materia nº 759/2013

Prefeitura
D
PARANÁ, ESTADO DO PA
GUSSo, PREFEITO MUNICI
“a firmar convênio
Comunitário - CADEC, declarada
Municipal nº 02
Barras do Paraná, ligado à Ins
ência-Social, registrada
passe. 'de'.
expediente, d
por terceiros, os
8
“critério do: Chefe do Poder
“(dez por cento) do valor inicial
através de procedim
- Incentivo desta. Le
tirado, será diretamente a este,
( aplicação e ação, send
Civiços a ser recebidos e/ou au
b-slemento. i
eo Art. 2º,
!ei é de Sua publicação, até
PROJETO DE LEI Nº 759/13
SÚMULA — Autoriz
Municipal autorizad
Adventista
CADEC, e d
Art. 1º,
7/2009, localizado na R
& matériais, visando ãàm
idático, limpeza, alimentos, c
quais serão utilizad Ursos Profissionalizantes,
idade, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pagos
S, No valor de R$ 1.200,00 (um mil tos reais) sende
8 2º. Os materiais serão ad
ento licitatório
i eos Serviço:
83º A entidade deverá a
O, que no plano d
torizados, deverão
/ ESTADO DO PARANÁ
Municipal de Três Burtas do Hacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
ata 27/02/13
a o Chefe do
O a firmar conve
de Desenvolvimento
á outras providências:
CÂMARA, MUNICIPAL D
E TRÊS BARRAS DO
RANA, APROVOU E EU GERSO FRANCISCO
PAL SANCIONO A SEGUINT
E LEI.
Fica o Chefe do Poder
com o Centro Adventista de Desenvolvimento
entidade de utilidade pública pela Lei
ua São Paulo nº 355 na cidade de Três
tituição Adventista Sul Brasileira de Educação e
no CNPJ com on. 76.726.884/0004
anutenção da entidade, com
ombustíveis, Conservação
e serviços
os em c
1º. O valor estipulado no caput deste artigo poderá
Executivo Municipal, ser majorado em até-10%
quiridos pelo Município,
e repassados a entidade beneficiada com o
S serão autorizado pelo Município e seu...
Presentar ao Município um
e aplicação os materiais e
Ser desdobrados em nível
O prazo de exec
ução e de Vigência desta
31 de dezembro de 2013
Câmara Munieipafele Três Rartasdo Paraná
Poder Executivo |
nio com o Centro .
Comunitário -
Executivo Municipal. :”-
-28; para: nã
material,
APROVADO EM SESSÃO |
DE OM/ 03 143
Weeteitura Municipal do Três Beras do paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ee Art. 3º. As despesas decorrentes do - Convênio, .....
o:..a.' Conta do Município e contabilizado nas seguintes dotações: dica
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS -
DIVISÃO DE INDÚSTRIA. COMÉRCIO E SERVIÇOS
"Apoio a Indústria, ao Comércio € Serviços "UU cesiimomms
» - Material de Consumo
“Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços dé Terceiros P. Jurídica.
00 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E
08.03 “ FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |.
0824400092.047 Fundo Municipal da Assistência Social
3.390.30 Material de Consumo
. Material de Distribuição Gratuita =
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceirós P. Jurídica.
Art. 4º A entidade deverá apresentar
trimestralmente, - relatório especificando. o cumprimento das metas
estabelecidas no:Plano de Aplicação e Ação. teres ces
die Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data. de-sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
e meses Du Gabinete do Prefei
Paraná; 27 de fevereiro de 2013.
Municipal de Três Barras do...
O GUSSO
unicipal
GERSO ERAN
- Prefeito
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1 ESTADO DO PARANÁ
Heteitura Municipal do Qrês Barras o Pará,
- CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 3º. As despesas decorrentes do convênio...
orrerão. a conta do Município e contabilizado nas seguintes dotações.” :
14,00 . SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
14.01 DIVISÃO DE INDÚSTRIA. COMÉRCIO E SERVIÇOS
2206 100172: 041: “Apoio a Indústria, ao Comércio é Serviços "
ç -30 : “Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
3 390. 36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
a! . E SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E
“08. 03 = FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL .
0824400092.047 Fundo Municipal da Assistência Sociál
3.390.30 Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
* Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceirós P. Jurídica,
Art. 4º. A entidade deverá apresentar
- trimestralmente, relatório especificando o cumprimento das metas
estabelecidas no;Plano de Aplicação e Ação. Pote tm seem
a . Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data. de-sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
= Gabinete doPrefeitó Municipal de Três Barras do...
Paraná; 27 de fevereiro de 2013. RR
ESTADO DO PARANÁ
Ped Municipal de Qrês Barras do Pará ,
CAPITAL DO FEIJÃO
4 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 759/13
. . Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
parar que o - Município possa celebrar - com: Centro “Adventista: “der Rr
ST imeinto. Comunitário — CADEC, termo de convênio. o
No exercício de 2012, já existia a parceria com a
entidade, onde. o Município participa com parte dos custos dos cursos |
: profissionalizante, promovidos pela mesma, sendo o restante é. bancado. pela, cao
: Como é de conhecimento dos senhores vergadores
a qualificação profissional, é uma ferramenta importante para 'as pessoas que
buscam o Mercado de trabalho, nem sempre possível de ser ofertada pelo
Pode Público.
A parceria vem de encontro com a necessidade, e RS
órnia mais S-barato, a execução deste programa.
O valor é o mesmo do exercício de 2012, no
entanto se a arrecadação tiver um comportamento superavitário, este poderá
no.decorrer do exercício, ser majorado em até 10% (dez por cento).. -
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de o
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
X6 Municipal de Três Barras do E
GERSO FRAN
PREFEITO À UNICIPAL