materia nº 770/2013

"ESTADO DO PARANÁ
feita Municipal de is Barras do flacaná
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
DE 251,03 1 43
ne mia "PROJETO DE LEI Nº 770/13
pa es Dhta 15.03.2013
SÚMULA. Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza
—vêlores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as
Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº
— 719/12, e dá outras providências.
er, Mica, da rê/NCÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
É EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ip. pelo Recebimento:
“PARANA. APROVOU,
SÂNCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Especial no orçamento geral do Município,
no valor de R$ 348.036,04 (trezentos e quarenta e oito mil, trinta e seis reais e quatro .
centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
07.00
07.01
1030100081.006000
4.4.90.52.00(1327)-500
1030100081. 008000
4.4.90.51.00(1329)-500
07.00
07.01
1030100082.016000
3.3.90.39.00(1332)-499
4.4.90.52.00(1333)-499
07.00
07.01
1030100082.017000
3.3.90.30.00(1336)-496
10301 00082.018000
3.3.90.30.00(1338)-495
4.4.90.52.00(1339)-495
07.00
07.01
1030100082.019000
* 3.3.90.30.00(1342)-497
4.4.90.52.00(1343)-497
SECRETARIA DE SAÚDE |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Aquisição de Equipamentos para a Saúde
Equipamentos e Material Permanente
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Construção, Ampl. e Melh. em Prédios Públicos da Saúde
Obras e Instalações R$ 3.417,62
SECRETARIA DE SAÚDE |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
R$ 99.350,95
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .............. R$ 13.300,00
Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 10.056,50
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Hospital Municipal
Material de Consumo ..............siseeereseeeereennen R$ 103,60
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde
Material de Consumo R$ 65.734,19
Equipamentos e Material Permanente R$ 33.000,00
"SECRETARIA DE.SAÚDE ,
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção dos Programas de Vigilância em Saúde
Material de Consumo ............esseeereeserereeenos R$ 3.889,21
Equipamentos e Material Permanente R$ 76.800,00
08.00
08.03
0824400092.047000
3.3.90.30.00(1346)-775
3.3.90.39.00(1347)-775
09.00
09.02
12365001 12.032000
3.3.90.30.00(1350)-121
3.3.90.39.00(1351)-121
TOTAL ....sssssssesenene
"ESTADO DO PARANÁ
Beta Municipal do Três Barras da Hucaná
- CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Material de Consumo ................ crer R$ 21.411,31
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ................ R$ 5.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Atividades Operacionais da Educação Infantil
Material de Consumo ................e R$ 14.132,66
Ra R$ 1.540,00
. R$ 348.036,04
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito especial será
utilizado o superávit financeiro do exercício de 2012, das seguintes fontes:
FONTE Especificação Valor R$
500 Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde - 102.768,57
Portaria 204-GM, de 2007
499 Gestão SUS 23.356,50
496 Atenção de Média e Alta “Complexidade Ambulatorial e 103,60
Hospitalar
495 Atenção Básica 98.734,19
497 Vigilância em Saúde - 80.689,21
75 IGD-BF 26.711,31
121 Transf. Apoio a Creches 15.672,66
TOTAL 348.036,04
Art. 3º. Ficam atualizados os valores dos
projetos/atividades/operações especiais abaixo relacionados para o exercício de 2012, no Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, Lei
de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº 661/12, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 719/12:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA
10.301.0008.1.006.000 | Aquisição de Equipamentos para a 164.350,95
Saúde
10.301.0008.1.008.000 | Construção, Ampliação e Melhoria 232.417,62
. em Prédios Públicos da Saúde :
10.301.0008.2.016.000 | Manutenção das Atividades do 2.507.180,53
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0008.2.017.000 | Manutenção do Hospital Municipal 2.664.433,60
10.301.0008.2.018.000 | Manutenção dos Programas de 1.147.284,19
o Atenção Básica em Saúde
10.301.0008.2.019.000 | Manutenção dos Programas de 139.689,21
. Vigilância em Saúde
12.365.0011.2.032.000 | Atividades Operacionais da 354.172,66
. Educação Infantil
08.244.0009.2.047.000 | Fundo Municipal de Assistênci 355.051,13
Social
Ao.
"ESTADO DO PARANÁ
Reis “ii do eis Barras da Haraná
CAPITAL DO FEIJÃO
. Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete/ão Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de
março de 2013.
Prefeito Municipal
“ESTADO DO PARANÁ
- CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 770/13.
. Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura
de crédito especial no orçamento geral do Município e alterar metas financeiras do PPA,
LDO e LOA. ,
Os recursos do projeto de Lei nº 770/13, referem-se à abertura |
de crédito especial . utilizando-se recursos do superávit financeiro do exercício/2012,
referente a diversas fontes de recursos vinculados, e destinam-se a contabilização das
seguintes despesas de acordo com cada fonte: Gestão SUS; despesas de manutenção e
aquisição de material permanente. Bloco de Investimento; obras do posto de saúde de
Barra Bonita, Academia da Saúde e aquisição de equipamentos para saúde. Atenção
Básica; aquisição de veículo para saúde e reformas do posto de saúde. Vigilância em
Saúde; aquisição de equipamentos para academia, da saúde e programa estruturantes e
Programa de Apoio em Creche; despesas com manutenção (material de consumo). E,
sendo assim, faz-se necessário a aprovação do referido projeto para que o Município possa
utilizar os saldos do superávit de 2012.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de
imarço de 2013. /
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito/Municipal
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leotoitura Muniripal de Qrês Barras do Paraná