materia nº 764/2013

ESTADO DO PARANÁ
Pee Municipal do eis Barras do Paraná
CAPITAL DO FEISÃO. PROVADO EM SESSÃO
DE 8 03 1 JS
PROJETO DE LEI Nº 764/13 AN Paraná
Data 13/03/13 Eron macio Três Barras do Pe
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a ceder instalações do Ginásio de
Esportes da comunidade do Rosário para realização
de um baile, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a ceder o Ginásio de Esportes da comunidade do Rosário, para a
Associação do Clube da Terceira Idade Nossa Senhora da Salete, inscrita no
- CNPJ sobonº 03.066.019/0001-20, com sede na Linha do Rosário, Município
de Três Barras do Paraná, para realização de um baile, a ser realizado no dia
30/03/13.
81º A cedência é sem ônus, sendo que o lucro
deverá ser investido em despesas de manutenção da entidade.
82º A entidade beneficiada e referida no Art. 1º
desta Lei é responsável por todos os custos para realização do evento, limpeza
do local, bem como eventuais dano causado ao patrimônio público.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete VÁ e Municipal de Três Barras do
Paraná, 13 de março de 2013.
ais FAciscd. GUSSO
Préteito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) Três Barras do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
votvituca Municipal de Cris Barcas do fluaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICVATIVA
PROJETO DE LEI Nº 764/13.
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que no Município possa ceder as dependências do Ginásio de Esportes
da localidade do Rosário para a Associação do Clube da Terceira Idade Nossa
Senhora da Salete.
O local será utilizado pela entidade para a realização
de um baile.
O lucro da promoção será revertido em favor da
mesma, e servirá para a cobertura de despesas de manutenção da entidade.
Como a promoção está marcada para o dia
30/03/13, solicitamos que este Projeto de Lei seja apreciado e votado no
regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
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Gabinet faof fateito Municipal de Três Barras do
Paraná, 13 de março de 2013. 4 |
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cERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: 85-0 00 - Três Barras do Paraná - PR