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 14 de fevereiro de 2013/ -
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL