materia nº 763/2013

AL. te, no
"ESTADO DO PARANÁ
po eee Municipal do Três Barras da Macaná
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
AQ 03 | A3
DE
PROJETO DE LEI Nº 763/13 ir
Data 13/03/13 Clmara Municipal de Três Barras do Parana
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a ceder instalações do Ginásio de
Esportes do Jardim Floresta para realização de
torneio de futsal, e dá outras providências.
, A CÂMARA, MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a cader o Ginásio de Esportes do Jardim Floresta, para a
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Floresta (AJAFLOR),
para realização de um torneio de futsal, a ser realizado no dia 24/03/13.
81º A cedência é sem ônus, sendo que o lucro
deverá ser investido em despesas de manutenção da entidade.
82º A entidade beneficiada e referida no Art. 1º
desta Lei é responsável por todos os custos para realização do evento, limpeza
do local, bem como eventuais dano causado ao patrimônio público.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 13 de março de 2018.
refeito Municipal
Protscolon?.—— 266 | 2043
| Datalora JW/ 03] 43 — (6:39
| Documento; ProscTo NG3HMAB
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Câmara, Municinal de Três oras ap Porató
“ESTADO DO PARANÁ
Heetoituca Municipal do Três Barras do Jlacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICVATIVA
PROJETO DE LEI Nº 763/13.
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que no Município possa ceder as dependências do Ginásio de Esportes
do Jardim Floresta, à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim
Floresta (AJAFLOR).
O local será utilizado pela entidade para a realização
de um torneio de futsal.
O lucro da: promoção será revertido em favor da
mesma, e servirá para a cobertura de despesas de manutenção da entidade.
Como a promoção está marcada para o dia
24/03/13, solicitamos que este Projeto de Lei seja apreciado e votado no
regime de urgência urgentissima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Paraná, 13 de março de 2013.
Gabinete /do/jrfefeito Municipal de Três Barras do
GERS
PREFEITO MUNICIPAL