| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 760 / 2013 |
| Date | 2013-03-14 |
| Ementa | Resumo: Cria Divisão dentro da estrutura funcional do Município, constante da Lei nº 008/09, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ fireeita Munivipal dr eis Burra do Haraná CAPITAL DO FEIJÃO ROVADO EM SESSÃO 3 Em pE 25 | 05 Lad PROJETO DE LEI Nº 760/13 7 Data 13/03/13 Súmula: Cria Divisão dentro da estrutura funcional do Município, constante da Lei nº 008/09, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º. Fica criado dentro da estrutura funcional da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município constantes da Lei nº 008/09, a Divisão de Apoio a Entidades, que terá como objetivo: a) auxiliar executar os serviços administrativos; b) contribuir na organização pedagógica de entidades; Ko c) relacionamento interno e extemo com as entidades; d) atendimento à comunidade escolar; e) orientação na formação profissional de alunos; f) orientação e coordenação dos trabalhos técnicos educativos e agropecuários Art. 2º. Fica criado dentro do anexo | da Lei nº 008/09, o seguinte cargo de provimento em comissão Nº de vagas | Denominação Símbolo 01 Diretor de Divisão Apoio a Entidades CC-3 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Preféito Municipal de Três Barras do Paraná, em 13 de março de 2013. [Procon B6S 1d = PREFEITO MUNICIPAL - Datalhora AU /O3/A Dosirtani PhoSejo BO O (43 | Resp. Pelo Recebimento: | Gâmora Apizoe de Trêt ee E ESTADO DO PARANÁ feita Municipal do Qrês Barras do Haraná | q QE “CAPITAL DO FEIJÃO | JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 760/13 Visa o presente Projeto de Lei, criar dentro da estrutura funcional do Município a Divisão de Apoio a Entidades. . A criação da Divisão possibilitará que o.Município possa ter um acompanhamento melhor do funcionamento das entidades municipal, em especial as que recebem auxílio do Poder Público. , Por outro lado-o diretor da Divisão poderá auxiliar as entidades em suas organizações, nos trabalhos nas áreas pedagógicas, profissionais, técnicas, educativas, entre outras. - Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado em sua totalidade. Gabinete d Paraná, em 13 de março de 2013. reféjto Municipal de Três Barras do GERSO FRANCISCO GUSSO PREFEIT() MUNICIPAL