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materia nº 760/2013

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 760 / 2013
Date 2013-03-14
EmentaResumo: Cria Divisão dentro da estrutura funcional do Município, constante da Lei nº 008/09, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id1472

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ESTADO DO PARANÁ
fireeita Munivipal dr eis Burra do Haraná
CAPITAL DO FEIJÃO ROVADO EM SESSÃO
3
Em pE 25 | 05 Lad
PROJETO DE LEI Nº 760/13 7
Data 13/03/13
Súmula: Cria Divisão dentro da estrutura funcional
do Município, constante da Lei nº 008/09, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º. Fica criado dentro da estrutura funcional da
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município constantes da Lei nº
008/09, a Divisão de Apoio a Entidades, que terá como objetivo:
a) auxiliar executar os serviços administrativos;
b) contribuir na organização pedagógica de
entidades; Ko
c) relacionamento interno e extemo com as
entidades;
d) atendimento à comunidade escolar;
e) orientação na formação profissional de alunos;
f) orientação e coordenação dos trabalhos técnicos
educativos e agropecuários
Art. 2º. Fica criado dentro do anexo | da Lei nº
008/09, o seguinte cargo de provimento em comissão
Nº de vagas | Denominação Símbolo
01 Diretor de Divisão Apoio a Entidades CC-3
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Preféito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 13 de março de 2013.
[Procon B6S 1d = PREFEITO MUNICIPAL -
Datalhora AU /O3/A
Dosirtani PhoSejo BO O (43
| Resp. Pelo Recebimento:
| Gâmora Apizoe de Trêt ee E
ESTADO DO PARANÁ
feita Municipal do Qrês Barras do Haraná |
q QE “CAPITAL DO FEIJÃO |
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 760/13
Visa o presente Projeto de Lei, criar dentro da
estrutura funcional do Município a Divisão de Apoio a Entidades.
. A criação da Divisão possibilitará que o.Município
possa ter um acompanhamento melhor do funcionamento das entidades
municipal, em especial as que recebem auxílio do Poder Público. ,
Por outro lado-o diretor da Divisão poderá auxiliar as
entidades em suas organizações, nos trabalhos nas áreas pedagógicas,
profissionais, técnicas, educativas, entre outras. -
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete d
Paraná, em 13 de março de 2013.
reféjto Municipal de Três Barras do
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEIT() MUNICIPAL

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