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materia nº 754/2013

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 754 / 2013
Date 2013-02-21
EmentaResumo: Cria cargo dentro da estrutura funcional da Lei nº 234/03 (Planos de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), faz adequação de servidor efetivo, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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“ESTADO DO PARANÁ
|
DE 295 | O2 | 43 +
mera esse PROJETO DE LEI Nº 754/13 -
ST “ESG | aa Data 21/02/13 Câmara Municibai de Trôs Barras do Paraná
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Lei nº 234/03 (Plano de Cargos Carreira e
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Remuneração do Magistério Público Municipal), faz
a RSoms adequação de servidor efetivo, e dá outras
providências.
) A. CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
“LEI
Art. 1º. Fica criado o cargo de Bibliotecário Escolar
dentro da estrutura funcional Lei nº 234/03 (Plano de Cargo Carreira e
- Remuneração do Magistério Público Municipal)
- CARGO: BIBLIOTECÁRIA ESCOLAR
INSTRUÇÃO: Ensino superior
CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.
Nº DE VAGAS: 01
SALÁRIO INICIAL: R$ 1.101,55
SIMBOLO. B.C
INICIATIVA: Planejar, implementar e gerenciar sistemas de informação, além
de preservar os suportes (mídias) para c que i fesistam ao tempo e ao uso.
TAREFAS HABITUAIS:
- planejar, organizar e desenvolver os serviços da Biblioteca;
- executar os serviços referentes à: Seleção, organização do acervo,
processamento técnico, referência e bibliografia, intercâmbio, circulação e
atendimento aos usuários; epi
- controlar e atualizar a bibliografia básica para atender os programas de
ensino das disciplinas ministradas em cursos escolares;
- elaborar anualmente relatórios, programação de atividades e previsão de
recursos para o desenvolvimento de suas atividades,
- Desempenhar outras atribuições correlatas é à sua função,
Art. 2º. NO cargo “Será re-enquadrada a senhora
Crenice Rodrigues, ocupante atualmente Se e do cargo de Professora PD II,
incapaz para atividades que necessitem Sê Vôz integra, conforme ofício nº
019/2013-14-421 do Instituto Nacional de SEIO Sócial INSS,
-> Art. 3º, ASS segura RE “ervidora re-enquadrada no
cargo, todos os direitos decorrentes dê Lei 4/03. de 03/09/03, (Plano de
FREAR
Preta Municipal do Qrês Barras do Poraná
. CAPITAL DO TERÃO APROVADO | EM SESSÃO
ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal de Crê Barras do Qlaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Cargos Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), bem como,
por ventura outra venha a substituí-la.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 21 de Fevereiro de 2013
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEIÃO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
Hevteituca Municipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 754/13
Visa o presente Projeto de Lei criar cargo dentro da
estrutura funcional da Lei nº 234/03 (Plano de Cargos Carreira e Remuneração
do Magistério Público Municipal) e fazer adequação de servidor efetivo.
: Ocorre que a servidora efetiva, ocupante do cargo
de professoras PD-Ill-, que está em auxilio doença, teve comunicado, via
Prefeitura), de que a mesma deve ser reenquadra em nova função/Atividade.
O presente Projeto de Lei cria um cargo dentro da
estrutura funcional do (Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério
Público Municipal), onde a mesma será reenquadrada.
O valor do salário e seus direito não serão afetados.
Uma vez que o Município precisa responder ao
Instituto Nacional de Seguro Social INSS, o of. nº 019/2013-14.421, onde os
dados deste Projeto de Lei são indispensáveis, solicitamos que este. seja
analisado e votado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Pfefej
Paraná, em 21 de fevereiro de 2013.
Municipal de Três Barras do
GERSO F UNI GUSSOo
UNICIPAL
PREFEITO

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