materia nº 771/2013

ESTADO DO PARANÁ
pets Municipal do Três Bares do Huraná
“CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
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income ST «e BROJETO DE LEI Nº 771/13 Z j
ctgoodo nf NESTA “os — Data 15.03.2013 Câmara Municipal de Três Barras do Parana
talHem 18 J03/43 aa:
eumento; e ficteno Salas ÚMULA. Abre crédito suplementar no orçamento geral do Município,
tualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado
om as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA)
einº 719/12, e dá outras providências.
“mara, dit SRAPo À CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
BS LERRANA CARO Moué..É EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
o Pelo Recebiment tor
EN Art. 1º. Abre Crédito Suplementar no orçamento geral do
Município, no valor de R$ 222.500,00 (duzentos e vinte e dois mil e quinhentos reais) nas |
seguintes dotações orçamentárias:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100081.008000 Construção, Ampl. e Melh. em Prédios Públicos da Saúde
4.4.90.51.00(142)-303 Obras e Instalações R$ 100.000,00
4.4.90.51.00(1354)-504 | Obras e Instalações R$ 100.000,00
11.00 , SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
11.01 DIVISÃO DE ESPORTE
2781200141. 011000 Construção, Ampl. Reforma e Melh. Locais p/ Prat. Esportivas
4.4.90.51.00(346)-000 Obras e Instalações ................i eee R$ 1.500,00
14.00 SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
14.01 DIVISÃO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
2266100172.041000 Apoio a Industria, ao Comércio e Serviços
4.4.90.51.00(392)-000 | Obras e Instalações reenaerenerereereeeeraanaaaraeerraeeerantea R$ 21.000,00
TOTAL .eritemeeerararearereniecereaoma remar amaasenarerercerneaerameraasemmerentanas metuteve nene R$ 222.500,00
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito suplementar será
utilizado à anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 SECRETARIA MUNIC. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01... DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200061.001000 Aquisição de Máquinas e Veículos
4.4.90.52.00(98)-000 Equipamentos e Material Permanente .................. R$ 100.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01 . DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200061.002000 Pavimentação Asfaltica e/ou com Pedras Irregulares
4.4.90.51.00(101)-504 Obras e Instalações ..............cceeeseeeceecereeeeenenes R$ 50.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.03 : DIVISÃO DE OBRAS
1545100071.003000 Pavimentação Asfal. e/ou c/ Pedras Irregul. Constr. de Calçadas
44.90.51.00(135)-504 | Obras e Instalações ...................eeeeseneeeeener R$ 50.000,00
ESTADO DO PARANÁ
Hrofoitura Munivipal do Qrês Bactas do Placaná
“CAPITAL DO FEIJÃO i
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE ;
11.01 DIVISÃO DE ESPORTE E
2781200142.036000 Desenvolvimento do Desporto Amador |
3.3.90.30.00(349)-000 Material de Consumo ........csueeeeeeseteeeeeerteeeeeeeo R$ 1.500,00
14.00 SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
14.01 DIVISÃO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS |
2266100172.041000 Apoio a Industria, ao Comércio e Serviços . |
3.1.90.11.00(384)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .............. R$ 21.000,00 |
TOTAL... iuemaeneseeesersaetemeseeaasee meneame aeee R$ 222.500,00 . H
Arm. 3º. Ficam atualizados os valores dos IE
projetos/atividades/operações especiais abaixo relacionados para O exercício de 2012, no Plano .
Plurianual (PPA) Lei nº: 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, Lei
de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº 661/12, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Leinº TA9/IZ:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
27.812.0014.1.011.000 Construção, Ampliação, Reforma e 81.500,00 |
Melhoria de Locais para as Praticas : :
Esportivas
27.812.0014.2.036.000 Desenvolvimento do Desporto Amador 298.500,00
22.661.0017.2.041 .000 | Apoio a Industria, ao Comércio e 174.089,05
Serviços
10.301.0008.1.008.000 Construção, Ampliação e Melhoria em 432.417,62
: Prédios Públicos da Saúde :
| 26.782.0006..1 “001.000 | Aquisição de Máquinas e Veículos 114.545,24
26.782.0006.1.002.000 Pavimentação Asfaltica e/ou com Pedras 923.424,00
L Irregulares |
15,451.0007.1.003.000 Pavimentação Asfaltica e/ou com Pedras | 290.000,00 |
| Irregulares e Construção de Calçadas
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do
refeito Municipal de Três Barras do Paraná,.15 de
março de 2013. . ,
GERSO FRANCIS O. GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heetoituca Mumiripal do Crês Barras do Jaraná
- CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 771/13.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura
de crédito suplementar no orçamento geral do Município e alterar metas financeiras do
PPA, LDO e LOA. '
Os aportes orçamentários do Projeto de Lei nº 771/13, referem-
se a alocação de recursos a Secretaria de Saúde; Secretaria de Esporte e Secretaria de |
Industria e Comércio e destinam-se a contabilização de despesas com a reforma e
ampliação dos Postos de Saúde da Sede do Município e Distrito de Alto Alegre, conclusão
da obra do Ginásio da Comunidade do Rosário D'Oeste e rede elétrica para a Indústria
Moageira JOÃO CARLOS KOENE. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação do
referido projeto para que o Município possa dar continuidade aos referidos projetos.
. Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua
totalidade.
Gabinete do, Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de
março de 2013.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PrefeitoiMunicipal - .