materia nº 751/2013

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ESTADO DO PARANÁ
Hevteituca Municipal do Três Barcas do Pocaná
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
DE 2S | 02 | 43
PROJETO DE LEI Nº 751/13 . E
Data 14.02.2013 . Câmara Municipaide Três Barras do Paraná
SÚMULA. Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza
valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as
Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº
719/12, e dá outras providências.
. . A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º: Abre Crédito Especial no orçamento geral do Município,
no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) na seguinte dotação
orçamentária:
07.00 SECRETARIA DE SAUDE ,
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100081.008000 Construção, Ampl. e Melhoria em Prédios Públicos da Saúde
4.4.90.51.00(1208)-500 Obras e Instalações... seereeeeesesererenerereas R$ 144.000,00
TOTAL ERRA TEREM Re R arttaRe eae caa aa entrara nneneraaaaasanra aca cancamentetaenremencentennanennes R$ 144.000,00
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito especial será
utilizado o provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE Especificação Valor R$
500 Bloco de Investimento na Rede de Serviços de 144.000,00
Saúde — Portaria nº 204-GM, de 2007. ,
TOTAL — 44.000,00
Art. 3º. Ficam atualizados os valores dos
projetos/atividades/operações especiais abaixo relacionados para O exercício de 2012, no Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, Lei de
Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº 661/12, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 719/12:
Código Especificação T Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
10.301.0008.1.008.000 | Construção, Ampliação e Melhoria 229.000,00
em Prédios Públicos da Saúde eo
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contráid.: - .
Gabinetgdo feito Municipal de Três Barras do Paraná, 14 de
fevereiro de 2013.
NCISCO GUSSO FProtocalo nº S6S | 2043
Prefeito Muhicipal Dataora AS /02/ 13 0 AA: 35
Documento: ro SETA 3S4)43
Origem: faze 4 )
| Resp. Pelo Recebimento: RAD,
a ss A E nte e ui Ê
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TA ESTADO DO PARANÁ
Pevteituca Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
DE 2S | 02 | 43
PROJETO DE LEI Nº 751/13 E
Data 14.02.2013 Câmara Munitipaíde Três Barras do Paraná
SÚMULA. Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza
valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as
Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº
719/12, e dá outras providências.
o A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º; Abre Crédito Especial no orçamento geral do Município,
no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) na seguinte dotação
orçamentária: ,
07.00 SECRETARIA DE SAUDE |
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100081.008000 Construção, Ampl. e Melhoria em Prédios Públicos da Saúde
4.4.90.51.00(1208)-500 Obras e Instalações... R$ 144.000,00
TOTAL ..nttmeeeeeematreareeeneteearece nas teeaeoeremeanerenceroeeesaceaeererncemsenecaeantenamense R$ 144.000,00
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito especial será
utilizado o provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$
500 Bloco de Investimento na Rede de Serviços de 144.000,00
Saúde — Portaria nº 204-GM, de 2007. .
TOTAL — 144.000,00
Art. 3º. Ficam atualizados os valores dos
projetos/atividades/operações especiais abaixo relacionados para O exercício de 2012, no Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, Lei de
Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº 661/12, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 719/12:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
10.301.0008.1 008.000 | Construção, Ampliação e Melhoria 229.000,00
em Prédios Públicos da Saúde +
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrátid.. -
Gabinetgdo feito Municipal de Três Barras do Paraná, 14 de
fevereiro de 2013.
cerbdERANCISCO Gusso [Pruocalon"ESE TTzas3
Prefeito Muhicipal Dataora AS IOL/ 13 AA: 35
Documento: Qro SEVI ISA] 43
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Três Barras do acaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 751/13.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura
de crédito especial no orçamento geral do Município e alterar metas financeiras do PPA,
LDO e LOA.
Os recursos do Projeto de Lei nº 751/13 destinam-se a
contabilização das despesas com a conclusão da obra de implantação da Academia da
Saúde, dentro do programa de incentivo para Construção de Polos da Academia da Saúde
— Ampliada, que está sendo construída nas proximidades do Hospital Municipal, com
recursos do Programa do Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde — Portaria
nº 204-GM, de 2007, e contrapartida do Município. E, sendo assim, faz-se necessário a
aprovação do referido para que o Município possa realizar os pagamentos à empresa
responsável pelo construção da obra, a qual, está em fase de conclusão.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua
totalidade. ,
Gabinete, do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 14 de
fevereiro de 2013.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito